DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 1.388, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho
de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.012817/2025-26, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRA LIMA DA COSTA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Financiamento ao
Setor Privado e de Concessões do Departamento de Repasses e Financiamentos da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para "05/12/2025 a 13/12/2025", o afastamento do país de
DANIELA FRANCISCA SANTOS FIGUEIRÔA, Coordenadora-Geral do Gabinete da Ministra do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 225, Seção 2,
Pág. 5, de 26/11/2025, para representar o MCTI no "Programa de Liderança Executiva",
promovido pelo governo dos Emirados Árabes Unidos para altos funcionários do governo
brasileiro, com o objetivo de realizar formação executiva, visitas técnicas e atividades
presenciais que integram o programa, visando ao aprimoramento de competências em
inovação governamental, liderança pública e cooperação institucional no âmbito do
Memorando de Entendimento firmado entre os dois países, em Dubai/Emirados Árabes
Unidos, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
para 
o 
MCTI, 
conforme 
Processo 
nº
00020.000887/2025-64.
LUCIANA SANTOS
Ministra
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
MARISA
FABIANA NICOLÁS,
Pesquisadora do
Laboratório Nacional
de
Computação Cientifica - LNCC, para participar de visita científica no âmbito do programa
CAPES UGM ao "Department of Biological Chemistry at the University of Buenos Aires
(UBA)", com o objetivo de desenvolver pesquisas voltadas à priorização de alvos
moleculares em patógenos de importância clínica, em colaboração com os pesquisadores
em Bioinformática, Dr. Adrián Turjanski e Dr. Dario Fernández Do Porto, em Buenos
Aires/Argentina, de 07/12/2025 a 20/12/2025, trânsito incluído, com ônus para a CAPES
(Processo nº 88881.004652/2024-01), conforme Processo nº 01209.000378/2025-04.
ANDRÉA CANCELA DA CRUZ, Coordenadora-Geral de Ciências para Oceano e
Antártica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV)", com o objetivo de acompanhar as atividades
logísticas e contribuir para a condução das pesquisas realizadas no âmbito do Programa
Antártico Brasileiro (PROANTAR), bem como acompanhar a execução das atividades de
campo na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF, em Punta Arenas/Chile, de
07/01/2026 a 08/02/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.024884/2025-44.
RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, como Coordenadora do Comitê
Gestor da Internet do Brasil - CGI.br, na "High-level Meeting of the General Assembly on
the overall review of the implementation of the outcomes of the WSIS+20", que será
realizada na Sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York/EUA, de
12/12/2025 a 19/12/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.025711/2025-43.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 19 de novembro de 2025, publicado no DOU nº 223,
Seção 2, Pág. 4, de 24/11/2025, referente ao afastamento do país de DANIEL RIBEIRO FRANCO,
Onde se lê: "no período de 13/12/2025 a 21/12/2025",
Leia-se: "no período de 13/12/2025 a 22/12/2025", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01210.000310/2025-88.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 111, DE 1º DE DEZEMBRO 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 16685/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à JOSIANE MARIA GOMES MAFRA, matrícula
SIAPE nº 0664105, ocupante do cargo de Técnico - III, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I, dos parágrafos 2º e 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.008843/2025-22).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024,
AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:
FABIANE DOS REIS BRAGA, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Comissão
Nacional
de Energia
Nuclear (CNEN),
para
participar do
Curso Inter-regional de
Treinamento sobre Abordagens Avançadas no Financiamento de Projetos de Usinas
Nucleares (NPP), incluindo SMRs, Lemont, Estados Unidos da América, de 25/01/26 a
31/01/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.005894/2025-92.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria PR/CNEN n° 102, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União 219, de 17 de novembro de 2025, seção 2, página 4,
Onde se lê: Chefe do Serviço de Gestão da Garantia da Qualidade de Radiofármacos.
Leia-se: Chefe do Serviço de Gestão do Controle de Qualidade de Radiofármacos.
