DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025
AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 1/ANAC/2017-SBPA
Termo Aditivo nº 9/2025 ao Contrato de Concessão de Aeroporto n º 001/ANAC/2017-SBPA .
1) Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;
2) Processo nº 00058.055596/2024-03;
3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
4) Concessionária: FRAPORT BRASIL S.A., Aeroporto de Porto Alegre, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 27.059.460/0001-41;
5) Objeto: pacificar os entendimentos sobre as revisões extraordinárias efetivadas em
razão da pandemia de Covid-19 sobre o Contrato de Concessão de Aeroporto nº
001/ANAC/2017 - SBPA celebrado em 28/07/2017;
6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;
7) Signatários: pelo Concedente, TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, Diretor-Presidente da ANAC, e
pela Concessionária, a Sra. ANDREEA-DIANA PAL e o Sr. LEONARDO GONÇALVES CARNIELLE,
representantes legais da Concessionária FRAPORT BRASIL S.A., Aeroporto de Porto Alegre; e
8) Local e data de assinatura: Brasília (DF), em 02/12/2025.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 609/25-19 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/197.2025,
datado de 02/12/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o
CTT CENTRO DE TREINAMENTO TÁTICO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação dos serviços de locação de estande de tiro para capacitação da Guarda
Portuária da Autoridade Portuária de Santos S.A., pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor
global de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). Fundamentação: Parecer jurídico da
APS datado de 17/10/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29,
inciso II, da Lei n° 13.303/2016, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em
sua 2573ª Reunião (Ordinária), realizada em 21/11/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de
Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Alexandre Tavares de Melo e
Sergio Machado Rocha, Procuradores da Contratada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Documento Digital: 15950/2025 - Edital de Credenciamento nº 01/2024. Espécie: Termo de
Credenciamento nº 024/2025, datado de 03/12/2025, celebrado entre a Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC -
CAMPUS JOINVILLE. Objeto: Credenciamento de empresa objetivando desenvolvimento de
projetos de pesquisas com alunos nas ciências e temas de interesse do Porto de Santos,
pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e
o Sr. Diego Greff, representante legal da Credenciada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 86/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1084119. Processo Digital: 741/25-76.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de buffet, recepção,
mão de obra de apoio e limpeza para os estandes da Autoridade Portuária de Santos (APS)
nas feiras South America Intermodal 2026, que acontecerá nos dias 14 a 16 de abril de
2026, no Distrito Anhembi, na cidade de São Paulo - Brasil; e na Agrishow 2026, que
acontecerá nos dias 27 de abril a 01 de maio de 2026, no Parque Ribeirão Preto, em
Ribeirão Preto - SP, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas
no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de lotes
licitados: 02. Edital: a partir de 04/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 09h00
no
site
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas:
05/01/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Agente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 87/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1084234. Processo Digital: 583/25-27.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Apólice de Seguro
de Veículo para a VAN Adaptada, a ser utilizada como Base Móvel da Guarda Portuária, e
que integrara a frota da AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS - APS, pelo prazo de 12
(doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto
Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital:
a partir de 04/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.
