DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2025 - UASG 193028
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 52710.003635/2020-16.
Dispensa.
Nº
8/2020.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA
ZONA
FRANCA
DE
MANAUS/AM. Contratado: 07.862.517/0001-39 - S M CAMELI LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato n° 30/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/12/2025 a 03/12/2026, nos termos do art. 24, x, da lei n° 8.666,
de 1993.. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
52.197,65. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.217104/2025-92.
Dispensa Nº 350/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 27.691.290/0001-13 - BRANGE MEDIA LTDA. Objeto: Objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços
contínuos de clipping de material jornalístico de âmbito regional, nacional e internacional,
sem dedicação de mão de obra exclusiva, com monitoramento de mídia impressa (jornais
e revistas), televisiva, radiofônica e internet (sites, blog's, canais de youtube e redes
sociais), contendo temas de interesse do Ministério dos Direitos Humanos (MDHC) e de
suas vinculadas, com monitoramento diário, alerta em tempo real e apresentação de
relatórios analíticos mensais com avaliação quantitativa e qualitativa das citações, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/12/2025 a
03/12/2026. Valor Total: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 42/2021.
Nº Processo: 00135.210977/2020-60.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 07.789.113/0001-
67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Fica registrado o presente
Apostilamento, cujo objeto é o Reajuste dos preços no bojo do Contrato Administrativo nº
42/2021, celebrado entre a União, por intermédio do então Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, atualmente denominado Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania e a empresa Lettel Distribuidora de Telefonia LTDA, inscrita no CNPJ
07.789.113/0001-67, decorrente da variação do Indice de Custo da Tecnologia da
Informação - ICTI, no percentual de 6,96% (seis vírgula noventa e seis por cento), a incidir
sobre o item 7 do contrato, perfazendo o montante de R$ 9.720,04 (nove mil setecentos
e vinte reais e quatro centavos) para o período de 29/12/2024 a 28/12/2025, passando o
valor mensal de R$ 11.638,04 (onze mil seiscentos e trinta e oito reais e quatro centavos),
para R$ 12.448,04 (doze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), com
efeitos financeiros retroativos a 29 de dezembro de 2024. Vigência: 29/12/2024 a
28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.376,48. Data de Assinatura:
18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135230782202541. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços contínuos de recepcionista, com dedicação exclusiva de mão de obra,
a serem executados nas dependências do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
(MDHC), em Brasília-DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multi Brasil,saus Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10
Asa
Sul,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-90013-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Para o item 1, serão considerados 12 (doze) postos fixos de recepcionista (CBO
4221-05), por mês..
EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 03/12/2025) 810005-00001-2025NE000001
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.226659/2025-25.
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 18/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e Prefeitura do Município de Bayeux/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à
atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR
TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da assinatura
eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 25/11/2025. ASSINA: Tarcyanna Macêdo
Mota Leitão, Prefeita da Prefeitura do Município de Bayeux/PB
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.226645/2025-10
ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 45/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania e Prefeitura do Município de João Pessoa/PB. OBJETO: Acordo de
Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem
Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação
permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e
interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não
haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 23 meses, contados da
data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 01/12/2025. ASSINA:
Cícero de Lucena Filho, Prefeito da Prefeitura do Município de João Pessoa/PB.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984164, Nº Processo: 00135224401202594,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
MAOS AMIGAS CNPJ nº 35100298000196, Objeto: Promoção de ação integrada para
inclusão de pessoas com deficiência, com apoio a familiares, sensibilização da comunidade
e articulação com a rede pública, visando fortalecer vínculos, garantir direitos e ampliar o
acesso à cidadania., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 200.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258944, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026, Data de
Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº
***.589.019-**, Convenente: ROSALIA RIBEIRO RODRIGUES ALVES CPF nº ***.090.756-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 888300. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810006, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE
MATO GROSSO, CNPJ nº 57094030000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
4.137.613,96, Valor de Contrapartida: 1.725.086,00, Vigência: 27/12/2019 a 26/12/2025.
Data de Assinatura: 03/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA / ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS - Secretária Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humano
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 981852, Nº Processo: 00135224969202513,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
BIBLIOTECA/CENTRO DE PESQUISA AMERICA DO SUL - PAISES ARABES E AFRICA CNPJ nº
08801010000138, Objeto: Integração social, cultural e econômica de mulheres migrantes
adultas em situação de vulnerabilidade, por meio de ações formativas em upcycling,
articulação intersetorial e fortalecimento de redes de apoio comunitário., Valor Total: R$
199.999,99, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 199.999,99, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000113,
Valor: R$ 30.000,00, PTRES: 258870, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num
Empenho: 2025NE000112, Valor: R$ 170.000,00, PTRES: 258870, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026, Data de Assinatura:
01/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº
***.858.852-**, Convenente: PAULO DANIEL ELIAS FARAH CPF nº ***.560.048-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 948845. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,
CNPJ nº 28165513000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 998.332,78, Valor de
Contrapartida: 19.948,55, Vigência: 29/12/2023 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 03/12/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS
DOS SANTOS - Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humano
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