DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2725/2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO AMAPÁ - SR(21)AP, nomeado pela Portaria/
INCRA/P/nº 269, de 08 de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 88 de 10 de maio de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Artigo 8º da Estrutura
Regimental, aprovada pelo DECRETO 11.232 de 10 outubro de 2022, combinado com
inciso VI, do artigo 153º do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portar i a / M DA
Nº 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2024,
TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o processo administrativo n°
54350.001106/2005-01 que trata da regularização fundiária das terras ocupadas pelos
remanescentes 
da
Comunidade 
Quilombola
denominada 
"Comunidade
de
Remanescentes de Quilombos São José do Mata Fome" localizada no município de
Macapá, Estado do Amapá.
O território que está em processo de regularização consta no Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar e aprovado
pelo
Comitê
de
Decisão
Regional- CDR,
conforme
Ata/CDR
de
08/09/2025.
A
comunidade é composta de 36 (trinta e seis) famílias e o território identificado e
delimitado possui área de 1.446,4490 ha (mil, quatrocentos e quarenta e seis hectares,
quarenta e quatro ares e noventa centiares), e perímetro de 17.773,89 m (dezessete
mil e setecentos e setenta e três metros e oitenta e nove centímetros), com os
seguintes limites e confrontações: Norte: com a rodovia AP-070 ; Sul: com a
Comunidade Quilombola Rio Pescada; Leste: com a Comunidade Quilombola da Ressaca
da Pedreira e com o imóvel Fazenda Ressaca I e Oeste: com terras remanescentes da
Comunidade São Francisco da Casa Grande e com o Imóvel do Sr. Ruy R Ferreira. No
perímetro descrito incidem os seguintes imóveis rurais/posses em terra pública
existentes no território: 1) Posse do Sr. José da Silva Moraes; 2) Posse de Maria
Eufrazina Ramos; 3) Posse do Sr Alailde Nery Dias e Maria Menezes do Nascimento;
4) Posse do Sr. Benedito da Silva Nery; e 5) Posse de Cance Patrick. Os ocupantes
acima identificados são detentores de imóvel (propriedade ou posse) localizados na
Gleba Matapi Curiaú vila Nova matriculada em nome da União Federal, sob matrícula
nº 22, do livro 2A do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Macapá.
Nestes termos, o INCRA/SR-21-AP, NOTIFICA aos senhores detentores de
domínio ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, confinantes e terceiros
interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente
Edital, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para mais
informações, os interessados deverão, no horário de segunda a sexta, das 8:00 às
12:00 e das 14:00 às 18:00, procurar a Divisão de Territórios Quilombolas da
Superintendência Regional do Incra no Amapá para consultar o mencionado autos,
situada na Rua Adilson José Pinto Pereira, nº 1409 - Bairro São Lázaro, CEP: 68908-610.
Fone (96) 3251-7987.
GERSULIANO DA SILVA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6001/2025 - UASG 373045
Número do Contrato: 2809/2024.
Nº Processo: 54000.159453/2024-56.
Dispensa. Nº 58/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE).
Contratado: 40.001.303/0001-43 - AOS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato pormais 12 meses,
a partir de 18/12/2025 até 18/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.400,00. Data
de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3003/2025 - UASG 373045
Número do Contrato: 3000/2022.
Nº Processo: 54000.138314/2022-27.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE).
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03000/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 29/12/2026, nostermos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 403.370,97. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº 00.375.972/0019-90.
AUTORIZATÁRIA: Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Cocal, CNPJ nº 07.782.565/0001-
17. Processo nº 54000.078123/2019-01. Objeto: Autorização de uso gratuita de bem
público imóvel, localizado na área social do Projeto de Assentamento Santa Clara, no
município de Viana, Estado do Espírito Santo, com área de 0,0551 ha (cinco ares e
cinquenta e um centiares), com benfeitorias edificadas pela autorizatária. Finalidade:
construção de templo e desenvolvimento das atividades da Igreja. Prazo: indeterminado,
podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Autorizante, por razões de conveniência e
oportunidade, sem direito a indenização por parte do Autorizante. Data da Assinatura:
16/09/2025. Signatários: Maria da Penha Lopes dos Santos, Superintendente Regional, e
Josenil Souza do Rozário, Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 2.655/2025
Processo nº 54170.005445/2005-76
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão de Administração, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 140, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 dos mesmos mês e ano, considerando o cumprimento do devido processo
legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Jampruca/MG. Projeto de Assentamento: PA Ulisses Oliveira.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG028700000022
.Fabiano Rodrigues da Silva
.***.219.166-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto nº 9.066)
.
Parcela/ Carência
Data Original do
Vencimento
Valor Original da Parcela
.Notificação para pagamento de parcelas ou apresentação de defesa
. .
.
.
.Valor da
Dívida na
data de emissão
.Dias em
atraso na
data de emissão
.Data da Notificação
.Número da Notificação
.
.1
.02/01/2021
.R$ 5.278,39
.R$ 8.203,36
.1273
.26/06/2024
.10369/2024
Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto nº 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data Original do
Vencimento
Valor Original da Parcela
.Notificação para pagamento de parcelas ou apresentação de defesa
. .
.
.
.Valor da
Dívida na
data de emissão
.Dias em
atraso na
data de emissão
.Data da Notificação
.Número da Notificação
.
.1
.24/04/2021
.R$ 6.432,00
.R$ 7.423,43
.1161
.26/06/2024
.10369/2024
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
De acordo com o Programa Desenrola Rural, instituído pelo Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, que visa beneficiar inadimplentes com créditos de instalação cujas
prestações estejam em atraso, as com condições de pagamento são extremamente vantajosas e imperdíveis, se pago até 31/12/2025, conforme art. 14 do referido decreto, sendo:
modalidade apoio inicial - rebate de 90% (noventa por cento);
modalidades fomento, fomento mulher e semiárido - rebate de 80% (oitenta por cento).
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da expedição desta Notificação.
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora
EDITAL Nº 2.770/2025
Processo nº 54170.007071/2006-12
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão de Administração, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 140, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 dos mesmos mês e ano, considerando o cumprimento do devido processo
legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Campina Verde/MG. Projeto de Assentamento: PA Córrego Fundo.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG032800000026
.Maria
do 
Socorro
dos
Santos
.***.345.206-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data Original do
Vencimento
Valor Original da
Parcela
.Notificação para pagamento de parcelas ou apresentação de defesa
. .
.
.
.Valor
da Dívida
na
data de emissão
.Dias
em atraso
na
data de emissão
.Data da Notificação
.Número da Notificação
.
.1
.26/12/2020
.R$ 5.025,00
.R$ 5.276,29
.984
.15/12/2023
.14043/2023