Conselheiro
Rodrigues
Alves,
s/nº,
Macuco
-
Santos/SP
ou
https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 às 09h00
no
site
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas:
29/12/2025 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 69/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1080660. Fica revogada a licitação
supracitada, publicada no DOU nº 194, seção 3, de 10/10/2025, referente ao Processo
Digital: 185/25-74. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos
serviços de limpeza e conservação dos locais internos de escritórios, sanitários e
Portões de Acesso mantidos pela APS Filial - Porto de Itajaí, serviços de copeiragem e
recepção para a Sede, com fornecimento de materiais de copa, higiene e limpeza ao
longo de todo o Porto de Itajaí administrado pela APS Filial, pelo prazo de 30 (trinta)
meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto
Básico" e seus Anexos, partes integrantes do Edital. Decisão DIREXE nº 626.2025 de
28/11/2025.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 130/ADLI-2/SBRJ/2025
Obj.: Concessão de uso de área do hangar nº 10, destinada à exploração de
atividades de abrigo e/ou manutenção de aeronaves próprias e/ou de terceiros, podendo
ser utilizada
para as atividades de
táxi aéreo, aviação desportiva
e recreativa,
aerofotografia, serviços auxiliares de transporte aéreo ou escola de voo de aviação civil,
localizada no aeroporto de Divinópolis/MG (SNDV. Data/hora/local: 29/12/2025, 9h,
www.licitacoes-e.com.br. Edital:
www.licitacoes-e.com.br (Licitação
nº 1084272)
e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748/2673.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 032/ADLI-1/SEDE/2025 SEDE-SMS-2025/00334
- Contratada: BRENFEER E-COMMERCE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 1 (UM) CARREGADOR INTELIGENTE DE BATERIA
220V PARA USO EM LABORATÓRIO DA SEDE. Valor Global: R$ 746,11. Autoridade Competente
POTIGUA VARJAO ALVES GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177218
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 041/ADLI-1/SBSO/2025 SEDE-SMS-2025/00341
- Contratada: VELKI INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLE LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE TRANSMISSOR DE PRESSÃO PARA CARRO CONTRAINCÊNDIO LOTADO
NO AEROPORTO DE SORRISO/SBSO. Valor Global: R$ 710,00. Autoridade Competente LEONARDO
DUARTE DE LIMA PEREIRA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA MANUTENÇÃO. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177217
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 100/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00344
Participação da INFRAERO como expositora na ABF FRANCHISING Expo 2026, no Expo Center Norte, na
cidade de São Paulo/ SP, que realizar-se-á de 24 a 27 de junho de 2026. Contratada: INFORMA MARKETS
LTDA. Valor Global: R$ 69.742,80 (sessenta e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta
centavos). Autoridade Competente: BRUNO DE CARVALHO BORGES. Superintêndencia DCNG. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177226
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 042/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00347-A
- Contratada: SULSTORE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE CONVERSOR USB P/ 04 SAÍDAS SERIAIS RS232 PARA UTILIZAÇÃO NA OPERAÇÃO DOS
VEÍCULOS REBOCADORES DO MEDIDOR DE ATRITO. Valor Global: R$ 3.402,00. Autoridade Competente:
LEONARDO DUARTE DE LIMA PEREIRA - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA MANUTENÇÃO. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177225
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 106/ADLI-1/PRSP/2025 - SEDE-SMS-2025/00343-A
- Contratada: ASTRAN MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - Contratação de empresa especializada
para o transporte rodoviário acondicionamento (embalagem), carregamento (coleta), transporte
rodoviário e descarregamento da massa documental do Aeroporto de Paulo Afonso para
Armazém de São Paulo/SP (Jaçanã). Valor Global: R$ 10.000,00. Autoridade Competente: PAULO
ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177224
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 107/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00348
- Contratado: SERGIO AMADEU DA SILVEIRA - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO
PARA REALIZAÇÃO DA PALESTRA "A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL REALMENTE EXISTENTE:
OPORTUNIDADES E DESAFIOS", PARA TODOS OS EMPREGADOS DA INFRAERO, NA MODALIDA D E
PRESENCIAL E ON-LINE (TRANSMISSÃO AO VIVO) EM BRASÍLIA/DF. Valor Global: R$ 15.000,00.
Autoridade Competente: APARECIDO LUIZ DA SILVA - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177227
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato nº 065/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Prática Eventos LTDA. CNPJ nº: 01.693.006/0001-54. RESUMO DO OBJETO: Participação da CDC
na 20ª edição do Seminário de Logística no Agronegócio e Seminário Internacional de Logística
- EXPOLOG 2025. FUNDAMENTO: No art. 30, da Lei nº 13.303/2016, na Lei complementar nº
123/2006, na Lei nº 12.846/2013, Decretos nºs 8.945/2016 e 9.507/2018 e no RILC da
CDC.VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº:
50900.001192/2025-62. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025.
ESPÉCIE: Contrato nº 039/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Companhia Brasileira de Cartuchos. CNPJ nº: 57.494.031/0001-63. RESUMO DO OBJETO:
Aquisição de munição para arsenal da Guarda Portuária da CDC. FUNDAMENTO: No art. 30,
inciso I, da Lei nº 13.303/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013,
Decretos nºs 8.945/2016 e 9.507/2018 e no RILC da CDC.VALOR GLOBAL: R$ 14.925,00
(quatorze mil, novecentos e vinte e cinco reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº:
50900.000255/2024-82. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.
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