DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
880007. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124.
Termo Aditivo para prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 201.985,62, Valor de
Contrapartida: R$ 1.985,62, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº ***.611.072-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 940, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012734/2025-12. Partes: Firminópolis Transmissão S.A., Lago Azul
Transmissão S.A., Companhia Celg de Participações - Celgpar e EDP Transmissão Goiás S.A.
Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Julia De Biase Deo, Paolo Zupo Mazzucato e outros.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transmissão de
energia elétrica (CNAE 3512-3/00) e geração de energia elétrica (CNAE 3511- 5/01).
Em, 3 de dezembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 941, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012715/2025-96. Partes: Kingspan Holding Brasil Ltda. e Kingspan
Holding Brasil Ltda. Advogado(a)s: Alberto Monteiro, Rodrigo da Silva Alves dos Santos,
Pedro Wichtendal Villar, José Carlos Berardo, Stephanie Penereiro, Gabriela Claro e Gabriel
Castanho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
fabricação de estruturas metálicas (CNAE 2511-0/00).
Em, 3 de dezembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 942, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012722/2025-98. Partes: TRX Real Estate Fundo de Investimento
Imobiliário - Responsabilidade Ltda., TR14 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rio Balsas
Participações e Empreendimentos Ltda., Novo Atacado Comércio de Alimentos S.A., Aujjo
Bahia Empreendimentos Ltda. e Mateus Supermercados S.A. Advogado(a)s: Tiago Cortez,
Marcelo Laplane, Renata Foizer, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e
Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos
envolvidos: compra e venda de imóveis próprios e aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-
2/01).
Em, 3 de dezembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 943, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012754/2025-93. Partes: Ecorodovias Concessões e Serviços S.A.,
Inovap 5 Administração e Participações S.A. e Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A.
Advogados: Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Sâmella Ferreira Gonçalves, Cristianne
Saccab Zarzur e Jackson Ferreira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico
envolvido:
outras
atividades auxiliares
dos
serviços
financeiros não
especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99).
Em, 3 de dezembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 944, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012827/2025-47. Partes: InterCement Participações S.A. - Em
Recuperação Judicial e Latcem, LLC. Advogados: Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A.
de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ações. Setor econômico envolvido:
Fabricação de cimento (CNAE 23.20-6-00).
Em, 3 de dezembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 945, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.012807/2025-76.
Requerentes: Tríade Energias Renováveis Ltda., Rio Preto Energias Renováveis Ltda., Rio
Novo Energias Renováveis Ltda., McCain do Brasil Alimentos Ltda, Forno de Minas
Alimentos Ltda, Serya Alimentos Ltda. Advogados: João Luís Cesconi Lara e Fernanda
Dolabella Resende. Natureza da operação: Consórcio. Setor econômico envolvido: geração
de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
Em, 3 de dezembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 946, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.012463/2025-03.
Requerentes: Capal Cooperativa Agroindustrial, Coopagrícola Cooperativa Agroindustrial.
Advogado: Angela Fabieli Pastore, Cintia Eliane Meyer e Guilherme Gama de Oliveira.
Natureza da operação: Incorporação. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de
matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
(4623-1/08) e comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos
do solo (4683-4/00).
3 de dezembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 947, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.012826/2025-01. Partes: BHP Billiton Brasil Ltda. e Cedro do Líbano
Mineração Ltda. Advogado(a)s: Marco Antonio Fonseca, Otávio Cividanes, Barbara
Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01).
3 de dezembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 948, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.012828/2025-91.
Requerentes: Epitácio Roberto Dantas Neto, Filipe Barbosa Roberto, Divepe Automóveis
Ltda.. Advogados: Ademir Antonio Pereira Júnior, Maurílio Monteiro Abreu, Yan Villela
Vieira, Gabriel de Aguiar Tajra, Bruna Luiza Prinet de Morais. Natureza da operação:
Aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Comércio por atacado de
automóveis, camionetas e utilitários novos e usados (CNAE 4511-1/03), Comércio a varejo
de automóveis, camionetas e utilitários novos (4511-1/01), Comércio a varejo de peças e
acessórios novos para veículos automotores (4530-7/03), Serviços de manutenção e
reparação mecânica de veículos automotores (4520-0/01).
3 de dezembro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
PRIMEIRO TERMO
ADITIVO
ao Termo
de
Fomento
registrado no
Portal
Transferegov sob o nº 972077/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Instituto Janela
Aberta, CNPJ: 10.543.559/0001-11, Processo nº 02000.008056/2024-13. Objeto: prorrogar
o prazo de vigência nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até
30/03/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 24 de
novembro de 2025, MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação
Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF:
***.161.448-** e ANA CRISTINA CASSIANO DE CAMPOS, Presidente, CPF: ***.383.608-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS
HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025
Espécie:
NONO TERMO
ADITIVO
do Termo
de
Fomento
registrado no
Portal
Transferegov.br sob o nº 901016/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de
Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca ASCARA/AL, CNPJ: 13.663.137/0001-78,
Processo n° 02000.003756/2020-98. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no
convênio original, até 30/03/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data
de Assinatura: 25/11/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio
Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549;
MARIA DO SOCORRO DA SILVA, presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos
de Arapiraca ASCARA/AL - CPF nº ***.546.904-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193120
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 02021.001366/2021-16.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN.
Contratado: 25.184.471/0001-28 - IDEAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 11/2021 (sei
11601383).. Vigência: 03/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
266.459,40. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193120
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 02001.006163/2024-05.
Inexigibilidade. Nº 90009/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE
NORTE/RN. Contratado: 08.342.149/0001-60 - IATE CLUBE DO NATAL. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2024
(sei nº 20633744) por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/12/2025 até 04/12/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 33.600,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 193101
Nº Processo: 02003002167202577. Objeto: Ampliação e Reforma do Cetas-
Maceió/AL. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Fernandes Lima, 4023 - Gruta de Lourdes, Gruta
de Lourdes - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/193101-3-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
18/12/2025 
às
08h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
EVERTON OLIVEIRA MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/12/2025) 193101-19211-2025NE000005