DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.001215/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de lanches prontos e transportados destinados a atender estudantes da UnED
Petrópolis do Cefet/RJ. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Imperador, 971, Centro - Petrópolis/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre o código CATSER (ou CATMAT) e o Termo de Referência (TR), o Termo de Referência prevalece. .
UELITON DA COSTA LEONIDIO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 02/12/2025) 153010-15840-2025NE000005
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 670, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações,
e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 -– – O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
. .Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No de
vagas
.
.Araxá
.Departamento 
de
Eletromecânica
.Gestão da Qualidade; Introdução à Segurança do
Trabalho; Gestão Industrial; Planejamento e Controle da
Produção; Sistema Integrado de Manufatura; Normalização
e Qualidade na Indústria; Gestão de Recursos Humanos;
Metrologia.
. (i) Bacharelado em Engenharia de Produção com Mestrado ou Doutorado ou
(ii) Bacharelado em Engenharia Mecânica com Mestrado ou Doutorado
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 05 de
dezembro às 23h59m do dia 31 de dezembro de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado
será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais
o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL Nº 57, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT) -
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
1ª RETIFICAÇÃO
A Reitora do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de
19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar o EDITAL nº 56/2025 CPII, publicado no Diário Oficial da União em 03/12/2025, edição:
230, seção 3, página 46:
Onde se lê:
3.1. Para o provimento das vagas de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), o(a)
candidato(a) deverá comprovar:
I - Formação em nível superior em Licenciatura em Educação Especial, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ou
I - Formação em nível superior em alguma Licenciatura da educação básica, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); e
II - Formação complementar com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, também reconhecida pelo MEC, conforme a Tabela 3.
TABELA 3
REQUISITOS MÍNIMOS
. .FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR EM CURSO RECONHECIDO PELO
M EC
.FORMAÇÃO COMPLEMENTAR EM CURSO COM DURAÇÃO DE, NO MÍNIMO,
180h
. .Pedagogia com habilitação em Magistério para Educação Infantil e
Ensino Fundamental;
ou
+
.Educação
Especial;
ou
Educação 
Inclusiva;
ou
Atendimento
Educacional
Especializado; ou Psicopedagogia Institucional; ou
Psicomotricidade Educacional; ou
.
Licenciatura em qualquer área de conhecimento da Educação
Básica.
Terapia Ocupacional em Contexto Escolar; ou
Neuroeducação; ou
Neuropsicopedagogia Institucional; ou
Neurociências; ou
Mediação escolar.
.
. .
.
.
.
.ou
Licenciatura em Educação Especial.
.
.Sem formação complementar.
Leia-se:
3.1. Para o provimento das vagas de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), o(a)
candidato(a) deverá comprovar:
I - Formação em nível superior em Licenciatura em Educação Especial, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ou
I - Formação em nível superior em alguma Licenciatura da educação básica, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); e
II - Formação complementar com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, também reconhecida pelo MEC, da seguinte maneira:
i. Educação Especial; ou
ii. Educação Inclusiva; ou
iii. Atendimento Educacional Especializado; ou
iv. Psicopedagogia Institucional; ou
v. Psicomotricidade Educacional; ou
vi. Terapia Ocupacional em Contexto Escolar; ou
vii. Neuroeducação; ou
viii. Neuropsicopedagogia Institucional; ou
ix. Neurociências; ou
x. Mediação escolar.
TABELA 3
REQUISITOS MÍNIMOS
. .FORMAÇÃO
EM
NÍVEL 
SUPERIOR
EM
CURSO
RECONHECIDO PELO MEC
.FORMAÇÃO COMPLEMENTAR EM CURSO COM DURAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 180h
. .Pedagogia com habilitação em Magistério para Educação
Infantil e/ou Ensino Fundamental; ou Licenciatura em
qualquer área de conhecimento da Educação Básica
.+
.Educação
Especial;
ou Educação
Inclusiva;
ou
Atendimento Educacional
Especializado; ou
Psicopedagogia Institucional; ou Psicomotricidade Educacional;
ou Terapia Ocupacional em
Contexto Escolar; ou Neuroeducação; ou Neuropsicopedagogia Institucional; ou Neurociências; ou
Mediação escolar.
.
.Licenciatura em Educação Especial
.
.Sem necessidade de formação complementar.
Onde se lê:
ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
7. PEI: Plano de Ensino Individualizado/Planejamento Educacional Individualizado.
Leia-se:
ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
7. PAEE: Plano de Atendimento Educacional Especializado / PEI: Plano de Ensino Individualizado/Planejamento Educacional Individualizado.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
Reitora