DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONSTRUTORA CESAR LTDA, 23.526.637/0001-11, , FREVP00940872025, 773-
0; EVANDRO CORDEIRO DUTRA, 17.819.486/0001-97, , FREVP00941112025, 773-0;
EXPERT LOCACOES EMPRESARIAIS LTDA., 69.101.624/0001-00, , FREVP00941392025,
773-0; FRANCISCO DE ASSIS ANJOS DA SILVA, ***.511.614-**, , FREVP00941472025,
773-0; DANILO DE ALMEIDA MENDES, ***.993.101-**, , FREVP00941642025, 773-0;
DANIEL LOURO GREENHALGH, ***.228.787-**, , FREVP00941762025, 773-0; EDSON
RODRIGUES 
DA
SILVA, 
***.998.389-**,
, 
FREVP00941812025,
773-0; 
EDSON
ALESSANDRO
DA PAZ,
***.782.958-**,
,
FREVP00941962025, 773-0;
FERNANDO
MACEDO DE ANDRADE, ***.481.328-**, , FREVP00941982025, 773-0; DJ AVIAMENTOS
E TECIDOS LTDA, 26.963.723/0001-80, , FREVP00942062025, 773-0; DOUGLAS ALBERT
DE LIMA, ***.826.398-**, , FREVP00942072025, 773-0; ERONIDES DOS SANTOS SILVA ,
***.344.138-**, , FREVP00942122025, 773-0; , FREVP00942162025, 773-0; EMILIA
MARIA DA SILVA PEREIRA DE ANDREA, ***.746.388-**, , FREVP00942202025, 773-0;
EDGAR
VIEIRA,
***.420.046-**,
, FREVP00942092025,
773-0;
DANIEL
RODRIGUES
JUNIOR, ***.314.057-**, , FREVP00942262025, 773-0; EDUARDO ALMEIDA RIBEI R O,
***.074.027-**, 
, 
FREVP00942482025, 
773-0; 
DINAMO 
ENGENHARIA 
LTDA,
35.099.027/0001-68, , FREVP00942582025, 773-0; CLAUDIOMAR BORGES DOS SANTOS
& CIA LTDA, 17.290.357/0001-54, , FREVP00942682025, 773-0; ELINALDO MOURA
ALVES, ***.449.867-**, , FREVP00942702025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34, JDJ4D70,
FRMEV03947262025, 606-82; CAMM TRANSPORTES LTDA, 12.359.826/0001-20, UGA9G68,
FRMEV03947482025, 606-82; AZM PLASTIC PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 39.963.424/0001-
97, SXI9C92, FRMEV03947582025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03,
SHN4E29, FRMEV03947622025, 606-82; SYD4B70, FRMEV03948992025, 606-82; B R A S A L FA
TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJN9F61, FRMEV03947702025, 606-82; RKT2F65,
FRMEV03948512025, 
606-82;
BLUE 
STAR 
LOCACAO 
DE
EQUIPAMENTOS 
S/A,
42.107.463/0002-88, GHI3C14, FRMEV03947972025, 606-82; BRUNO NACARATTO POPIM,
***.575.478-**, FVL5H61, FRMEV03948012025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA
LTDA, 51.410.529/0009-71, TKY2D91, FRMEV03948122025, 606-82; BORGES MATOS
TRANSPORTES LTDA, 22.903.518/0001-78, TQR9A69, FRMEV03948292025, 606-82; BLUSOL
TRANSPORTES
E COMERCIO
DE
SOLVENTES
LTDA, 23.539.670/0001-86,
SXP1A60,
FRMEV03948702025, 606-82; AUTO FACIL VEICULOS LTDA, 21.514.783/0001-00, QHR9J71,
FRMEV03949432025, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36,
MCR5A77,
FRMEV03949622025, 606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14, 
RYZ1D32,
FRMEV03949752025, 
606-82;
BBN 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA, 
26.894.228/0001-66,
TTK8C30, 
FRMEV03949832025,
606-82;
BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, OZL2F86, FRMEV03950052025, 606-
82; CAMILA BORGHEZAN, ***.973.679-**, MII9400, FRMEV03950462025, 606-82; CAMPOS
TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 14.795.805/0001-83, FYY9A28, FRMEV03950632025, 606-
82; ALVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENEIRO LTDA, 05.481.282/0001-00,
FPZ0D81, FRMEV03950992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 14.274.937/0001-
60, EJV9G32, FRMEV03947462025, 606-82; EVANDRO KULINSKI, ***.689.330-**,
CNR4D00, FRMEV03947552025, 606-82; ECA TRANSPORTES LTDA, 22.908.488/0001-92,
FLX5D99, FRMEV03947872025, 606-82; EDSON UTSONOMIA, ***.925.248-**, FRN1I95,
FRMEV03948362025,
606-82; 
ESTANDERLEI
VIEIRA, 
***.763.109-**,
MKK3C20,
FRMEV03948572025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBJ7E59,
FRMEV03948782025, 606-82;
EMANUEL CARVALHO
DOS SANTOS,
***.483.080-**,
MIP4E39, FRMEV03948832025,
606-82; EVAN
LTDA, 18.410.434/0001-25,
TAZ5E75,
FRMEV03949082025, 606-82; EDUARDO RAINER DA SILVA, ***.567.668-**, GVJ0F46,
FRMEV03949252025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D38,
FRMEV03949272025, 606-82; IZJ7D16, FRMEV03949382025, 606-82; EDSON ZANC O,
07.630.852/0001-01,
RKY7G95,
FRMEV03949322025, 606-82;
EMBRASUCAR
AGRO-
INDUSTRIAL LTDA, 75.238.196/0001-56, TBG4A73, FRMEV03949452025, 606-82; E.R.S.
