DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação:
. .Auto de Infração
.Processo nº
.CNPJ/CPF
.Nome ou Razão Social
. .DF 686692 de 08/07/2025
.48620.201821/2025-57
.07.692.450/0001-31
.AUTO POSTOADAMO LTDA
. .DF 677750 de 04/02/2025
.48650.200026/2025-94
.01.367.677/0003-97
.CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA
. .DF 630221 de 21/12/2022
.48610.233184/2022-54
.04.115.871/0001-01
.G.G. AUTO POSTO DE NOVO HORIZONTE LTDA
. .DF 678102 de 20/01/2025
.48620.203358/2024-05
.97.526.948/0001-17
.IMPERIUM COMERCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA
. .DF 681582 de 25/03/2025
.48620.203335/2024-92
.14.295.625/0001-32
.W.R.FERREIRA LTDA- PARANA MARINGA SOLAR
. .DF 674787 de 06/12/2024
.48620.203323/2024-68
.97.526.948/0001-17
.IMPERIUM COMERCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA
. .DF 678096 de 17/01/2025
.48620.203353/2024-74
.07.290.863/0001-90
.SANT'ANA LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. .DF 678093 de 16/01/2025
.48620.203466/2024-70
.05.812.074/0001-46
.ANLEXINDUSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
. .DF 623276 de 04/07/2022
.48610.216491/2022-71
.03.211.164/0001-56
.AUTO POSTO JOSIMAR D. LOURENCO RIBEIRAO PRETO LTDA
A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua
representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo
- SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Os
procedimentos para
cadastramento prévio
como "Usuário
Externo do
SEI" e
acesso ao
módulo de
Peticionamento Eletrônico
podem ser
verificados no
endereço:
https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo
sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números
(11) 2113-2170 / 2113-2180 .
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 160/2025 - UASG 495350
Nº Processo: 48096.001506/2024-26.
Não
se Aplica
Nº 0/.
Contratante:
COMPANHIA DE
PESQUISA DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 08.662.837/0001-08 - SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGE T I CO S .
Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica e científica entre o serviço geológico do
brasil - cprm, a secretaria de recursos hídricos e de saneamento de pernambuco - srhs
e a agência pernambucana de águas e clima - apac, objetivando o desenvolvimento
conjunto de pesquisas, assessoria técnica, treinamento de pessoal, intercâmbio
laboratorial e publicação técnico-científica no campo da hidrologia e hidrogeologia. As
mais diversas áreas destas ciências são abrangidas pelo act, com destaque para
monitoramento hidrológico e hidrogeológico, eventos críticos, gestão da informação,
estudos hidrológicos e hidrogeológicos, além da pesquisa e inovação.
a cooperação se dará, mutuamente, através da realização de projetos, assessoria técnica,
execução de
análises laboratoriais, empréstimo de amostras,
publicações, cursos,
conferências, reuniões técnicas,
palestras, seminários, quando de
interesse das
instituições signatárias.
poderão ser inseridos planos de trabalhos para projetos específicos, cujos temas sejam
contemplados no objeto deste acordo de cooperação, mediante a celebração de termos
aditivos..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901046/2025-11. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.014/2025. Contrato n. CT-
EPE-049/2025. Contratado: CLM SOFTWARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA
- 02.092.332/0001-79. Objeto: Prestação de serviço de solução de software de backup
corporativo, visando a proteção e recuperação de dados dos ambientes físicos, virtuais e
em nuvem. Base: Art. 53, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023). Valor: R$ 580.000,00.
Vigência: 02/12/2025 a 01/02/2029. Assinatura: 02/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901382/2025-63. Inexigibilidade n. IN.EPE.117/2025. Contrato n. CT-EPE-
083/2025. Contratado: RYSTAD ENERGY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA - 29.018.341/0001-
76. Objeto: Contratação do acesso ao banco de dados da Rystad. Base: Art. 141 do RLC/EPE
Versão 02 (2023) e Art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 972.000,00. Vigência:
03/12/2025 a 02/12/2026. Assinatura: 03/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Contrato Administrativo. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.071/2025. Contrato n.
CT-EPE-088/2025. 
Contratado: 
BRASO 
SOLUCOES 
TECNOLOGICAS 
LIMITADA 
-
15.664.759/0001-46. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico e manutenção
corretiva e preventiva em site institucional desenvolvido em WordPress (Portal de
Hidrogênio: www.h2portal.com.br), incluindo atualização de plugins, temas, correção de
falhas, otimização de desempenho, gestão do serviço de hospedagem e suporte ao
usuário. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei
13.303/16. Valor: R$ 38.400,00. Vigência: 02/12/2025 a 01/03/2027. Assinatura:
02/12/2025.
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
AVISO DE LICENÇA
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - AXIA ENERGIA NORDESTE,
localizada
na rua
Delmiro
Gouveia,
333 -
San
Martin,
Recife-PE, CNPJ
Nº
33.541.368/0001-16, torna público que está solicitando ao Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Renovação da Licença de
Operação nº 147/2001
- 4ª Retificação - 2ª Renovação,
processo IBAMA nº
40650.002018/88-11, para a atividade de Operação da Usina Hidrelétrica de Xingó, cujo
empreendimento está localizado no município de Canindé do São Francisco, estado de
Sergipe, e possui área de influência direta nos estados de Alagoas, Bahia e Sergipe.
TONY ULYSSES RODRIGUES DE MATOS FIRMINO
Diretor de Operação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535217
Objeto: Aquisição de Bomba dosadora API por Marca e Modelo.
Abertura das propostas: 10/12/2025 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
JOSÉ INÁCIO LIMA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538534
Objeto: Aquisição de Transmissores de pH
Abertura das propostas: 12/12/2025 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
JOSE ANTONIO GARRIDO ALBAN
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538583
Objeto: Aquisição de Partes e sobressalentes de turbinas a vapor
Abertura das propostas: 12/12/2025 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
RICARDO LUIS SAMPAIO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538584
Objeto: Aquisição de Acessórios para painéis elétricos
Abertura das propostas: 12/12/2025 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
RODRIGO VASCONCELOS RODRIGUES
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538585
Objeto: Aquisição de Válvula de controle tipo esfera
Abertura das propostas: 12/12/2025 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
BRIELLY OLIVEIRA DA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538586
Objeto: Aquisição de Tomadas industriais
Abertura das propostas: 12/12/2025 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
YURI SOARES DE ALBUQUERQUE
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538880
Objeto: Provision of services of Engineering Studies for the Decommissioning of
Large Jackets
Abertura das propostas: 29/12/2025 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534185
Objeto: CPSI - Contratação de serviços técnicos especializados em
"Desenvolvimento de
Plug de Superfície com Vedação em Dois Sentidos".
Abertura das propostas: 09/01/2026 às 17:00.
A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO