DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.
M. SOARES
LTDA, 31.153.145/0001-56,
, FREVP00631282025,
773-0;
47.531.825 FRANCELISE PIRAN, 47.531.825/0001-04, , FREVP00631422025, 773-0;
03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00630692025, 773-0; ,
FREVP00630882025, 773-0; , FREVP00631442025, 773-0; , FREVP00632642025, 773-0; ,
FREVP00628542025, 773-0; , FREVP00632092025, 773-0; , FREVP00629292025, 773-0; ,
FREVP00632842025, 773-0; , FREVP00631602025, 773-0; , FREVP00628452025, 773-0; ,
FREVP00629282025, 773-0; 36.342.402 FELIPE DA MOTTA BRITO, 36.342.402/0001-11, ,
FREVP00631552025, 773-0; , FREVP00632172025, 773-0; 40.815.315 ISRAEL SILVA DE
JESUS, 40.815.315/0001-01, , FREVP00630802025, 773-0; , FREVP00630622025, 773-0;
48.389.656 JONAS D ARC LIMA DE FIGUEIREDO, 48.389.656/0001-74, , FREVP00633192025,
773-0; A. DE FREITAS APOIO ADMINISTRATIVOS, 33.247.246/0001-11, , FREVP00633142025,
773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, ,
FREVP00631812025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06,
RLP7A36, FRMEV02815442025,
606-82; TRANSPORTE
RODOVIARIO UPTMOOR
LTDA,
09.181.593/0001-04,
SXO1H10,
FRMEV02834322025,
606-82;
SXO1H10,
FRMEV02885432025, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47,
IYR6634,
FRMEV02880572025,
606-82;
MKM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
44.593.582/0001-32, TAQ8J62, FRMEV02862302025, 606-82; P. B LOPES & CIA LTDA ,
01.524.192/0003-60, TBB1C11, FRMEV02870622025, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA,
02.736.602/0001-37, IZT4B50, FRMEV02857212025, 606-82; P. B LOPES & CIA LTDA ,
01.524.192/0004-40, SMH1E58, FRMEV02871692025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D24, FRMEV02882062025, 606-82; CPR
TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63,
OBM0B77, FRMEV02878842025, 606-82; MONDO SEMENTES LTDA, 08.853.064/0001-47,
SXM9B66,
FRMEV02862792025, 606-82;
PAULO
AUGUSTO
LUPERINI &
CIA
LTDA,
32.000.415/0001-51, SPO1F15, FRMEV02870632025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA,
24.053.106/0001-11, RRO5B02, FRMEV02883102025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA ,
13.808.642/0001-63, QCY6B42, FRMEV02880732025, 606-82; DALL AGNOL TRANS P O R T ES
LTDA, 28.221.416/0001-59, QCH5957, FRMEV02877532025, 606-82; MUNICIPIO DE
OSORIO, 88.814.181/0001-30, IMZ4695, FRMEV02856302025, 606-82; PAULO BERLANDA ,
***.943.779-**, IWE8F80, FRMEV02883812025, 606-82; POINTER FORT COMERCIO DE
ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32, OAX7H37, FRMEV02878462025, 606-82;
DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA, ***.409.861-**, OBR5A74, FRMEV02871092025,
606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV02873572025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.312/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO BONIFACIO CARDOSO, ***.930.737-**, , FREVP00621072025, 773-0;
ADIANT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 54.860.725/0001-89, , FREVP00629742025, 773-0; ,
FREVP00629702025,
773-0;
ALEXSANDRO
MOREIRA
VAZ,
***.761.657-**,
,
FREVP00629572025, 773-0;
A.M.S. TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, , FREVP00631472025, 773-0; , FREVP00633592025, 773-0; ADAILTON
DA CUNHA MAIA, ***.095.687-**, , FREVP00630972025, 773-0; AGNALDO DA SILVA
XAVIER, ***.044.045-**, , FREVP00633292025, 773-0; ALESSANDRA PINHEIRO DE ARRUDA,
***.912.457-**, , FREVP00632572025, 773-0; ALINE BORGES DA SILVA MORAES - GESSO E
DECORACOES, 29.615.139/0001-21, , FREVP00630272025, 773-0; , FREVP00630182025,
773-0; ALT TRANSPORTADORA EIRELI, 20.284.020/0001-49, , FREVP00632242025, 773-0;
ALVIR LERNER LTDA, 54.554.642/0001-61, , FREVP00630282025, 773-0; ALEX DOS SANTOS,
