DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 607 SVP/11, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0034588-92.2010.4.01.3500, em trâmite
no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
estado de Goiás), resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE O Terceiro-Sargento RUDYMAR ALVES DA SILVA
GARCES, identidade 110.037.355-2, na sua mesma graduação, para receber os proventos
correspondentes ao mesmo grau hierárquico a que possuía na ativa, nos termos do art.
106, inciso II combinado com o art. 108, inciso III, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo em epígrafe, e consoante os termos do parecer de força executória nº
09815/2025/PRU1R/PGU/AGU, datado de 22 de outubro de 2025.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 603 SVP/11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento
de decisão judicial provisória com antecipação de tutela, proferida nos autos do Processo nº 0035503-
48.2013.4.01.3400, perante a 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 514 - SVP 11ª RM, de 11 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 2, página 8, de 13 de dezembro de 2025,
de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00685/2024/COREMNE/PRU1R/PG U / AG U ,
proferida em 27 de novembro de 2024, para a forma transcrita baixo:
Onde se lê: "REFORMAR PROVISORIAMENTE o 2º Ten FLÁVIO DE BARROS GASPAR (Idt
052162894-1), na graduação de 2º Tenente, com proventos integrais com base no soldo de Capitão, de
acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro
de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei
nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 27 de novembro de 2024, de acordo com o Parecer de
Força Executória nº 00685/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 27 de novembro de 2024.
Leia-se: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o 2º Ten FLÁVIO DE BARROS GASPAR (Idt
052162894-1), na graduação de 2º Tenente, com proventos integrais com base no soldo de
1º Tenente, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e IV do art. 108, todos
da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da
Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
a contar de 27 de novembro de 2024, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00685/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 27 de novembro de 2024, e
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 606 SVP/11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0064129-48.2011.4.01.3400, tramitado
na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR
DEFINITIVAMENTE o
Primeiro-Sargento
MAURO BATISTA
DE
AMORIM SILVA, (CPF nº XXX.XXX.XXX-XX), na graduação de Primeiro-Sargento, para receber
os proventos integrais correspondentes ao grau hierárquico que possuía na ativa, nos
termos do art. 106, inciso II combinado com o art. 108, inciso IV, e com o art. 109, todos
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), concedendo ainda o
benefício da isenção do imposto de renda previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei nº 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo em epígrafe, e consoante os termos do parecer de força executória nº
09541/2025/PRU1R/PGU/AGU, datado de 03 de novembro de 2025.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 612 SVP/11, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1010092-64.2019.4.01.3500, em
trâmite na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Cb ERYC VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES (Idt
1107370577), na graduação de Cabo, com o soldo de Cabo, a contar de 17 de setembro de
2025, nos termos dos incisos II do Art 104, II do Art 106, III do art. 108, todos da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, em cumprimento de decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 1010092-64.2019.4.01.3500, nos termos do Parecer de
Força Executória nº 009798/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 05 de novembro de 2025.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 610 SVP/11, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0064415-84.2015.4.01.3400, em
trâmite na 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 559 - SVP 11ª RM, de 03 de novembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 213, Seção 2, página 13, de 07 de novembro de 2025, de acordo
com o Parecer de Força Executória nº 08453/2025/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 23 de
outubro de 2025, para a forma transcrita baixo:
Onde se lê: "Reformar provisoriamente o 3º Sgt CAIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Idt
1101347555), na graduação de 3º Sargento, com o soldo de 3º Sgt, a contar de 28 de fevereiro de 2015,
nos termos dos incisos II do Art. 106, c/c art. 108, III, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
do Estatuto dos Militares, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda previsto no
inciso XIV do Art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento de decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 0064415-84.2015.4.01.3400 e nos termos do Parecer de Força
Executória nº 07615/2025/COREMNE/PGU/AGU, prolatada em 21 de outubro de 2025."
