DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB Nº 39, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018,
combinado com a Portaria n° 37 MB/MD, de 21 de fevereiro de 2022; e conforme o
preconizado no inciso II, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 ( L ES T A ) ,
resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 4.14 das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos
da Amazônia Oriental (NPCP-AOR), incluindo item 4.14.3 - NÚMERO DE PRÁTICOS
NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DAS FAINAS DE PRATICAGEM, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"4.14.3 - Número de Práticos Necessários para Execução das Fainas de
Praticagem:
Não há detalhamento específico desse assunto nesta PNCP"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU, com
efeitos retroativos à data de sua assinatura.
CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 437/COM5°DN, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 96.0073.97 EDSON MANOEL BERTO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Contas de Pagamentos
Imediato, NEO 43.0.0.1, na área de Administração, no Centro de Intendência da Marinha
em Rio Grande, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 26
de novembro de 2025 a 25 de novembro de 2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
PORTARIA Nº 444/COM5°DN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 30 de novembro de 2025, o SO-RM1-ES
83.5449.33 JOSÉ BATISTA MENEZES GOULART da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 132/2024, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea
VII, da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
PORTARIA Nº 446/COM5°DN, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-AM 86.5843.67 MARCELO DE OLIVEIRA BRAVIM, previsto na Portaria n° 480/2023, até
30 de novembro de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em
vista a necessidade de compor a Força de Trabalho na Capitania dos Portos de Santa
Catarina, na tarefa de Atendente do GAP, NEO 02.2.0.2, na área de Administração, por
possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025.
V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
PORTARIA Nº 448/COM5°DN, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 99.2072.90 LUIZ HENRIQUE SANTOS FARIA
SOUZA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Assessoria Jurídica, NEO
01.2.0.1, na área Administrativa, neste Comando, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 1º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025.
V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 286/COM9°DN, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso I, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de
2003, combinado com a alínea p, inciso IV, art. 50, e inciso I, § 4°, art. 121, da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16
de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 2° Ten (RM2-T)
05.0399.24 ABNER MOREIRA DE FARIA, e incluir na Reserva Não Remunerada, na
presente data, de acordo com a subalínea I, alínea a, inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a
Revisão) e por conseguinte interromper seu Estágio de Instrução e Serviço.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data,
com efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.055/DPM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003,
resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei no 13.954/2019 o SO-CN 86.1670.90 LERRYR MARCELO DO NASCIMENTO
CABRAL.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei no 13.954/2019 e art. 33 da Medida Provisória no 2.215-10/2001, o SO-CA
86.1033.26 ILTON CONCEIÇÃO MARQUES.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-ES 86.4571.28 MAURO SERGIO GOMES DOS SANTOS;
SO-CA 86.6351.74 MIGUEL RICARDO DA CAMARA DE FARIA CALDAS DA
S I LV E I R A ;
SO-ES 95.0113.23 ALEX FARIAS DE SOUSA;
SO-CP 95.0116.84 CRISTIANO COSTA DOS SANTOS;
SO-EL 95.0117.14 CRISTIANO RIBEIRO DO ROSARIO;
SO-CP 95.0118.03 EDSON DE LIMA ALVES;
SO-AM 95.0120.52 FABIO MARTINS DE BARROS;
SO-PL 95.0121.25 FLAVIO HENRIQUE ABREU ESTEVAM;
SO-ES 95.0121.68 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA JUNIOR;
SO-ES 95.0123.71 HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES;
SO-EL 95.0132.37 NELSON LEANDRO BENTO DOS REIS;
SO-AR 95.0132.45 NILSON GUILHERME MAGALHÃES DE SOUZA;
SO-MO 95.0134.07 RICARDO DA SILVA PASSOS CARVALHO;
SO-CN 95.0135.80 SERGIO TEIXEIRA CAMPOS;
SO-ES 95.0374.11 JORGE LUIZ DA SILVA;
SO-ES 95.0375.01 JUCÈLIO DEVALDO REIS;
SO-EF 95.0375.43 JULIO HENRIQUE BASTOS ALMEIDA;
SO-EF 95.0382.64 RICARDO ADRIANO ALVES DE SOUZA;
SO-ES 95.0452.79 SILAS DE BARROS COUTO;
SO-OR 96.0198.91 ANDERSON MÜLLER;
SO-ET 97.0140.95 ELIAS JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR;
SO-MR 97.1135.57 LUIZ NALDO DE SOUZA; e
CB-CN 95.0126.81 LAILSON LIRA DA SILVA.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-AV-MV 95.0120.10 FABIO DA COSTA PEREIRA;
SO-EF 95.0136.36 SYDNEI CASTILHO FELIX;
SO-AV-SV 95.0362.88 AMAURY MACHADO IMENES;
SO-AV-RV 95.0364.07 ANGELL ZANON OLIVEIRA DE SOUZA;
SO-EF 95.0364.74 CARLOS AUGUSTO RAIMUNDO JUNIOR;
SO-AV-RV 95.0369.46 FÁBIO OLIVEIRA FERREIRA;
SO-AV-CV 95.0378.29 MARCELO BAPTISTA DE CARVALHO; e
SO-AV-SV 95.0959.51 RODRIGO PIRES BORGES.
V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019 o SO-AV-MV 87.3545.78 MÁRCIO CAMPOS
DA VEIGA.
VI - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-OR 87.3805.01 VAGNER MAXIMO DA SILVA; e
SO-EF 95.0131.13 MARCO ANDRÉ CORRÊA FILGUEIRAS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2.057/DPM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da
Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 7° do
Decreto n° 10.973/2022, resolve:
Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir de
17NOV2025, a CF (RM1-T) 87.1747.07 ANA PAULA ALVES DE SOUZA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 401/SVPM, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 1ºSG-RM1-ES 84.3046.34 ANTONIO
MENDES DE MORAIS, falecido, a pensão militar correspondente ao posto de Segundo-
Tenente, tendo em vista que o veterano militar, caso vivo fosse, seria reformado por
invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110,
§§ 1° e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde nº 025.000.42385 homologado, em 22/08/2025, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar o beneficio concedido a partir de 22/08/2025, data da
homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão nº 1043/2021 do Tribunal
de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 402/SVPM, 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a AIEDA MOREIRA DE SOUZA LIMA, na qualidade de viúva do
ex-servidor JOSÉ MARCELO DE LIMA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Tecnológico,
Matrícula SIAPE nº 0956746, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição
de aposentado, em 31 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de julho de 2025, data do óbito
do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA