DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMPUS ENGENHO NOVO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155635
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 23782.000243/2023-98.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I.
Contratado: 04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 12/2023. Por mais 12 (doze) meses, a
partir de 22/12/2025 até 22/12/2026, nos termos do artigo o art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93
e da cláusula segunda do termo de contrato 012/2023 e reajustar os preços dos custos não
decorrentes da mão de obra com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo
- ipca- ibge nos termos das cláusulas 19 do termo de referência do pregão srp 007/2022
bem como do estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos
termos da cláusula sexta do contrato 012/2023.. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.655,36. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155624
Número do Contrato: 6/2025.
Nº Processo: 23775.000373/2024-09.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 29.080.878/0001-66 -
IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o
reajuste do valor contratual, conforme descrito na cláusula sétima do contrato. A partir de
01/11/2025, em razão da aplicação de 5,319640% referente ao índice nacional de preços
ao consumidor amplo (ipca) acumulado no período de junho/2024 a maio/2025, o valor do
contrato passa a ser de r$ 10.350,81 (dez mil e trezentos e cinquenta reais e oitenta e
um
centavos).. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.350,60. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155626
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 23784.000191/2023-30.
Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 01/12/2026, nos termos do
art. 57, II da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 304.094,40. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 646/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.037397/2024-89.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 32.878.636/0001-27 - DIALUM AUTHORITY LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos para prestação de serviços continuados de apoio às atividades de
comunicação institucional para atender a coordenação-geral de comunicação social - ascom
do fundo nacional de desenvolvimento da educação - fnde, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2025 a
21/11/2026. Valor Total: R$ 3.041.998,92. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 659/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.012031/2025-88.
Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 61.186.490/0001-57 - EDITORA FTD S A. Objeto: Aquisição de obras didáticas
para as categorias 1, do objeto 1, destinadas aos estudantes e aos professores do ensino
médio, última etapa da educação básica, das redes públicas federal, estaduais, municipais
e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2025 a
27/11/2026. Valor Total: R$ 206.003.494,81. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 668/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.011735/2025-33.
Inexigibilidade
Nº
137/2025. 
Contratante:
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.
Contratado: 62.136.304/0001-38 - EDITORA MODERNA LTDA. Objeto: Aquisição
de obras didáticas para as categorias 1, do objeto 1, destinadas aos estudantes
e aos professores do ensino médio, última etapa da educação básica, das redes
públicas federal, estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
02/12/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 652.436.074,01. Data de Assinatura:
02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE FINANCEIRA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 23034.030087/2024-33
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP:
70.070.929 - Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de
transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
. .NOME
.CPF
.Condição do Notificado
.E N T I DA D E
.UF .Convênio
Pendente
.Pendência - Ofício
.PROGRAMA .U N I DA D E
. .Florisvaldo
Antonio
Fiorentino
.xxx.108.468-xx
.Ex-Prefeito do
Município
de Ibitinga
.Prefeitura 
Municipal
de Ibitinga
.SP .TC nº 3680/2012 .Ofício 
nº
7086/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/
Difin-FNDE
.PAR
.DIPRE
. .Espólio do
Sr. 
Marco
Antônio
Brandão
Lopes.
.xxx.190.892-xx
.Ex-Secretário 
de 
Estado
da Educação do Acre
.Secretaria 
de
Educação do Estado
do Acre
.AC .Convênio 
nº
658758/2009
.Ofício 
nº
14133/2025/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.PAR
.DIPRE
. .Wanderley
Zaire
Lopes
.xxx.646.842-xx
.Ex-Prefeito do
Município
de Sena Madureira
.Prefeitura 
Municipal
de Sena Madureira
.AC .Convênio 
n°
816075/2008
.Ofício 
nº
23204/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/
Difin-FNDE
.PAR
.DIPRE
. .Rodrigo
Damasceno
Catão
.xxx.907.362-xx
.Ex-Prefeito do
Município
de Tarauacá
.Prefeitura 
Municipal
de Tarauacá
.AC .TC n° 7873/2014
.Ofício 
nº
23818/2024/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.P AC 2
.DIPRE
. .Pedro
Ricardo
Alves
Jatoba
.xxx.856.704-xx
.Ex-Prefeito do
Município
de
São 
Miguel
dos
Campos
.Prefeitura 
Municipal
de São
Miguel dos
Campos
.AL .TC n° 9214/2013
.Ofício 
nº
1128/2025/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.PAR
.DIPRE
. .Waldenio
da 
Silva
Souza
.xxx.233.444-xx
.Ex-Prefeito do
Município
de São João dos Patos
.Prefeitura 
Municipal
de
São 
João
dos
Patos
.MA .TC n° 5624/2013
.Ofício 
nº
26271/2024/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.P AC 2
.DIPRE
. .Gutemberg
de 
Lima
Davi
.xxx.414.894-xx
.Ex-Prefeito do
Município
de Bayeux
.Prefeitura 
Municipal
de Bayeux
.PB .TC n° 2325/2011
.Ofício 
nº
14637/2024/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.P AC 2
.DIPRE
. .Expedito
Pereira de
Souza
.xxx.189.834-xx
.Ex-Prefeito do
Município
de Bayeux
.Prefeitura 
Municipal
de Bayeux
.PB .TC n° 2325/2011
.Ofício 
nº
14638/2024/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.P AC 2
.DIPRE
. .Luiz
Antônio de
Miranda
Alvino
.xxx.077.664-xx
.Ex-Prefeito do
Município
de Bayeux
.Prefeitura 
Municipal
de Bayeux
.PB .TC n° 2325/2011
.Ofício 
nº
14644/2024/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.P AC 2
.DIPRE
. .Josival
Júnior 
de
Souza
.xxx.478.814-xx
.Ex-Prefeito do
Município
de Bayeux
.Prefeitura 
Municipal
de Bayeux
.PB .TC n° 2325/2011
.Ofício 
nº
19606/2024/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.P AC 2
.DIPRE
Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar
manifestação.
CRISTIANE BARBOSA TAVARES
Coordenadora De Análise Financeira de Prestação de Contas