Leia-se: Reformar provisoriamente o Sd CAIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Idt 1101347555),
na graduação de Soldado, com o soldo de Soldado, a contar de 28 de fevereiro de 2015, nos termos
dos incisos II do Art. 106, c/c art. 108, III, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do
Estatuto dos Militares, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda previsto no
inciso XIV do Art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento de decisão
judicial proferida nos autos do processo nº 0064415-84.2015.4.01.3400 e nos termos do Parecer de
Força Executória nº 07615/2025/COREMNE/PGU/AGU, prolatada em 21 de outubro de 2025."
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 611 SVP/11, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0033562-34.2011.4.01.3400, em
trâmite na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE o 3º Sgt NIVALDO DA SILVA DANTAS (Idt
1100286754), na graduação de 3º Sargento, com o soldo de 3º Sargento, nos termos dos
incisos II do Art 104, II do Art 106 e V do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, do Estatuto dos Militares, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do
processo nº 0033562-34.2011.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº
04662/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 15 de setembro de 2025.
GEN BDA ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 605 SVP/11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1004399-11.2019.4.01.3400, em
trâmite na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE o Sd Rcr MARCOS FLÁVIO DE CARVALHO SOUSA (Idt
1111941678), na graduação de Soldado Recruta, com o soldo de 3º Sargento, a contar de 17 de
setembro de 2025, nos termos dos incisos II do Art 104, II do Art 106, IV do art. 108 e do §1º do Art 110,
todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, em cumprimento de
decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1004399-11.2019.4.01.3400, nos termos do Parecer
de Força Executória nº 04924/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 17 de setembro de 2025.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 509 - SVP 5, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora EDIMARA APARECIDA ROSA, na condição de
companheira, no percentual de 100% (cem por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo
amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso III do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. A
beneficiária é companheira do Servidor Civil aposentado ROGÉRIO ANTÔNIO KOERICH,
matrícula SIAPE nº 74352, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na
inatividade em 06 de abril de 2024, tendo como referência atual o cargo de Enfermeiro. O
cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23 da Emenda
Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor total dos
proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente, perfazendo o
total da pensão em 60% (sessenta por cento). A pensão, ora concedida, terá efeito
financeiro a partir da data do óbito do instituidor. Por delegação: JEAN CARLOS VICENTE DE
ANDRADE - Cel Ch SVP 5.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 178, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em
decorrência do
cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, proferida pela 1ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5), nos autos da Apelação Cível nº 0816780-
18.2021.4.05.8100, com as orientações contidas no Parecer de Força Executória nº
00377/2025/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, datado de 25 de setembro de 2025, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o inciso IX do artigo 5º da Portaria - C Ex
nº 2.031, de 2 de agosto de 2023; de acordo com o artigo 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no artigo 4º,
parágrafo único, artigo 10, caput e parágrafo único, ambos da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças
Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, o Primeiro-Tenente Médico
(102898894-5) ANDRE MELO BENEVIDES, respeitando o fluxo de carreira da turma de
formação de oficiais médicos de 2009, ao posto de Capitão, a contar de 25 de dezembro
de 2015, pelo critério de antiguidade.
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.102, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso
I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de janeiro
de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Sau
(013145174-2)
DOUGLAS AMORIM CASTOR
B O R G ES
2º B Log;
S Ten Mus (011137074-8)
FLÁVIO ANTONIO SOARES
Cia C Bda Inf Pqdt;
S Ten Com (043521374-9)
NÉVITON MONTEIRO GOMES
TG 02-065;
S Ten Eng
(043508444-7)
NONATO BRANDÃO ALVES JÚNIOR
TG 02-053;
2º Sgt QE
(112705254-4)
CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA
GSIPr;
2º Sgt QE
(118299333-5)
ERITON BRAGA CARVALHO
GSIPr;
2º Sgt QE
(113829434-1)
JOSÉ FLAVIO VITORINO DA SILVA
GSIPr; e
2º Sgt QE
(112662194-3)
VALDEMIR APOLÔNIO DE OLIVEIRA GSIPr.
AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo
com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS
Respondendo pela Diretoria

                            

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