DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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292
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 12/2025
A Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão/MA, com sede na Av.
Deputado La Rocque, 1229, Centro - Amarante do Maranhão/MA, através do seu Agente
de Contratação, instituído pela Portaria nº 043/2024 - GAP de 06 de janeiro de 2025, torna
público que, com base na Lei Federal n° 14.133/2021, regulamentada pela Lei Municipal nº
526/2024, Lei Complementar n° 123/2006, regulamentado pelo Decreto Municipal n°
017/2021 e demais normas atinentes à espécie, realizará às 10:00hs (dez horas) do dia 19
de dezembro de 2025, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo
Menor Preço Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES DE HABITAÇÕES POPULARES NO MUNICÍPIO DE AMARANTE
DO MARANHÃO - MA, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 5600020240048/47 - NOVO
PAC FNHIS SUB 50. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no
endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) ás 13:00hs (treze
horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos por meio digital pela
internet, através do nosso endereço eletrônico no site: https://http://amarante.ma.gov.br
ou
no
Portal Nacional
de
Contratações
Públicas
-
PNCP através
do
endereço:
http://www.gov.br/pncp/pt-br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço.
Amarante do Maranhão/MA, 2 de dezembro de 2025.
VALDENILSON DE SOUSA COSTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba -
MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária
Municipal de Administração torna público que promoverá Licitação na modalidade
Concorrência Eletrônica, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado
de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Construção de Unidades
Habitacionais em atendimento ao Programa MCMV - FNHIS SUB 50 no Município de
Anajatuba/MA - Termo de Compromisso nº 974042/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme
disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, e
demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura:
22/12/2025 às 9h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site
www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico:
www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira,
no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail:
dlcp@anajatuba.ma.gov.br.
Anajatuba/MA, 27 de novembro de 2025.
ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2025 - SRP
Repetição
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 110/2025 - CPL/PMBB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO, estado do Maranhão, estabelecida
na Praça Rita de Cássia Aires Coimbra, s/n, bairro COHAB em Buriti Bravo/MA, por meio do
seu Pregoeiro Oficial, designado através da Portaria n° 149/2025 - GAB/PMBB, de 03 de
junho de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/21, demais normas regulamentares aplicáveis
à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o
procedimento licitatório adiante especificado:
OBJETO: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação
de serviços bancários, com exclusividade, referentes ao gerenciamento e processamento da
folha de pagamento dos servidores municipais, ativos ou qualquer outra forma de vínculo
remuneratório existente ou que venha a ser mantido com o Município de Buriti Bravo/MA ,
conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
MODO DE DISPUTA: Global
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de dezembro de 2025, às 09h00min.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18 de dezembro de 2025, às 09h00min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18 de dezembro de 2025, às 09h10min.
PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias.
ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA (https://apps.tce.ma.gov.br/sinc-site/contrata) e
no 
sítio 
eletrônico 
institucional 
desta 
Prefeitura 
Municipal
(buritibravo.ma.gov.br/transparencia/licitacoes),
podendo
ser consultado ou obtido
gratuitamente.
Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico:
licitacao.prefbb01@gmail.com, na sala do Departamento de Licitações e Contratos
Administrativos da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo/MA, de segunda à sexta-feira (dias
úteis), de 08h às 14h30min ou através do telefone: (99) 98442-8642.
Buriti Bravo/MA, 24 de novembro de 2025.
HERBETH COSME DE SOUSA
Pregoeiro/PMBB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251112/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a Empresa ABG EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.651.180/0001-56, estabelecida à Rua da Alegria nº
106, Novo, Miranda do Norte - MA, CEP 65495-000. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na conclusão da construção de uma Quadra com Vestiário, Termo de
Compromisso nº 15718, local Rua Principal, Pov. Faísa, município de Buriticupu - MA, LOTE
IV. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 041/2023 e
demais legislações aplicáveis. VALOR: O valor total é de R$ 214.004,10 (duzentos e
quatorze mil, quatro reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - PODER
EXECUTIVO ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 10.01 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12.361.0017.1.126.0000
- CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRA P/ UNIDADES ESCOLARES ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99
-
OUTRAS OBRAS
E
INSTALAÇÕES FONTE
DE
RECURSOS:
1569000000 -
OUTRAS
TRANSFERENCIAS DO FNDE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato se inicia na data da
assinatura e terá vigência até 17 de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro
de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr. Silas Ferreira
Lima, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251113/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a Empresa ABG EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.651.180/0001-56, estabelecida à Rua da Alegria nº
106, Novo, Miranda do Norte - MA, CEP 65495-000. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na conclusão da construção de uma Quadra com Vestiário, Termo de
Compromisso nº 15718, local Rua Dom Moto, colégio Agrícola, município de Buriticupu -
MA, LOTE V. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº
041/2023 e demais legislações aplicáveis. VALOR: O valor total é de R$ 178.005,88 (cento
