DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.531, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003518/2024-09, resolve:
Art. 1º Designar MARIA CAMILLA SANTOS DE AGUIAR, matrícula Siape nº
1769133, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Manutenção Predial, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.532, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.004074/2025-00, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO ARRUDA FERNANDES, matrícula Siape nº 1672177,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.04, do Serviço de Protocolo da Divisão de Arquivo e Protocolo da Coordenação de
Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio
da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.533, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.004074/2025-00, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível
intermediário, ao servidor LEONARDO ARRUDA FERNANDES, matrícula Siape nº 1672177,
ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, em exercício no Serviço de
Protocolo da Divisão de Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão de Documentação
e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.534, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.004038/2025-38, resolve:
Art. 1º Dispensar WILLY ANDERSON SANTOS TOMELIN, matrícula Siape nº
1767979, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Informação e Patrimônio, código FCE 1.14, da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.535, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.004038/2025-38, resolve:
Art. 1º Designar RAYSA FARIA DE MELO, matrícula Siape nº 1795173, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Informação e Patrimônio, código FCE 1.14, da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.536, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003990/2025-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de novembro de 2025, FRANCISCO FERNANDES
DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 0746918, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de Movimentação e
Incorporação de Bens da Divisão de Material e de Patrimônio da Coordenação de Gestão
de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.537, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003990/2025-14,
resolve:
Art. 1º Designar ADEMAR SILVA ALVES, matrícula Siape nº 1206408, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço
de Movimentação e Incorporação de Bens da Divisão de Material e de Patrimônio da
Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Informação e
Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.538, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.004105/2025-14, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO MAYO DUARTE BARBOSA, matrícula Siape nº
1751498, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atividades
Gerais, código FCE 1.05, da Divisão de Atividades Gerais da Coordenação de Gestão de
Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração,
Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 12.545, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 19962.001019/2025-90, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 1° de dezembro de 2025, o cargo de Analista
Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe C, Padrão II, ocupado pelo servidor
MARCOS DA SILVA COIMBRA, matrícula Siape nº 1326035, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA N° 394, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001430/2025-05, resolve:
Art. 1º Designar JOILMA FARIAS DE SOUZA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Inovação em Formação e
Avaliação da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, dispensando, a pedido,
ANDERSON LUIZ BATISTA da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 396, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000175/2016-84, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOAO VITOR FARIA DOMINGUES e a servidora LARA
LITVIN VILLAS BOAS para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão da Diretora Executiva, código CCE 1.15, da Diretoria
Executiva da Presidência desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo,
dispensando DANYELLE DE SIQUEIRA CAMPOS GIL LEMOS BARRETO do referido encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 397, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo
nº04600.005786/2025-18, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PATRICIA GONTIJO RODRIGUES para exercer o
encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 419, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JOSÉ AUGUSTO DOS REIS GOMES, para exercer o encargo de substituto
da função de Chefe de Divisão de Apoio as Ações Transversais da Coordenação de Qualificação
de Atendimento da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 420, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ AUGUSTO DOS REIS GOMES, para exercer o encargo de
substituto da função de Chefe Divisão de Transparência e de Difusão de Informações da
Coordenação de Qualificação de Atendimento da Ouvidoria do Ministério da Igualdade
Racial, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 56, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial do dia 12 de julho de 2024, Nº 133, seção 2, pág. 52.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA