DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400025
25
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção
da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência
Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim
Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao
conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
JORDAN SILVA DE PAIVA
ANEXO
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .15.741.720/0001-85 .SECTRON
CONSULTORIA
DE
SEGURANCA
LT DA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000065/2025-70
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 535/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro
de 2022, INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não
sabido, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, manifestação
de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A
não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da
execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por
cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco,
Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP:
51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
JORDAN SILVA DE PAIVA
ANEXO
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .***.625.814-**
.Fernando Eduardo Rabelo Dias Filho
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000040/2025-76
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 523/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de
fevereiro de 2022, INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em local
incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta
publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na
prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva
autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos
Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 -
Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do
interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e,
ainda, afixado no local.
JORDAN SILVA DE PAIVA
ANEXO
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .20.749.810/0001-52
.CG-SEGURANCA PRIVADA LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000081/2025-62
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo n° TLB-PRO-2020/03691
Termo de Apostila ao Contrato n° 171/2012-TB
Data de Assinatura: 01/12/2025
Apostilado: MARIA CÉLIA NERY SANDES, CPF nº 943.***.***-00
Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 1.922,78paraR$ 2.012,78.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatário: Signatários:Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerentede Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda (DiretoraAdministrativo-Financeira edeRelaçõescom Investidores),pela Telebras
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo n° TLB-PRO-2020/08880
Termo de Apostila ao Contrato n°172/2012/3300-TB
Data de Assinatura: 01/12/2025
Apostilado:
ESPÓLIO DE
EDNALVA
MAGALHÃES
DE SOUZA,REPRESENTADA
PELA
INVENTARIANTE MARIA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVA.CPF nº 157.***.***-34
Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 3.631,32paraR$ 3.801,30.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda(Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo n°TLB-PRO-2020/03438
Termo de Apostila ao Contrato n°179/2012/3300-TB
Data de Assinatura: 01/12/2025
Apostilado:REJANILSA ESTEVAM DA SILVA.CPF n° 837.***.***-34
Objeto:Reajuste do valor do aluguel de R$ 1.362,93paraR$ 1.426,73.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda(Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo n° TLB-PRO-2020/02744
Termo de Apostila ao Contrato n°176/2011-TB
Data de Assinatura: 02/12/2025
Apostilado: VILDO ANTONIO ONGHERO, CPF nº 140.***.***-06
Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 1.773,18paraR$ 1.856,18.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo n° TLB-PRO-2020/04360
Termo de Apostila ao Contrato n°176/2011-TB
Data de Assinatura: 01/12/2025
Apostilado:RENATA FERRAZZI PAIM.CPF n°806.***.***-49
Objeto:Reajuste do valor do aluguel de R$ 2.044,43paraR$ 2.140,13
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários:Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerentede Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda(Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 907/2025 Data da Assinatura: 20/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Curral de Dentro/MG - Nome da AGC: Maristela de Minas - Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
Maristela de Minas, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 922/2025 Data da Assinatura: 27/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Juvenilia/MG - Nome da AGC: Monte Rei - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Monte Rei, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
ACT nº 927/2025 Data da Assinatura: 27/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Juvenilia/MG - Nome da AGC: Porto Agrario - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Porto Agrario, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 903/2025 Data da Assinatura: 27/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Pintopolis/MG - Nome da AGC: Vila Acari - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Vila Acari, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 925/2025 Data da Assinatura: 26/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Agua Boa/MG - Nome da AGC: Palmeiras de Resplendor - Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
Palmeiras de Resplendor, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 921/2025 Data da Assinatura: 28/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Cachoeira de Pajeu/MG - Nome da AGC: Aguas Altas - Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030
- Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Aguas Altas,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 929/2025 Data da Assinatura: 28/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Santa Helena de Minas/MG - Nome da AGC: Bom Jesus da Vitoria - Vigência: 01/12/2025
a 01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Santa
Helena de Minas, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 924/2025 Data da Assinatura: 26/11/2025 Nome do Convenente: Município de
Conceição de Tronqueiras/MG - Nome da AGC: Coroaci - Vigência: 01/12/2025 a
01/12/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
Conceição de Tronqueiras, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Fechar