DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02877622025, 606-82;
PASCHOALINO FIORDELICE
LTDA, 18.693.939/0001-44,
NRZ1H65, FRMEV02861112025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RVG9J92, FRMEV02877412025, 606-82;
PAULO CEZAR REIS PACA, ***.936.095-**, OUQ1D93, FRMEV02862852025, 606-82; FABIO
DOS ANJOS CHAVES, 06.292.962/0001-48, SKJ5J42, FRMEV02876472025, 606-82; FELIPE
CURY MUSSI
PASQUALOTTO, ***.456.641-**,
FFS8J50, FRMEV02868062025,
606-82;
HMQ0B90,
FRMEV02878742025,
606-82;
PEDRO
BARBOSA
TRANSPORTES
LTDA,
11.340.857/0001-77, RAP4I63, FRMEV02857182025, 606-82; PIMFOR EMPREENDIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 08.438.760/0001-97,
RTN6G09, FRMEV02860582025, 606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, SXR0H04, FRMEV02879292025,
606-82; POINTER FORT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, 12.593.947/0001-32,
OAT7J18, FRMEV02856032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIVA
TRANSPORTES
LTDA,
12.765.131/0015-44,
RRQ3J99,
FRMEV02877452025,
606-82;
RODRIGO
BARBOSA
TASCA
PORTO
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV02870742025, 606-82; ROGERIO
DA SILVA CRABI, ***.415.456-**, NGJ5C99, FRMEV02867342025, 606-82; ROSSETTO
TRANSPORTES
LTDA,
18.842.597/0001-87,
QCK2G44,
FRMEV02885272025,
606-82;
ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08,
RYA3I44, FRMEV02878902025, 606-82; SANTA CRUZ LOGISTICA, TRANSPORTE E LOC ACO ES
LTDA,
32.785.847/0001-15,
OBM2A38,
FRMEV02884492025,
606-82;
SCHNACK
TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBJ4C48, FRMEV02885072025, 606-82; S.B.
LEMES TRANSPORTES LTDA, 23.090.698/0001-89, QCB4375, FRMEV02878142025, 606-82;
SCUSSEL TRANSPORTES LTDA, 72.353.071/0001-89, JCU7D01, FRMEV02881962025, 606-82;
SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA, 11.024.737/0001-60, FCI8J18, FRMEV02877122025,
606-82; SECO TRANSPORTES LTDA, 27.864.077/0001-66, QIZ2F80, FRMEV02884112025,
606-82; SANTOS
& GIUSSANI
TRANSPORTES LTDA,
05.024.753/0001-50, IPQ7946,
FRMEV02870712025, 606-82;
SC MINAS
TRANSPORTES LTDA.,
35.294.771/0001-13,
TDM0E10, FRMEV02876392025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01,
OAP5I12,
FRMEV02882142025,
606-82;
SCROBOT COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
04.085.666/0001-40, IYW2E30, FRMEV02867312025, 606-82; SIDINEIA PESSOA MARCELINO
TRANSPORTES,
11.992.734/0001-10,
JRH1112, FRMEV02884512025,
606-82;
SIGHERU
SATO, ***.288.288-**, DAW7007, FRMEV02884602025, 606-82; SEMA TRANSPORT ES
RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, GIJ0J71, FRMEV02879282025, 606-82; SERGIO
LUIS
DE MATOS,
***.276.709-**, ATP2C36,
FRMEV02881382025, 606-82;
SINAFER
TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCR8H53, FRMEV02866532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.333/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
RODRIMAR
S/A,
21.387.386/0001-06,
OQX2E20,
FRMEV02858932025, 606-82; EEY8B30, FRMEV02865252025, 606-82; TRANSPORTES BEM
VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ5A39, FRMEV02863432025, 606-82; TRAN S P O R T ES
BARCAROL
LTDA,
01.443.188/0001-05,
JBH3F79,
FRMEV02882322025,
606-82;
TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCM8680, FRMEV02870362025, 606-
82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RYJ7C88, FRMEV02860552025, 606-82;
TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, ITF9F43, FRMEV02865722025, 606-82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
ZARAMELLA
LTDA,
20.037.355/0001-62,
TIP2H25,
FRMEV02865012025, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, SPG7C50,
FRMEV02862732025, 606-82; SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.236.883/0001-
85, FIL6I56,
FRMEV02873982025, 606-82;