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 326, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria
MCTI nº 461, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 108, página
4, Seção 2, de 07 de junho de 2024, com as competências estabelecidas pela Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3,
Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve:
Conceder pensão, a partir de 03/11/2025, à ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA, CPF
nº ***.767.408-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de sua cônjuge, a ex-
servidora aposentada deste IEN, ELIZABETH EUGÊNIO DE MELLO OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 0668355, ocupante do cargo de Tecnologista, nível superior, classe "S", padrão III, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº
01345.000453/2025-64).
CRISTÓVÃO ARARIPE MARINHO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 534, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições regimentais, consoante ao disposto na Portaria MCOM nº 12.395, de 29 de fevereiro de 2024,
e a Portaria SEXEC/MCOM nº 14.835, de 7 de outubro de 2024, alterada pela Portaria MCOM nº 16606, de 19 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar pública a divulgação dos participantes do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), na modalidade presencial, em conformidade com o Decreto nº 11.072, de 17 de maio
de 2022, a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e suas alterações, referente ao 2º ciclo 2025-2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO
PGD - MODALIDADE PRESENCIAL
. .NOME DO AGENTE PÚBLICO
.REGIME DE EXECUÇÃO PRETENDIDO
.S EC R E T A R I A
.UNIDADE DE LOTAÇÃO
.S I T U AÇ ÃO
. .ADRIANA SILVA PEREIRA
.P R ES E N C I A L
.GM
.A EC I
.HABILITADO
. .ALESSANDRA MARTINS MACHADO BAGGIO
.P R ES E N C I A L
.SERAD
.SERAD
.HABILITADO
. .ANA CLAUDIA BEDIN
.P R ES E N C I A L
.GM
.COA D M / CO N J U R
.HABILITADO
. .ANA MARIA DOS SANTOS
.P R ES E N C I A L
.SERAD
.G AC S E
.HABILITADO
. .ANDERSON JOSÉ COSTA SENA
.P R ES E N C I A L
.GM
.CG EC
.HABILITADO
. .ANDERSON LUÍS JENSEN
.P R ES E N C I A L
.S E X EC
.SEVI
.HABILITADO
. .ANDERSON RIBEIRO SILVA MELO
.P R ES E N C I A L
.GM
.CG C S
.HABILITADO
. .ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO REIS
.P R ES E N C I A L
.S E X EC
.SEVI
.HABILITADO
. .ANDRÉ SABRA RODRIGUES
.P R ES E N C I A L
.SERAD
.CO R E P
.HABILITADO
. .ANGÉLICA ASSUNÇÃO COSTA
.P R ES E N C I A L
.GM
.CO S P O
.HABILITADO
. .ÂNGELO CÉSAR LORENZO ALVES
.P R ES E N C I A L
.SETEL
.CO I N F
.HABILITADO
. .BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA FLORIANO
.P R ES E N C I A L
.SERAD
.COT A N
.HABILITADO
. .CAMILLA KELY PACHECO PERPETUO
.P R ES E N C I A L
.GM
.ASPAD
.HABILITADO
. .CÍCERO ADRIANO FARIAS SANTANA ALVES
.P R ES E N C I A L
.S E X EC
.CGT I
.HABILITADO
. .CLÁUDIO EDUARDO ALVES DE SOUSA
.P R ES E N C I A L
.SETEL
.CG G P
.HABILITADO
. .CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
.P R ES E N C I A L
.SETEL
.G AT E L
.HABILITADO
. .DALIANE MADUREIRA SERRA
.P R ES E N C I A L
.SETEL
.CG I D
.HABILITADO
. .DANIEL MORAES DE PAIVA
.P R ES E N C I A L
.S E X EC
.CO S P O
.HABILITADO
. .DARIO FERNANDO DA SILVA PANAGIO
.P R ES E N C I A L
.SETEL
.COA I T
.HABILITADO
. .DAYANE DOS SANTOS FARIA
.P R ES E N C I A L
.GM
.COA D M / CO N J U R
.HABILITADO
. .DENISE MARIA DE MORAIS LIMA
.P R ES E N C I A L
.SERAD
.CO S I D
.HABILITADO