DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 122, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de
outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.004618/2025-17, resolve:
Designar LUCIANO FRANCESCHI DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1272337 e
PAULA LUEDY MENDES, matrícula Siape nº 1253139, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 123, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de
outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.004465/2025-16, resolve:
Designar PAULA LUEDY MENDES, matrícula Siape nº 1253139, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Projetos e Soluções Digitais, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 124, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de
outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.004648/2025-23, resolve:
Designar JOSÉ ANTÔNIO LIMA E SILVA, matrícula Siape nº 0662683 e RICARDO
FREITAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1547664, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de
Subsecretário de Assuntos Administrativos, código FCE 1.16, da Secretaria-Executiva do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de
outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.004473/2025-54, resolve:
Designar LUCIANO FRANCESCHI DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1272337, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Serviços e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MF Nº 819, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10, parágrafo único, da Portaria MF n° 267,
de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.012898/2025-
06, resolve:
Nomear RAVI CRUZ DE FREITAS BARROS, CPF nº ***.961.461-**, para exercer o
cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do
Ministério da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA AECI/MF Nº 813, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO SUBSTITUTO DA
MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10,
caput, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 19995.011340/2025-03, resolve:
Designar DANIEL VON PARASKI, matrícula SIAPE nº 1046328, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Integridade, da Assessoria
Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13.
EDVALDO DE ALMEIDA CAMPELO JUNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF Nº 2.921, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF e alterações, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, bem como o disposto no processo nº
15169.000492/2025-54, resolve:
Art.1º Dispensar, a pedido, LUIZ TREZZI NETO, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1352443, da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Segunda Seção, código FCE 1.04, do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRFN 4ªREGIÃO/PGFN/MF Nº 2.963, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11
de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no
Processo 10145.004633/2025-62, resolve:
Fica designada MIRIAM REGINA LOPES, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 0101525, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.04, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa
Catarina, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.
SIMONE KLITZKE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA PRFN5/MF Nº 2.948, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399,
de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da
Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de
2020, bem como o disposto no Processo 12883.003466/2025-14, resolve:
Fica designado RICSON MOREIRA COELHO DA SILVA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1658226, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/MF DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399,
de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 13 de março de 2024, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10695.007711/2025-54, resolve:
Nº 2.940 - Fica dispensado VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1076591, da Função Comissionada Executiva de
Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em
Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399,
de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da
Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.007711/2025-54, resolve:
Nº 2.941 - Fica designado VINÍCIUS SIMÕES BORGES ESPINHEIRA FONSECA, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412527, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6ª/MF Nº 2.947, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de
março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no
Processo SEI nº 10695.008665/2025-19, resolve:
Fica designada MARCELA DENISE MENDES PEREIRA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 3412318, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Jurimetria, código FCE 1.07, da
Procuradoria de Defesa da Fazenda na 6ª Região, da Procuradoria Regional da Fa z e n d a
Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor Marden de Melo Barboza, no período de 13 a 18 de
dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Primeira Reunião de
Deputies (Vice Ministros) da trilha de finanças do G20, durante a presidência dos Estados
Unidos, em Washington, Estados Unidos da América (19995.013331/2025-49).
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SRRF04 Nº 279, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº
13083.225804/2025-55, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PETERSON
RODRIGO DA SILVA CORREIA, matrícula SiapeCad nº 00066331 e Siape nº 2280158,
Classe S, Padrão 003, lotado na(s) Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió
(AL) e em exercício no(a) Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª
Região Fiscal (SRRF - 4A. REGIAO), a partir de 01/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA
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