DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 225, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.004103/2024-11, resolve:
DISPENSAR PAULO VICTOR ALVES SOARES do encargo de Chefe de Seção,
substituto, código
CCE 1.03, da Seção
de Serviços de Apoio
Administrativo, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de Administração,
da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 397, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear WESLEY OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 398, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar PRISCILLA HAUER, para exercer o encargo de substituta da função de
Coordenadora-Geral de Promoção do Registro Civil e de Nascimento da Diretoria de
Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 24 de novembro a 31 de
dezembro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 399, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar ALESSANDRO SANTOS MARIANO do cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13,
a contar de 30 de novembro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MEC DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 23123.001809/2019-86.
Interessada: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.
Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com
fundamento na Nota Técnica Corregedoria nº 29/2024/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e
no Despacho nº 740/2024/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no
Parecer
nº
01130/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
aprovado
pelo
Despacho
nº
02266/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU e pelo Despacho nº 02290/2025/CONJUR-MEC / CG U / AG U ,
todos da Consultoria Jurídica, unidades deste Ministério, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, acolho as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
- PAD no Relatório Final e absolvo os servidores acusados, pela ausência de provas de prática de ato
infracional, nos termos do art. 167, § 4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
DESPACHO MEC DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 23123.003897/2025-07.
Interessada: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com
fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 27/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e
no Despacho nº 506/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem
como no Parecer nº 00799/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº
02148/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos
da Consultoria
Jurídica, unidades deste
Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, acolho parcialmente as conclusões da Comissão de Inquérito em seu
Relatório Final, nos termos do art. 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o art. 128 da
Lei nº 8.112, de 1990, declaro ARIOSVALDO ALVES BARBOSA SOBRINHO culpado pela prática
de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, previstos nos arts. 138 e 139 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990. Na sequência, aplico-lhe a penalidade de demissão, em
observância ao art. 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
DESPACHO MEC DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 23123.001675/2024-61.
Interessada: Zenóbio Fernandes Rodrigues de Oliveira e Universidade Federal de
Campina Grande.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.
DECISÃO: Tendo em vista os autos do processo em epígrafe, e com fulcro na
Nota Técnica Corregedoria nº 19/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, e no
Despacho nº 445/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como
no
Parecer nº
00797/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
aprovado
pelo Despacho
nº
02274/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU
e
pelo
Despacho
nº
02277/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades deste Ministério, cujos fundamentos
adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço do
pedido de reconsideração, recebo-o como pedido de revisão de Processo Administrativo
Disciplinar, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade da
revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
DESPACHO MEC DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 23123.006211/2024-41.
Interessada: Francisco de Assis Silva Bezerra - Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul - UFMS.
Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e
com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 4/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM
e no Despacho nº 157/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem
como no Parecer nº 00189/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº
02147/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU
e
pelo
Despacho
nº
02292/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos
fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
conheço do pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar, mas o indefiro no
mérito, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade da revisão, previstos no art. 174
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
PORTARIA MEC Nº 811, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o disposto no
art. 32, alínea "f", do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai,
aprovado pelo Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 399, de 29 de maio de 2025, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º ...............................................................................
.............................................................................................
XXIV - no Estado de Santa Catarina: Zízimo Moreira Filho e Liane Vizzotto;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MEC nº 801, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de novembro de 2025, Seção 2, página 14, que efetivou a nomeação de ERIKA
DE SOUZA NASCIMENTO, onde se lê: "...para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código
CCE 1.13...", leia-se: "...para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13...".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 470, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260,
de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril
de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: CARLA DE FATIMA CORDEIRO
Matrícula Siape: 1417397
Código da vaga: 947483
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Processo nº: 23000.045436/2025-90
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0951784
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Processo nº: 23000.045436/2025-90
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 471, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº
260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de
abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º
da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no
art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: PATRÍCIA MARINI MADRUGA
Matrícula Siape: 1131498
Código da vaga: 939355
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
Processo nº: 23000.044874/2025-31
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0211699
Do(a):
Instituto
Federal
de Educação,
Ciência
e
Tecnologia
Sul-rio-
grandense
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Processo nº: 23000.044874/2025-31
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO WERVESON GOMES DOS SANTOS
Subsecretário de Gestão Administrativa - Substituto
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 472, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº
260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de
abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º
da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no
art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
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