***.732.507-**, , FREVP00633512025, 773-0; ADRIANO LUIZ DOS SANTOS, ***.566.837-**,
,
FREVP00631222025,
773-0;
ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP00633032025, 773-0; , FREVP00632952025, 773-0; ALEXANDRE AMARAL BRAGA ,
***.682.727-**,
,
FREVP00631832025,
773-0;
ALESSANDRO
NAVARRO
CORLINS,
***.591.387-**, , FREVP00631542025, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, ***.789.337-**,
, FREVP00629122025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.313/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO BONIFACIO CARDOSO, ***.930.737-**, , FREVP00621072025, 773-0;
ADIANT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 54.860.725/0001-89, , FREVP00629742025, 773-0; ,
FREVP00629702025,
773-0;
ALEXSANDRO
MOREIRA
VAZ,
***.761.657-**,
,
FREVP00629572025, 773-0;
A.M.S. TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, , FREVP00631472025, 773-0; , FREVP00633592025, 773-0; ADAILTON
DA CUNHA MAIA, ***.095.687-**, , FREVP00630972025, 773-0; AGNALDO DA SILVA
XAVIER, ***.044.045-**, , FREVP00633292025, 773-0; ALESSANDRA PINHEIRO DE ARRUDA,
***.912.457-**, , FREVP00632572025, 773-0; ALINE BORGES DA SILVA MORAES - GESSO E
DECORACOES, 29.615.139/0001-21, , FREVP00630272025, 773-0; , FREVP00630182025,
773-0; ALT TRANSPORTADORA EIRELI, 20.284.020/0001-49, , FREVP00632242025, 773-0;
ALVIR LERNER LTDA, 54.554.642/0001-61, , FREVP00630282025, 773-0; ALEX DOS SANTOS,
***.732.507-**, , FREVP00633512025, 773-0; ADRIANO LUIZ DOS SANTOS, ***.566.837-**,
,
FREVP00631222025,
773-0;
ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP00633032025, 773-0; , FREVP00632952025, 773-0; ALEXANDRE AMARAL BRAGA ,
***.682.727-**,
,
FREVP00631832025,
773-0;
ALESSANDRO
NAVARRO
CORLINS,
***.591.387-**, , FREVP00631542025, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, ***.789.337-**,
, FREVP00629122025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.314/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA PAULA VIANA DE ANDRADE, ***.441.367-**, , FREVP00628922025, 773-
0; ANTONIO CARLOS DESORDI, ***.600.650-**, , FREVP00631362025, 773-0; ANTONIO D
ANGELLY DIAS
DALTRO, ***.127.391-**,
, FREVP00631332025,
773-0; ANTONIO
TONIAZZO, ***.710.980-**, , FREVP00631502025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS
LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00632282025, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA,
29.336.278/0001-16,
,
FREVP00631902025,
773-0;
BIOETAL
DO
BRASIL
LTDA,
06.636.959/0001-02, ,
FREVP00632002025, 773-0;
AMANDA CRISTINA
BERNARDO
MUNHOZ DE VASCONCELOS, ***.001.838-**, , FREVP00632262025, 773-0; AMARAL &
BITENCOURT SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 41.794.830/0001-15, , FREVP00630412025,
773-0; ANA CLARA PIRES DOS SANTOS, ***.708.438-**, , FREVP00631032025, 773-0;
ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO JUNIOR, ***.581.007-**, , FREVP00630502025, 773-0;
BRUNA APARECIDA COELHO FACHIANO, ***.423.538-**, , FREVP00630812025, 773-0;
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, ***.740.917-**, , FREVP00633182025, 773-0;
ANDRE LUIS MARINHO, ***.263.737-**, , FREVP00632362025, 773-0; ATILIO MENANI
NETO,
***.969.038-**,
,
FREVP00633482025,
773-0;
C.
A.
ORTEGA
LTDA,
09.501.154/0001-31, , FREVP00632862025, 773-0; ANTONIO CARLOS YOSHIO TUTUI,
***.944.288-**,
, FREVP00633092025,
773-0;
B2
SOLUCOES E
SERVICOS
LTDA,
43.668.257/0001-29,
,
FREVP00632902025,
773-0;
AMANDA
YOSHIE
TAKIKAWA,
***.763.118-**, , FREVP00629882025, 773-0; ANDRE LOUIS GAWLIK, ***.054.469-**, ,
FREVP00631292025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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