DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120400160
160
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe Substituto do Setor de Administração e Logística da Superintendência
Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo
com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas
não exitosas de notificação da interessada via Correios,
NOTIFICA a empresa Gráfica e Editora Sollar EIRELI., CNPJ 36.788.205/0001-20,
da aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com órgãos e entidades
da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de dois anos,
conforme
Decisão
nº
143210262/2025-SELOG/SR/PF/MS. Também
fica
a
empresa
notificada para, querendo, apresentar recurso, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido
ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, na Rua Fe r n a n d o
Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503, telefone (67)
3303-5643.
Por oportuno, informa que os
autos do Processo Administrativo nº
08335.008873/2024-76 
encontram-se 
à 
disposição 
do 
interessado, 
e-mail
selog.srms@pf.gov.br, telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela
transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos
emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica.
Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito,
sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de
representante legalmente habilitado.
LEVI MONTEIRO DE SOUZA
Chefe Substituto do Setor de Administração e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08350020213202541. , publicada no D.O.U de 05/11/2025 . Objeto: Contratação de
empresa especializada de Engenharia ou Arquitetura para execução de obra da nova sede
da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora/MG, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no edital e anexos. Novo Edital: 04/12/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Nascimento Gurgel,30 - Bairro
Gutierrez - Bhz/mg BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: 04/12/2025 às 08h00.
- .
CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA
Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 03/12/2025) 200350-00001-2025NE900000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 200386
Nº Processo: 08360.004589/2025-02.
Dispensa Nº 95/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
PA .
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão
ao termo de condições comerciais e anexos. Referente aos serviços não monopolizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2030. Valor Total: R$ 17.303,21. Data de Assinatura: 13/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 200364
Nº Processo: 08385.009597/2025-59.
Inexigibilidade Nº
25/2025. Contratante:
00.394.494/0032-32 -
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR.
Contratado: 34.028.316/0020-76 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prestação de serviços postais exclusivos (em regime de monopólio), por meio de
contrato de adesão à um "pacote" de produtos/serviços disponibilizados pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 12/12/2025 a
12/12/2030. Valor Total: R$ 540.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200364
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 08385.002240/2023-88.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DO 
PR. 
Contratado:
00.331.788/0033-04 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato
18/2023, conforme índice nacional de preços ao consumidor (ipca/ibge), período de
apuração 12 (doze) meses - nov/24 - out/25, com efeitos financeiros a partir de 2/11/25,
nos termos da cláusula sexta do contrato. Fundamento: art. 136, inciso i, da lei n.
14.133/2021.. Vigência: 08/12/2024 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.844,48. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200398
Nº Processo: 08400011353202509. Objeto: Contratação de empresa para
prestação do serviço de Manutenção Corretiva do Elevador Social do Anexo B - Polícia
Federal, Unidade Zona Norte, em Recife-PE (elevador da marca OTIS, 4 andares com
capacidade para 6 pessoas - 450 kg).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60 Sl 1501,
Pina, Recife/pe, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200398-5-90006-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
04/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/12/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: A íntegra do Edital e anexos está disponível no
Site
Oficial 
da
Polícia 
Federal:
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2025/pernambuco/pregao-eletronico..
ADRIANA ALBUQUEQUE DE VASCONCELOS
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 03/12/2025) 200398-00001-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 08455.025122/2021-13.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 10.834.632/0001-04 - M H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOCOES DE
VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2022, por 12
(doze) meses, cujo objeto é contratação de serviços continuados de remoção, depósito e
guarda de veículos de terceiros apreendidos em decorrência de descumprimento de ordens
judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais para atendimento das necessidades da
delegacia de polícia federal em campos dos goytacazes (dpf/goy/rj), que serão prestados
nas condições, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2025 a 21/12/2026,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os preços iniciais do contrato
nº 25/2022-sr/pf/rj mediante a aplicação do índice de preços ao consumidor amplo -
ipca/ibge, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após 21/12/2025,
conforme previsão do item 18. Do termo de referência integrante ao contrato.. Vigência:
21/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.163,64. Data de
Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200384
Número do Contrato: 6/2025.
Nº Processo: 08485.000040/2025-24.
Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40
horas semanais dos postos objeto do contrato nº 06/2025 sr/pf/rr, na forma do art. 4º do
decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190,
de 5 de dezembro de 2024, passando o trabalho a ser executado de segunda a sexta feira.
a presente alteração implica na redução de custos de vale transporte referente à carga
hora suprimida dos sábados, razão pela o contrato nº 06/2025 passa a ter o valor
anual
total de
r$ 899.090,28..
Vigência:
02/12/2025 a
30/05/2026. Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 899.090,28. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200384
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 08485.001476/2024-50.
Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 07.657.508/0001-06 - TRAVASSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência e reajustar o valor do contrato nº 15/2024 - sr/pf/rr, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/12/2025 a 02/12/2026.. Vigência:
03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.680,72. Data de
Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2025 - UASG 200344
Número do Contrato: 3/2005.
Nº Processo: 08520.006830/2005-04.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE 
SE. 
Contratado:
07.659.053/0001-68 - COMERCIAL NORTISTA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem
como objeto reajustar o valor do contrato, com base na variação do índice geral de preços
- disponibilidade interna (igp-di) de out2024 a set2025, em razão do previsto na cláusula
décima do contrato de locação do imóvel. O (IGP-DI) acumulado, entre o período de
out/2024 e set/2025, foi de 2,316380 %. O reajuste foi aplicado nos termos do artigo 65,
inciso II, alínea d e § 8º da Lei nº 8.666/93, da Cáusula Décima - Do Reajustamento do
Aluguel, do contrato e do enunciado do art. 61 da IN n.º 05/2017 - slti/mpog. Com a
aplicação do percentual de 2,316380 % a partir de outubro de 2025, o valor mensal do
contrato passará de R$ 125.031,20 para R$ 127.927,40. Já o valor total para 06 (seis)
meses passará de R$ 750.187,20 para R$ 767.564,40. Vigência: 07/10/2005 a 09/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 767.564,40. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 15/2025
Nº Processo: 08652.009295/2025-83.
Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL NO PARÁ, inscrita no CNPJ nº 07.546.073/0001-22. Donatária: 8º BATALHÃO DE
ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.262.739/0001-50. Objeto:
doação de veículo
automotor CHEVROLET/TRAILBLAZER LTZ AG4,
placa OVT0345,
considerado
inservível pela
Comissão de
Levantamento, Identificação,
Avaliação,
Classificação e Desfazimento de veículos no âmbito da SPRF/PA. Signatários: HAROLDO
TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará; e FR A N C I S CO
MACHADO PARENTE NETO, Comandante do 8º Batalhão de Engenharia de Construção.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Resultado de Recurso de Infração de Trânsito Em 1ª Instância.
Processo: 08663.000815/2025-63. Edital nº 4/2025/JARI-PB.
O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Polícia
Rodoviária Federal na Paraíba (JARI-PB), de acordo com as competências estabelecidas na
Lei N° 9.503/1997 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa
postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca do Resultado
de Recurso de Infração de Trânsito em 1ª Instância, decorrentes dos Autos de Infração
relacionados, lavrados com base no normativo especificado.