DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90010/2025 - UASG 771000
Nº
Processo: 63079002312202521.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para execução da obra de construção e reforma dos alojamentos no 5º andar
do Edifício Almirante Gastão Motta (EAGM). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025
das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Pça Barão de Ladário S/n Ed Alte
Gastão 
Motta 
Centro 
Rj_4andar, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771000-3-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO DALLA LANA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/12/2025) 771000-00001-2025NE000001
TRIBUNAL MARÍTIMO
EDITAL Nº 2 - TM, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO,
ESPECIALIZADO EM ARMAÇÃO DE NAVIOS E NAVEGAÇÃO COMERCIAL
HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO
O Presidente do Tribunal Marítimo, nos termos do art. 22, alínea i), da Lei nº
2.180, de 05 de fevereiro de 1954, e do art. 2º da Portaria nº 7.613, de 10 de outubro de
2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em consonância
com o previsto nos subitens 11.3, 11.4 e 12.3 do Edital nº 1/TM, de 03 de abril de 2025,
publicado no DOU de de 04 de abril de 2025, resolve:
I - Homologar, para seus efeitos legais, o resultado final do Concurso para
provimento de uma (01) vaga no cargo de Juiz do Tribunal Marítimo, especializado em
Armação de
Navios e Navegação Comercial,
observando a seguinte
ordem de
classificação:
1º SERGIO DE MOURA, 270018-2, Média Final 67,75; e
2º JONES ALEXANDRE BARROS SOARES, 270031-8, Média Final 63,60.
Vice-Almirante (RM1) RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 60550.002377/2022-12.
Inexigibilidade. Nº 46/2022. Contratante: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. Contratado:
09.032.626/0004-05 - AGFA DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 22/2022-HFA, por um período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 13 de dezembro de 2025 até 12 de dezembro de 2026, nos termos
do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/12/2025 a 12/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 174.018,24. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 76/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 60550.020468/2024-00.
Contratante:
HOSPITAL DAS
FORCAS
ARMADAS.
Contratado: 11.827.464/0001-92 -
INNOVATIS ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE LTDA. Objeto: Retificação da planilha
orçamentária do contrato nº 15/2025 id (7903430), que passará a ser a constante no
anexo do ofício nº 07/2025 - innovatis, de 13 de novembro de 2025 id (8474789)..
Vigência: 06/06/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.395.610,00.
Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025
PROCESSO Nº 60414.000273/2025-81
O Ministério da Defesa, neste
ato representado pelo Diretor do
Departamento de Administração Interna, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no §4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, e considerando que restou
impossibilitada a notificação via pessoal, eletrônica e postal, vem NOTIFICAR a empresa
R7 FACILITIES -
MANUTENCAO E SERVICOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob
o nº
11.162.311/0001-73, que encontra-se em local incerto e não sabido, acerca da decisão
proferida no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 60414.000273/2025-81,
instaurado com vistas à apurar a conduta da empresa durante a execução do Contrato
nº 034/2023-MD, firmado sob a égide da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Despacho
Decisório nº 5/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 28 de novembro de
2025, que aplicou as sanções administrativas de Impedimento de licitar e de contratar
com a União, pelo prazo de 8 (oito) meses, na forma da alínea "b" do Subitem 12.1.
c/c inciso II do Subitem 12.2., ambos da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº
034/2023-MD, art. 24, §1º, inciso I da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29
de novembro de 2023, e do art. 156, III e §4º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021; e Multa compensatória no valor de R$ 665.960,568 (seiscentos e sessenta e
cinco mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), na forma da alínea
"b" do Subitem 12.1. c/c nº 5 do inciso IV do Subitem 12.2, ambos da Cláusula Décima
Segunda do Contrato nº 034/2023-MD, do art. 22, II, "a" e "b", da Instrução Normativa
SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023, e do art. 156, II e § 3º, da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Assim, fica a empresa notificada para, querendo,
interpor RECURSO, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta
notificação, devendo ser dirigido a este Diretor, no seguinte endereço: Esplanada dos
Ministérios Bloco "Q", Térreo, Protocolo Geral, CEP 70049-900 ou por meio do e-mail
institucional: nusadm@defesa.gov.br. Por oportuno, informa-se que o Processo
Administrativo Sancionador encontra-se à disposição para vista da interessada, na
Coordenação
de
Contratos
e 
Atos
Congêneres
e
Sanção
Administrativa
(NUSADM/CONTRAT), podendo ser requerido por intermédio do e-mail institucional
referenciado, mediante documento devidamente assinado por seu representante legal
ou por quem detenha comprovadamente poderes de representação. Ressalta-se que a
solicitação de acesso ao processo não altera o prazo concedido para interposição de
recurso.
HAROLD VANN HALLEN FONTES
Diretor
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 937478. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18104789000196. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a
30/03/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956825. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO VINTE SEIS DE OUTUBRO, CNPJ nº
03284912000120.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
480.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 19/01/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025.
Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA
REIS - Secretária da SEAB/MDA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956826. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE CRUZILIA -
AEFAC, CNPJ nº 05586859000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 16/02/2026. Data de Assinatura:
02/12/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960269. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO, CNPJ nº
01620744000171. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 02/12/2026. Valor
Total: R$ 244.747,92, Valor de Contrapartida: R$ 521,92, Vigência: 02/12/2025 a
02/12/2026. Data de Assinatura: 02/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER,
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: CLECIUS VINICIUS PINTO, CPF nº ***.374.106-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956820. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS
RURAIS DOS MUNICIPIOS DA ZONA DA MATA E LESTE DO ESTADO DE MG, CNPJ nº
02081364000179.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
299.164,69, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 21/03/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025.
Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA
REIS - Secretária da SEAB/MDA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956838. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: INSTITUTO TECNICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO EM
AGROECOLOGIA LAUDENOR DE SOUZA, CNPJ nº 08140247000115. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 499.345,42, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a
16/02/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
969294. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE SALINAS, CNPJ nº
24359333000170. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 20/12/2026. Valor
Total: R$ 201.311,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.311,33, Vigência: 20/12/2025 a
20/12/2026. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER,
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, CPF nº ***.132.346-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956819. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DOS ASSENTAMENTOS DO RS LTDA ,
CNPJ nº 94011111000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 350.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 18/03/2026. Data de Assinatura: 02/12/2025.
Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA
REIS - Secretária da SEAB/MDA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3154/2025 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.018440/2024-28.
Pregão Nº
90001/2024. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE
FINANCAS-DOF.2 INCRA-
S E D E / D F.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Subscrição de softwares gráficos que auxiliam no melhor desempenho de atividades de
arquitetura, engenharia e construção (aec e autodesk autocad); softwares que auxiliam
no tarjamento de documentos sigilosos (adobe acrobat professional); suíte de
aplicativos que auxiliam na edição de vídeo, desenvolvimento web, fotografia (adobe
creative cloud e coreldraw graphics), nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028. Valor Total:
R$ 4.099.960,50. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).