DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCACAO N 20-12/2025
ATO NOTIFICACOES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRACAO
O Capitao dos Portos do Parana, Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO, torna publico a quem interessar o presente EDITAL, que constam
Notificacoes de Comparecimento (NC), provenientes da OPERACAO VERAO 2025, Aguardando Entrega/Apresentacao de Defesa Previa bem como de Autos de Infracao julgados (AI) sem a
apresentacao de Recurso, impostas por infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998 e a Lei n 8.374, de
30 de dezembro de 1991, conforme relacao abaixo e Status do Sistema de Autos de Infracao (SISAUTO):
.
.Proprietario/Empresa
.C P F/ C N P J
.Embarcacao
.Auto de Infracao
.STATUS NO SISAUTO
.
.HELDER WILLIAN BIANCO
.***.282.269-**
.MOTIVO DA BRIGA IV
.421P2025004169
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ADRIAN L. DO ROSÁRIO BARBOSA
.***.922.999-**
.J OÃO
.421P2025004151
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.LAUREMIL MORAIS DOS SANTOS
.***.212.399-**
.MARIAH III
.421P2025004142
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.MÁRCIO DIAS GONÇALVES
.***.840.879-**
.SOLARA
.421P2025004134
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.GANDHI GOUVEA
.***.410.349-**
.TUNDRO
.421P2025004126
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.GERSON CASTANHO MALAQUIAS
.***.856.249-**
.RENAN II
.421P2025004185
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.WILLIAN RIBEIRO DIAS
.***.468.314-**
.TEODORO DIAS AEP
.421P2025004177
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ANDRIELE NARCISO DA CRUZ
.***.875.639-**
.MORRINHO
.421P2025004193
.AGUARDANDO ENTREGA
. .VALLORIZE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E
PASSEIOS NÁUTICOS
.59.646.804/0001-05
.V A L LO R I Z E
.421P2025004231
.AGUARDANDO ENTREGA
. .VALLORIZE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E
PASSEIOS NÁUTICOS
.59.646.804/0001-05
.V A L LO R I Z E
.421P2025004207
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.GAL HUANA ONORIO LUCAS
.***.831.739-**
.ADVENTURERS ALE
.421P2025004215
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.GAL HUANA ONORIO LUCAS
.***.831.739-**
.ADVENTURERS ALE
.421P2025004223
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.RODRIGO BUFFARA FARAH COELHO
.***.818.739-**
.FA R A H
.421P2025003928
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ANTONIO RITA FILHO
.***.269.349-**
.MESTRE ANTONIO
.421P2025004100
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ANTONIO RITA FILHO
.***.269.349-**
.MESTRE ANTONIO
.421P2022003197
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ROSEMARY SQUENINE CRISANTE
.21.345.050/0001-80
.MAR VERMELHO
.421P2025004096
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.CEZAR AUGUSTO DA S. ARAÚJO
.***.951.809-**
.CESAR MEGATRON
.421P2025004118
.AGUARDANDO ENTREGA
. .DAYCOVAL LEASING - BANCO MÚLTIPLO
S.A
.43.818.780/0001-94
.SAMURAI VI
.421P2025004088
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ASSOCIAÇÃO MAR BRASIL
.06.958.530/0001-23
.REBIMAR I
.421P2025004070
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ANA LÚCIA MENDES DINA GALDINO
.43.787.623/0001-69
.ANA LUA
.421P2025004061
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.AMAURI GONÇALVES DO ROSÁRIO
.***.754.829-**
.EL SHADDAY
.421P2025004053
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.REGINALDO DA SILVA ARAÚJO
.***.669.569-**
.JUPTER
.421P2025004045
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.FLÁVIO ANTONIO PIRES
.***.761.008-**
.FISHERMAN
.421P2025004029
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.FERNANDO HERZOG ZIVIANI
.07.190.582/0001-65
.ANA BEATRIZ III
.421P2025004037
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.DANILO RANGEL KOTOVEL
.***.594.099-**
.W O O DY M A R
.421P2025003791
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.BENTO ILCEU CHIMELLI FILHO
.***.320.949-**
.VIDINHA BOA
.421P2025004011
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.SÉRGIO LUIZ DE SOUZA
.***.914.829-**
.A VITÓRIA É DE DEUS
.421P2025004002
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.RENATO LEITE
.***.934.659-**
.GAMELAS TUR
.421P2025003995
.AGUARDANDO ENTREGA
Participo que o nao comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Parana, situada a Rua Benjamin Constant, 707, Centro Historico - Paranagua-PR,
a contar da data da publicacao em DOU, implicara o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Maritima para Inspecao Naval (NORMAM-301/DPC). Para
que nao alegue ignorancia do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Parana expede o presente EDITAL DE CONVOCACAO, que devera ser publicado em Diario
Oficial da Uniao (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Publico (GAP) desta Organizacao Militar e pagina da Internet, conforme preve os artigos 231
e 232 do Codigo de Processo Civil.
