DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades com sede no Estado)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC (informado pela entidade);
IGC Contínuo checado no MEC
. .FUNDAÇÃO 
PAULO 
JOSÉ
SARMENTO
.Pessoa
Jurídica 
de
Direito
Privado
(Com 
sede
na
localidade)
.53115.006280/2025-03
.1º Lugar
.Inabilitada
.Indeferida, em razão do não provimento do
pedido de reconsideração de acordo com
Nota Técnica nº 17360/2025 (12906726)
.AUTARQUIA 
EDUCACIONAL 
DO
ARARIPÉ
.4/2020
. .FUNDAÇÃO 
EDUCATIVA 
DO
AGRESTE MERIDIONAL - FEAM
.Pessoa
Jurídica 
de
Direito
Privado (Com sede no Estado)
.53115.007774/2025-05
.2º Lugar
.Habilitada/Vencedora
.Apresentou a documentação de acordo com
o Edital e Legislação Vigente, de acordo com
a Nota
Técnica nº 14418/2025
(SEI nº
12814891)
.INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA 
DE
PERNAMBUCO - IFPE
.3/2022;
2,9390/2023
EDITAL Nº 536/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 17104/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.006718/2025-45 e na Nota Técnica nº 17103/2025/SEI-
MCOM, constante do Processo nº 53115.007789/2025-65, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
com fins exclusivamente educativos, na localidade de Jardim/CE, por meio do canal 237E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial
da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL CARIRIENSE, CNPJ nº 17.115.160/0001-89, nos termos da legislação vigente,
de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
.
F U N DAÇ ÃO
EDUCATIVA 
E
CULTURAL
CARIRIENSE
Pessoa Jurídica
de Direito
Privado,
com sede no estado
53115.007789/2025-65
1º Lugar
Habilitada/Vencedora
Apresentou
documentação 
-
Inabilitada
conforme Nota
Centro
Universitário 
Maurício
de
Nassau
Juazeiro do Norte - UNINASSAU
2.7780/2023
.
Técnica n°8652 (SEI n°12624228) .Apresentou
recurso (SEI n°12798140) .
. .
.
.
.
.
.Deferido, de acordo com a Nota Técnica nº
17103/2025/SEI-MCOM (12899041)
.
.
EDITAL Nº 537/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 16833/2025/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.007673/2025-26, resolve homologar o procedimento de seleção para
outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Amajari/PE, por meio do canal 287E, referente ao Edital de Seleção
Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto a FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO AGRESTE MERIDIONAL - FEAM, CNPJ nº
23.239.336/0001-07, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal do certame ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .ADE
.TIPO
(entidades com sede no Estado)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo
verificado no MEC
. .Fundação 
Educativa
do
Agreste Meridional - FEAM
.Pessoa Jurídica de Direito Privado,
com sede no estado da outorga
.53115.007118/2025-02
.1º Lugar
.Habilitada/Vencedora
.Habilitada,
instrução correta
dos
autos de acordo a Nota Técnica nº
16834/2025/SEI-MCOM 12890545.
.Instituto Federal de Educação,
Ciência
e 
Tecnologia
de
Pernambuco - IFPE
.3/2022 - entidade
2.9390/2023 - MEC
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 982726, Nº Processo: 53115026212202552, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC CNPJ nº
05862741000103, Objeto: Objetivo Geral - Fortalecer o Projeto Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), na Cidade de São Paulo - SP, para atender as ações do Programa Computadores para
Inclusão, atuando em capacitações e formações de jovens, mulheres e adultos nas tecnologias da informação e comunicação digitais, nas doações de computadores a título de inclusão digital comunitária,
fortalecendo a logística para atender a demanda do Governo Federal para o desfazimento de seu resíduo eletroeletrônico bem como o seu descarte correto.
Objetivos específicos:
• Capacitar jovens, mulheres e adultos em situação de vulnerabilidade social com cursos e oficinas de formação educacional para usos das ferramentas tecnológicas e digitais;
• Doar computadores para a Inclusão Digital;
• Proporcionar oportunidades de trabalho, renda e ressocialização da comunidade que atuará nas atividades dos CRC's;
• Empregar inovação e tecnologia disponível para potencializar a reutilização e produção de novos produtos oriundos de resíduos eletrônicos;
• Realizar o descarte e o tratamento correto dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REE) em sinergia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais diretrizes do
Ministério do Meio Ambiente;, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 257787, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026, Data de
Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº ***.338.904-**, Convenente: JULIO CESAR HESSEL CPF nº ***.093.878-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413008
Número do Contrato: 150/2023.
Nº Processo: 53542.011274/2022-87.
Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 02.778.850/0001-40 - EXTIL COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 150/2023 - Anatel por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025 até
30 de novembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/12/2025
a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.814,44. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).