DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984083, Nº Processo:
16100001921202568, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE PIRACICABA CNPJ nº 46341038000129, Objeto: Fortalecer as
micros e pequenas empresas de Piracicaba/SP, por meio de ações de Capacitação,
Formalização e Inclusão Produtiva., Valor Total: R$ 5.000.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
4.950.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000042,
Valor: 
R$
4.950.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
01/12/2025 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente:
MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: HELIO DONIZETE
ZANATTA CPF nº ***.954.388-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984473, Nº Processo:
16100002596202551, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE CASTELANDIA CNPJ nº 37275849000188, Objeto: Promover a
capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de
investimentos em kits ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 505.012,10, Valor de
Contrapartida: R$ 5.012,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000055, Valor: R$
450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho:
2025NE000054, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários:
Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: EDNALDO
ANDRADE MIGUEL CPF nº ***.944.906-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983828, Nº Processo:
16100002582202537, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE INACIOLANDIA CNPJ nº 26923755000151, Objeto: Promover a
capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de
investimentos em kits ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 505.012,10, Valor de
Contrapartida: R$ 5.012,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$
450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho:
2025NE000048, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários:
Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: CL AU D I O
HENRIQUE CAIXETA CPF nº ***.557.246-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 984412, Nº Processo: 16100002581202592, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE MAURILANDIA CNPJ nº 02056752000108, Objeto: Promover
a capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por
meio de investimentos em kits ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 505.012,10,
Valor de Contrapartida: R$ 5.012,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984362, Nº Processo:
16100001749202542, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 08783132000149,
Objeto: Realização das Feiras do Futuro: Empreendedorismo, Turismo e Economia Criativa
nas cidades de Teresina, Piripiri e São Raimundo Nonato, com foco na promoção do
empreendedorismo, fortalecimento das micro e pequenas empresas, e criação de um
ambiente favorável à inovação, geração de empregos e desenvolvimento de negócios
sustentáveis., Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.995.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000059, Valor: R$ 3.995.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2027, Data de Assinatura:
25/11/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-
**, Convenente: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE CPF nº ***.581.593-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração Contratual Ao Contrato nº 3279/OC-BR
Espécie: Alteração Nº 3 ao Contrato de Empréstimo nº 3297/OC-BR, celebrado em 28 de
dezembro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa Estado Presente (Segurança
Cidadã) - Espírito Santo". PARTES: O Estado do Espírito Santo/ES e o Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB.
PROCESSO Nº: 17944.000998/2014-07. DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de dezembro de 2025.
REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, JOSÉ RENATO CASAGRANDE; pelo BID, a
Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Paraúna-GO,
na 
qualidade
de 
convenente,
representado
pela 
Prefeitura
do
Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Paraúna-GO, a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos
em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 01/12/2025; b) pela PGFN: 26/11/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João
Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do
FGTS, e pela Prefeitura do Município de Paraúna-GO, CNPJ nº 02.394.765/0001-89, o
senhor Flávio Augusto Negrão de Moraes, Prefeito do Município de Paraúna-GO.
exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051,
Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num
Empenho:
2025NE000050, Valor:
R$ 50.000,00,
PTRES:
250746, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2028, Data de Assinatura:
28/11/2025, 
Signatários: 
Concedente: 
MARCIO 
LUIZ 
FRANCA 
GOMES 
CPF 
nº
***.510.688-**, Convenente: EDJANE ALVES DE ALMEIDA CPF nº ***.344.291-**.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
EDITAL/COANA Nº 7, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a delegação de competência disposta
no § único, art. 4°, da IN RFB n° 1209, de 7 de novembro de 2011, TORNA PÚBLICO o edital de divulgação dos Gabaritos Oficiais da Prova Objetiva, conforme os dados que seguem.
1. GABARITOS OFICIAIS DA PROVA OBJETIVA
1.1. Após a aplicação das Prova Objetiva, os gabaritos oficiais encontram-se no Anexo Único deste Edital.
2. RESULTADO DOS RECURSOS
2.1. Os candidatos que interpuseram recursos referentes ao gabarito preliminar poderão consultar o resultado dos seus recursos na Área do Candidato no site da Legalle
Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/.
FELIPE MENDES MORAES
ANEXO ÚNICO
Gabaritos Oficiais da Prova Objetiva
. .Exame de Qualificação Técnica para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro
. .PROVA MODELO 1
. .01) C
.02) E
.03) D
.04) C
.05) D
.06) A
.07) A
.08) E
.09) B
.10) B
. .11) C
.12) E
.13) B
.14) C
.15) B
.16) B
.17) E
.18) A
.19) D
.20) C
. .21) A
.22) C
.23) D
.24) D
.25) B
.26) D
.27) E
.28) C
.29) E
.30) A
. .31) D
.32) D
.33) E
.34) B
.35) E
.36) B
.37) C
.38) D
.39) B
.40) E
. .41) C
.42) A
.43) E
.44) B
.45) X
.46) C
.47) D
.48) E
.49) A
.50) A
. .51) D
.52) E
.53) B
.54) C
.55) A
.56) B
.57) B
.58) E
.59) A
.60) E
. .PROVA MODELO 2
. .01) A
.02) C
.03) C
.04) E
.05) D
.06) B
.07) D
.08) E
.09) B
.10) A
. .11) B
.12) B
.13) E
.14) C
.15) C
.16) A
.17) D
.18) A
.19) A
.20) C
. .21) E
.22) E
.23) E
.24) B
.25) D
.26) B
.27) B
.28) A
.29) B
.30) D
. .31) C
.32) E
.33) C
.34) C
.35) E
.36) C
.37) D
.38) B
.39) A
.40) E
. .41) E
.42) D
.43) E
.44) D
.45) E
.46) B
.47) B
.48) A
.49) B
.50) C
. .51) A
.52) A
.53) C
.54) B
.55) D
.56) D
.57) E
.58) E
.59) D
.60) X
. .PROVA MODELO 3
. .01) E
.02) D
.03) A
.04) A
.05) C
.06) C
.07) D
.08) E
.09) B
.10) B
. .11) C
.12) C
.13) E
.14) B
.15) B
.16) A
.17) E
.18) C
.19) E
.20) A
. .21) C
.22) C
.23) E
.24) D
.25) A
.26) D
.27) D
.28) C
.29) E
.30) D
. .31) E
.32) B
.33) B
.34) B
.35) D
.36) D
.37) A
.38) E
.39) D
.40) B
. .41) B
.42) B
.43) C
.44) E
.45) D
.46) B
.47) E
.48) E
.49) C
.50) C
. .51) A
.52) B
.53) E
.54) E
.55) X
.56) A
.57) B
.58) A
.59) D
.60) A
. .PROVA MODELO 4
. .01) D
.02) B
.03) E
.04) C
.05) E
.06) A
.07) D
.08) C
.09) B
.10) A
. .11) B
.12) B
.13) E
.14) C
.15) C
.16) E
.17) A
.18) D
.19) E
.20) C
. .21) A
.22) C
.23) B
.24) D
.25) C
.26) D
.27) A
.28) D
.29) D
.30) C
. .31) A
.32) A
.33) C
.34) B
.35) E
.36) D
.37) D
.38) E
.39) X
.40) E
. .41) B
.42) E
.43) C
.44) B
.45) B
.46) A
.47) C
.48) E
.49) B
.50) E
. .51) E
.52) D
.53) B
.54) B
.55) D
.56) A
.57) E
.58) E
.59) A
.60) B
X= Anulada