SIPAL INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0017-79, SDY9E19, FRMEV02866652025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXR2C63, FRMEV02885972025,
606-82;
PONTO
100
ATACADISTA
LTDA,
04.057.844/0001-20,
QXM6E09,
FRMEV02859172025, 606-82; FLORIPE JUNIOR CARDOSO DA SILVA, ***.694.281-**,
QAM3I20, FRMEV02870912025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA,
11.325.330/0001-73, BAN4217, FRMEV02874382025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA,
07.446.175/0001-76, RYB4C49, FRMEV02882872025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO5F30, FRMEV02877102025, 606-
82;
POSTO
MEDALHA
MILAGROSA
LTDA,
30.150.693/0001-60,
QCA7J50,
FRMEV02857532025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30,
RXS1D17, FRMEV02876492025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPO R T ES ,
01.723.326/0001-00, SXM8A38, FRMEV02884742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.340/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
23.270.075 SILVERIO SANTIAGO FERREIRA BORGES, 23.270.075/0001-98, ,
FREVP00939142025,
773-0;
CECILIA
COSTA
DOS
ANJOS,
***.288.748-**,
,
FREVP00939222025,
773-0;
ADRIANO
DOMBEK
MARTINS,
***.828.249-**,
,
FREVP00938732025, 773-0; CHAMA VIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 06.069.147/0001-
14, , FREVP00939332025, 773-0; , FREVP00939712025, 773-0; BELLA'S GRAFICA LTDA,
17.915.708/0001-75, , FREVP00939362025, 773-0; CAIO FERREIRA MIRANDA MEL O,
***.196.271-**, , FREVP00939462025, 773-0; 54.698.523 GLEIDSON MENEZES B O R G ES
JUNIOR, 54.698.523/0001-82, , FREVP00939502025, 773-0; CLAUDIOMAR BORGES DOS
SANTOS & CIA LTDA, 17.290.357/0001-54, , FREVP00939512025, 773-0; ANDRE LUIS
CERQUEIRA RAMOS, ***.782.207-**, , FREVP00939542025, 773-0; ALDAIR DE ALM E I DA
JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00939562025, 773-0; , FREVP00939842025, 773-0; AUTO
VIACAO REGINAS LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00939722025, 773-0; ALEX DA SILVA
SANTOS, ***.340.547-**, , FREVP00939772025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DA S
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00939922025, 773-0; D' PAULA TRANSP O R T ES
LTDA,
33.722.548/0001-02,
,
FREVP00939972025, 773-0;
APRIGIO
FRANCISCO
DO
NASCIMENTO, ***.445.457-**, , FREVP00940002025, 773-0; AGNALDO CAVALCANTE
MOTA, ***.459.976-**, , FREVP00940052025, 773-0; ANDREA FIORENZANO MARTINS,
***.365.360-**,
,
FREVP00940292025,
773-0;
DINAMO
ENGENHARIA
LTDA,
35.099.027/0001-68, , FREVP00940422025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.341/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00939292025,
773-0; EDIGAR BRAZ DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 03.431.522/0001-36, ,
FREVP00939192025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60,
, FREVP00939382025, 773-0; , FREVP00939762025, 773-0; , FREVP00940332025, 773-0;
,
FREVP00940592025, 773-0;
ELIOMAR
FRANCA
DE MENEZES,
***.751.041-**,
,
FREVP00939412025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00939452025, 773-0; , FREVP00939592025, 773-0; , FREVP00939732025, 773-0; ,
FREVP00939822025, 773-0; FLAVIO DE AZEVEDO, ***.202.409-**, , FREVP00939532025,
773-0; , FREVP00939682025,
773-0; FLAVIANNE CAMILA DE
REZENDE MENEZES,
***.760.741-**, , FREVP00939582025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A,
19.564.204/0001-83,
, FREVP00939602025,
773-0; HELIO
ROSA
DE BESSA
FILHO,
***.921.851-**, , FREVP00939652025, 773-0; J & M LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
49.633.551/0001-81,
,
FREVP00939692025,
773-0;
DINAMO
ENGENHARIA
LTDA,
35.099.027/0001-68, , FREVP00939882025, 773-0; HG MAQ SERVICOS E LOCACAO LTDA ,
47.747.083/0001-40,
,
FREVP00940082025,
773-0;
FABIANA
MARIA
DOMINGOS,
***.472.127-**, , FREVP00940172025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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