TRANSPORTES LTDA.,
05.813.343/0001-99, TBR3G91,
FRMEV03949572025, 606-82;
EVANDRO 
CARLOS 
FIGUEIREDO
TRANSPORTES, 
40.072.918/0001-60, 
RYR6J80,
FRMEV03949732025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08,
TLM0E01, FRMEV03950012025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORT ES
LTDA, 20.308.622/0001-99, QJR3D40, FRMEV03950172025, 606-82; EDSON COLO M B O,
23.113.584/0001-07, RLJ7B38, FRMEV03950372025, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE
OBRA GALVER
LTDA, 11.823.784/0001-74,
MGO6154, FRMEV03950672025,
606-82;
ELDORADO 
LOGISTICA 
E 
LOCACAO 
LTDA, 
09.166.926/0001-26, 
FMF4B56,
FRMEV03950752025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.561/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERALDO VENINO DA CRUZ, ***.171.978-**, , FREVP00940812025, 773-0; J M
SCHULLER LTDA,
48.818.333/0001-59, ,
FREVP00940922025, 773-0;
ITATUBOS PRE-
MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00941032025, 773-0;
GABRIEL PESTANO DOS SANTOS, ***.199.170-**, , FREVP00941082025, 773-0; IR M AO S
DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00941122025, 773-0; G E D EO N
ROCHA LIMA JUNIOR, ***.903.527-**, , FREVP00941202025, 773-0; IGOR CESAR VIEIRA DE
ARAUJO, ***.607.678-**, , FREVP00941322025, 773-0; , FREVP00942112025, 773-0;
HADASSE BARBOZA MENDES, ***.513.227-**, , FREVP00941382025, 773-0; GRACE KELLY
RIBEIRO,
***.657.188-**,
,
FREVP00941412025, 773-0;
HERNANE
ALVES
DOS
REIS,
***.094.948-**, , FREVP00941462025, 773-0; HABITECHNE - ENGENHARIA E CONS T R U C AO
LTDA, 07.749.508/0001-36, , FREVP00941522025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANS P O R T ES
LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00941852025, 773-0; , FREVP00942422025, 773-0; HPE
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00942332025, 773-0; HAILTON
SEVERINO DA SILVA, ***.224.737-**, , FREVP00942662025, 773-0; GUEDES TRAN S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 34.595.627/0001-54, , FREVP00942712025, 773-0; EMILLY SOUZA
GONCALVES DA SILVA, ***.375.107-**, , FREVP00942772025, 773-0; ALDAIR DE A L M E I DA
JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00942792025, 773-0; AUTO POSTO LITORAUTO LTDA ,
04.998.598/0001-00, , FREVP00942472025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.562/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POUSADA MAE D'AGUA DE PRESIDENTE EPITACIO LTDA, 05.108.448/0001-47,
, 
FREVP00940752025, 
773-0; 
RAFAEL
AUGUSTO 
RAMOS, 
***.335.588-**, 
,
FREVP00940782025, 
773-0; 
MESSIAS 
DE 
MOURA 
FARIA, 
***.245.178-**, 
,
FREVP00940832025, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-
99, 
, 
FREVP00941132025, 
773-0; 
MARINEZ
REFFATTI 
ZAGO, 
***.409.130-**, 
,
FREVP00941622025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00941702025, 
773-0;
MAURILIO 
DIAS 
DE 
CARVALHO,
***.542.869-**, 
,
FREVP00941792025, 773-0; RAFAEL PINTO ALVES, ***.507.818-**, , FREVP00941892025,
773-0; MARLON SANTOS DA SILVA, ***.846.727-**, , FREVP00942222025, 773-0; OURO
PRETO EXPLOSIVOS
LTDA, 02.184.341/0002-70, , FREVP00942272025,
773-0; RC
COMERCIO DE CAFE LTDA, 56.383.444/0001-08, , FREVP00942302025, 773-0; MARX
RIBEIRO DE MENDONCA, ***.991.847-**, , FREVP00942342025, 773-0; OTAVIO RIBEIRO
OHLWEILER, ***.799.967-**, , FREVP00942352025, 773-0; RAQUEL SOARES RANGEL ,
***.826.127-**, , FREVP00942382025, 773-0; NORTEL NORTE ENGENHARIA LTDA,
04.335.795/0001-40, 
, 
FREVP00942432025,
773-0; 
MRC 
& 
CIA
MATERIAL 
DE
CONSTRUCAO E TRANPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 00.536.975/0001-39, ,

                            

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