DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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214
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAGNER
GONCALVES
ROCHA
LTDA,
22.827.078/0001-17,
RFC5G77,
FRMEV03947312025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69,
GJY3H74,
FRMEV03947752025,
606-82;
TREVO
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
33.940.718/0001-17, HIM1I45, FRMEV03948252025, 606-82; TRANSPRIM TRANS P O R T ES
LTDA, 03.880.734/0001-09, RXR7J13, FRMEV03948262025, 606-82; VALTER BLASIUS DA
SILVA, ***.996.149-**, MGM4A26, FRMEV03948662025, 606-82; VALTER BIANCHI
TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, IZL6F03, FRMEV03948712025, 606-82; TRANZAL
TRANSPORTES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0013-03, SUE7A55, FRMEV03948752025, 606-82;
TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, JCP7A83, FRMEV03948842025,
606-82;
TROPICAL
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
08.218.559/0001-02,
IZY5F78,
FRMEV03949292025,
606-82;
JDN6H80,
FRMEV03951082025, 606-82; TRANSTICO
TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67,
BBN8E00, FRMEV03949462025, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09,
MMK9C45,
FRMEV03949592025,
606-82;
UNIDAS
LOCACOES
E
SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23, SEL0F21, FRMEV03949702025, 606-82; SEL0F21, FRMEV03949712025,
606-82;
TRANSPORTES RODOVIARIO
OLIVEIRA DA
SILVA LTDA,
16.779.850/0001-70,
MJR4D84, FRMEV03950182025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24,
BBR0H67, FRMEV03950232025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87,
RYH5C70,
FRMEV03950432025,
606-82;
V.P.S
COLARES
TRANSPORTE
LTDA,
41.493.232/0001-06, IZM3D55, FRMEV03950522025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA,
07.924.993/0001-37,
RXW9D99,
FRMEV03950662025,
606-82;
TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, JBS9C10, FRMEV03951182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de dezembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35,
JCS8B32, FRMEV03947232025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, RUR2F89,
FRMEV03947502025, 606-82;
SYO3F33, FRMEV03947772025, 606-82; TDP1A54, FRMEV03949012025, 606-82; TXM3J70,
FRMEV03950582025,
606-82;
VIDEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
52.611.183/0001-85, SWB0E00, FRMEV03947662025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA ,
00.765.318/0001-63,
MFH9977,
FRMEV03948942025, 606-82;
VELOCARGAS
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0001-49,
RSL9F85,
FRMEV03949072025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA,
45.241.771/0001-09, SEK4F76,
FRMEV03949562025, 606-82;
ZANIN TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, TQV0D14, FRMEV03949852025, 606-82; ZULAMAR
BURATTO, ***.335.609-**, RKZ4H62, FRMEV03949972025, 606-82; VHC MECANICA DIESEL
LTDA, 37.487.864/0001-90, MEI5J01, FRMEV03950042025, 606-82; WILLIAN DE OLIVEIRA
CARDOSO,
***.028.679-**,
IUM3600,
FRMEV03950082025,
606-82;
VJ
PEREIRA
TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV03950122025, 606-82; VITORIA
E FERREIRA
TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 10.750.795/0001-09,
RMN6B05,
FRMEV03950552025,
606-82;
VOARCOS
TRANSPORTES
LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 03.083.158/0001-60, RUT5E00, FRMEV03950722025, 606-82;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9C90, FRMEV03951192025, 606-
82; BBB MADEIRAS LTDA, 18.607.602/0001-77, GJF8B45, FRMEV03951202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.582/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CERAMICA TRINCA FERRO LTDA, 29.091.126/0001-09, CRGTF00485902025,
26/11/2025;
CRGTF00485922025,
26/11/2025;
CRGTF00486152025,
26/11/2025;
CRGTF00486212025, 26/11/2025; CRGTF00486342025, 26/11/2025; CRGTF00486362025,
26/11/2025;
CRGTF00487582025,
26/11/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0012-93, CRGTF00486192025, 26/11/2025; CRGTF00486242025, 26/11/2025;
CRGTF00486322025, 26/11/2025; CRGTF00486902025, 26/11/2025; CRGTF00486932025,
26/11/2025;
CRGTF00487082025,
26/11/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0001-30, CRGTF00486282025, 26/11/2025; CRGTF00486302025, 26/11/2025;
CRGTF00487112025, 26/11/2025; CRGTF00487142025, 26/11/2025; CRGTF00487192025,
26/11/2025; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0005-85, CRGTF00486442025,
26/11/2025; COUROLOG TRANSPORTES LTDA, 28.021.009/0001-06, CRGTF00487202025,
24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.583/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIANA
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
19.615.869/0001-79,
CRGTF00478562025, 24/11/2025; VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA., 11.053.976/0001-49,
CRGTF00478752025,
24/11/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0012-93,
CRGTF00487242025, 26/11/2025; CRGTF00487302025, 26/11/2025; CRGTF00487312025,
26/11/2025;
CRGTF00487342025,
26/11/2025;
CRGTF00487362025,
26/11/2025;
CRGTF00487392025, 26/11/2025; CRGTF00487442025, 26/11/2025; MOTZ TRANS P O R T ES
LTDA,
35.825.580/0001-30,
CRGTF00487472025,
26/11/2025;
CRGTF00487512025,
26/11/2025;
CRGTF00487552025,
26/11/2025;
TRANSUL
SERVICOS,
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
35.196.765/0001-23,
CRGTF00488372025,
26/11/2025;
CRGTF00488422025, 26/11/2025; CRGTF00488472025, 26/11/2025; CRGTF00488512025,
26/11/2025;
CRGTF00488602025,
26/11/2025;
CRGTF00488622025,
26/11/2025;
CRGTF00488662025,
26/11/2025;
OTR
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
E
TRANSPORTES LTDA, 43.434.955/0001-60, CRGTF00489302025, 27/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 8 . 5 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PASLD00085162025,
21/11/2025; PASLD00085272025, 24/11/2025; REAL MAIA TRANSPORTES TERREST R ES
LTDA,
01.945.637/0001-13,
PASLD00085492025,
25/11/2025;
PASLD00085502025,
25/11/2025; EXPRESSO
SAO LUIZ
LTDA, 01.543.354/0001-45,
PASLD00085552025,
25/11/2025; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00085522025, 25/11/2025;
LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, PASLD00085582025,
19/11/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
18.449.504/0001-59, PASLD00085592025, 24/11/2025; PASLD00085642025, 26/11/2025;
PASLD00085782025,
27/11/2025;
VIACAO
COMETA
S
A,
61.084.018/0001-03,
PASLD00085612025,
25/11/2025; PASLD00085622025,
25/11/2025; EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00085652025,
26/11/2025;
PASLD00085662025, 26/11/2025; PASLD00085672025, 24/11/2025; PASLD00085682025,
24/11/2025; PASLD00085712025, 24/11/2025; REAL
ALAGOAS DE VIACAO LTDA,
12.191.409/0001-11, PASLD00085692025,
26/11/2025; ANTONIO
PEDRO DA
SILVA
TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
05.051.769/0001-52,
PASLD00085732025,
27/11/2025;
PASLD00085762025,
27/11/2025;
PASLD00085772025,
27/11/2025;
ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, PASLD00085742025,
27/11/2025; PASLD00085752025, 27/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 8 . 5 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS, ***.789.898-**, PASNA00035202025,
22/11/2025; MARIA DALVA DANTAS, ***.747.248-**, PASNA00035212025, 24/11/2025;
VALERIA
SANTANA
DE
LIMA,
***.173.035-**,
PASNA00035222025,
24/11/2025;
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