e setenta e oito mil, cinco reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMATICA:
12.361.0017.1.126.0000
- CONSTRUÇÃO
E
COBERTURA
DE QUADRA
P/
UNIDADES
ESCOLARES ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES SUB-ELEMENTO
DE DESPESA: 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS:
1569000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE. VIGÊNCIA: A vigência do presente
contrato se inicia na data da assinatura e terá vigência até 17 de julho de 2026. DATA DE
ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela
Contratante e o Sr. Silas Ferreira Lima, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251114/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a Empresa ABG EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.651.180/0001-56, estabelecida à Rua da Alegria nº
106, Novo, Miranda do Norte - MA, CEP 65495-000. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na conclusão da construção de uma Quadra Com Palco, Termo De
Compromisso nº 15730, local Rua da Liberdade, Centro, município de Buriticupu - MA,
LOTE VI. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 041/2023
e demais legislações aplicáveis. VALOR: O valor total é de R$ 92.840,56 (noventa e dois mil,
oitocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMATICA:
12.361.0017.1.126.0000
- CONSTRUÇÃO
E
COBERTURA
DE QUADRA
P/
UNIDADES
ESCOLARES ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES SUB-ELEMENTO
DE DESPESA: 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS:
1569000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE. VIGÊNCIA: A vigência do presente
contrato se inicia na data da assinatura e terá vigência até 17 de julho de 2026. DATA DE
ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela
Contratante e o Sr. Silas Ferreira Lima, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251115/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a Empresa G P CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 41.274.505/0001-21, estabelecida à Rua do
Sol,
S/N, 
Centro,
Miranda
do 
Norte
-
MA,
CEP 
65495-000,
e-mail:
gpconstrucoeseireli@gmail.com. OBJETO:
Contratação de
empresa especializada na
conclusão da construção de Creche Proinfância Tipo B (Rua São Paulo, Vila Davi) Termo de
Compromisso nº 16376 ID 25208, Lote I, modelo FNDE de interesse do município de
Buriticupu - MA, LOTE I. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto
Municipal nº 041/2023 e demais legislações aplicáveis. VALOR: O valor total é de R$
1.460.820,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e vinte reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
UNIDADE: 10.01
- SECRETARIA
MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
PROGRAMATICA: 12.365.0017.1.139.0000 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES SUB-ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1569000000
- OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato se inicia
na data da assinatura e terá vigência até 17 de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 19
de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela Contratante e o Sr.
Silas Ferreira Lima, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251116/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU e a Empresa G P CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 41.274.505/0001-21, estabelecida à Rua do
Sol,
S/N, 
Centro,
Miranda
do 
Norte
-
MA,
CEP 
65495-000,
e-mail:
gpconstrucoeseireli@gmail.com. OBJETO:
Contratação de
empresa especializada na
conclusão da construção de Creche Proinfância Tipo B (Rua Santo Antonio, Terra Bela)
Termo de Compromisso nº 16376 ID 25209, Lote II, modelo FNDE de interesse do
município de Buriticupu - MA, LOTE II. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Municipal nº 041/2023 e demais legislações aplicáveis. VALOR: O valor total é de
R$ 2.468.941,00(dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta
e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO ORGÃO: 10 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO
PROGRAMATICA: 
12.365.0017.1.139.0000
- 
CONSTRUÇÃO
E
AMPLIAÇÃO DE CRECHES ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE
RECURSOS: 1569000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE. VIGÊNCIA: A vigência do
presente contrato se inicia na data da assinatura e terá vigência até 17 de julho de 2026.
DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista,
pela Contratante e o Sr. . Luís Gustavo Paiva Dias, pela contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
Homologo o resultado da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº
007/2025 do tipo menor preço global, em favor da empresa: MMS PINOVA EQUIPAMENTOS
E INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A inscrita no CNPJ: 17.992.979/0001-24, com sede na
Avenida Paulista, nº 1471, Conj. 511 , sala 02, Bairro Bela Vista, CEP 01.311-927 - São Paulo
- SP, e-mail: contratos@pinova.com.br, vencedora do certame no valor total de R$
1.249.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil), objetivando a Contratação de
empresa especializada para a construção de um espaço esportivo comunitário, conforme
Contrato de Repasse n° 970597/2024/MESP/CAIXA de interesse do Município de Buriticupu
- MA, Autorizo a execução dos serviços com base nos dispositivos legais de Licitação e
encaminhe-se ao Setor de Execução Orçamentária para providenciar o empenho.
Buriticupu/MA, 3 de dezembro de 2025.
AFONSO BARROS BATISTA
Chefe de Gabinete Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
Processo Administrativo nº: 082-2025; Modalidade: CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº
008/2025.
Eu, JASIEL DE OLIVEIRA LIMA, na qualidade de Secretário Municipal de
Planejamento e Ordenador de Despesa, em conformidade com o artigo 71 da Lei nº
14.133/2021, adjudico o objeto do presente certame à empresa O. S. CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 28.811.423/0001-00, declarada vencedora do processo licitatório; À
vista dos elementos constantes no processo licitatório e em conformidade com a Lei nº
14.133/2021, declaro como vencedora do certame a empresa O. S. CONSTRUÇÕES LTDA ,
inscrita no CNPJ nº 28.811.423/0001-00, que apresentou a proposta mais vantajosa para a
Administração Pública; Secretaria Municipal de Planejamento de Campestre do Maranhão,
Estado do Maranhão, aos 21 dias do mês de outubro de 2025.
JASIEL DE OLIVEIRA LIMA

                            

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