Quantos aos prazos, os interessados deverao apresentar em ate oito(8) dias uteis esclarecimentos conforme Notificacao de Comparecimento, quinze(15) dias uteis para
apresentacao de defesa contra o auto lavrado e cinco(5) dias uteis para apresentar recurso contra o auto julgado.
Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO
EDITAL DE CONVOCACAO N 20-13/2025
ATO NOTIFICACOES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRACAO
O Capitao dos Portos do Parana, Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO, torna publico a quem interessar o presente EDITAL, que constam
Notificacoes de Comparecimento (NC), provenientes da OPERACAO VERAO 2025, Aguardando Entrega/Apresentacao de Defesa Previa bem como de Autos de Infracao julgados (AI)
sem a apresentacao de Recurso, impostas por infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998 e
a Lei n 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relacao abaixo e Status do Sistema de Autos de Infracao (SISAUTO):
.
.Proprietario/Empresa
.C P F/ C N P J
.Embarcacao
.Auto de Infracao
.STATUS NO SISAUTO
. .JEAN 
CARLOS 
CRISANTO
DOS 
S.
VALENTIM
.***.491.499-**
.SR. VALENTIM
.421P2025003961
.AGUARDANDO ENTREGA
. .JEAN 
CARLOS 
CRISANTO
DOS 
S.
VALENTIM
.***.491.499-**
.VALENTIM V
.421P2025003979
.AGUARDANDO ENTREGA
. .JEAN 
CARLOS 
CRISANTO
DOS 
S.
VALENTIM
.***.491.499-**
.JC VALENTIM
.421P2025003758
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ROBISON ELIAS MENDES
.***.869.459-**
.RB PAI
.421P2025003987
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.LUCIANO RIBEIRO PIZZATO
.***.304.485-**
.ENCRENCA
.421P2025003944
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.MARCOS R. BRUM
.***.190.669-**
.MARINA BRUM
.421P2025003936
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.OSMAR RODRIGUES FERREIRA
.***.601.999-**
.CAT FISH
.421P2025003782
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.RENATO BALDON DOS SANTOS
.***.677.579-**
.PHOENIX
.421P2025003804
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.JAIR LUIS MARTINS DOS SANTOS
.***.594.059-**
.JAIR LUIS
.421P2025003812
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ALEXANDRE DE SOUZA VILARINHO
.***.184.869-**
.LAURA LOBO
.421P2025003821
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.BRUNO TEIXEIRA
.***.289.289-**
.B R U N E L LO
.421P2025003839
.AGUARDANDO ENTREGA
. .MAIARA LUMERTZ ROCHA VARIEDADES-ME
.22.806.849/0001-90
.MIX
.421P2025003847
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.CLEBER DOS SANTOS PEREIRA
.***.878.659-**
.CP
.421P2025003855
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.KAIQUE SANTOS CANOLLA
.***.823.909-**
.CANOLLA
.421P2025003863
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.PATRICIA DO NASCIMENTO XAVIER
.***.465.659-**
.VALENTINA SOFFA
.421P2025003871
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.JULIO CEZAR BATISTA TEIXEIRA
.***.708.229-**
.CLARINHA
.421P2025003880
.AGUARDANDO ENTREGA
. .MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DO CARMO
M AT OZ AO
.***.557.979-**
.IRENE
.421P2025003898
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.CAIQUE LUIZ SOARES
.***.084.899-**
.JUNA
.421P2025003901
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.EDUARDO CLAUDINO BARBOSA
.***.342.459-**
.GREYHOUND
.421P2025003910
.AGUARDANDO ENTREGA
Participo que o nao comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Parana, situada a Rua Benjamin Constant, 707, Centro Historico -
Paranagua-PR, a contar da data da publicacao em DOU, implicara o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Maritima para Inspecao Naval
(NORMAM-301/DPC). Para que nao alegue ignorancia do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Parana expede o presente EDITAL DE CO N V O C AC AO,
que devera ser publicado em Diario Oficial da Uniao (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Publico (GAP) desta Organizacao Militar e pagina
da Internet, conforme preve os artigos 231 e 232 do Codigo de Processo Civil.
Quantos aos prazos, os interessados deverao apresentar em ate oito(8) dias uteis esclarecimentos conforme Notificacao de Comparecimento, quinze(15) dias uteis para
apresentacao de defesa contra o auto lavrado e cinco(5) dias uteis para apresentar recurso contra o auto julgado.
Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO