DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 421, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LÍVIA DE MEIRA LIMA PAIVA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.16, no período de 6 a 12 de dezembro de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
PORTARIA MIDR Nº 3.532, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo
nº 59000.021434/2025-52, resolve:
DISPENSAR CAROLINE SILVA PASSOS do encargo de substituta eventual da
função
comissionada
de
Coordenador
da
Coordenação
de
Planejamento
da
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 3.533, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo
nº 59000.021434/2025-52, resolve:
DESIGNAR ANDREA POSSAMAI ALVES para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Planejamento da
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 150, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-
OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o constante no Processo SEI n° 59800.001906/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUSA BEZERRA, matrícula SIAPE n°
2068329, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão da Divisão de
Logística, FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da
Diretoria de Administração desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 161, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR
nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº
59336.004504/2025-16, resolve:
Art. 1º CESSAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento
e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, do servidor relacionado no quadro abaixo, a contar de 1º de dezembro de
2025:
.
Nome da Servidor
Matrícula SIAPE
Nível da GSISTE
Lotação
. .
.
.
.
. .FERNANDO PÉRICLES MATOS GOMES FILHO
.2137373
.NÍVEL SUPERIOR
.CG D S / S U D E N E
Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE
PORTARIA Nº 162, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do
Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº
81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos
autos do Processo 59336.004504/2025-16, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Engenheiro, nível superior,
ocupado pelo servidor Fernando Péricles Matos Gomes Filho, matrícula Siape nº
2137373, código da vaga nº 472698, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, a contar de 1º de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 220, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00734.002866/2023-75 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº
00777/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
no
Despacho
de
Aprovação
nº
01736/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à sentença prolatada pela Vara
Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Paragominas-Pará, nos autos do processo
n° 1003394-46.2023.4.01.3906, resolve:
I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria nº 437, de 15 de abril de 2019,
publicada no Diário Oficial da União n° 74, Seção 2, de 17 de abril de 2019, que demitiu
VICENTE DE PAULA DA SILVA do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE n°
1801680, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
II - REINTEGRAR VICENTE DE PAULA DA SILVA ao cargo de Policial Rodoviário
Federal, matrícula SIAPE n° 1801680, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal
do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00734.004487/2025-81 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº
00938/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
no
Despacho
de
Aprovação
nº
01760/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pelo Superior
Tribunal de Justiça, nos autos da execução em mandado de segurança nº 17543 - D F,
resolve:
I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria nº 771, de 14 de outubro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União n° 200, Seção 2, de 15 de outubro de 2019, que
anulou a reintegração de LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1546250, ao
cargo de Agente Penitenciário Federal do Quadro de Pessoal do então Departamento
Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
II - RESTABELECER OS EFEITOS da Portaria nº 436, de 30 de maio de 2017, para
reintegrar LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.546.250, ao cargo de Agente
Penitenciário do Quadro de Pessoal da atual Secretaria Nacional de Políticas Penais do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
08001.005120/2025-61 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº
00951/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
no
Despacho
de
Aprovação
nº
01775/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos Ação Penal nº 2668, que decretou a perda
do cargo público do réu, resolve:
DESCONSTITUIR O VÍNCULO ESTATUTÁRIO existente entre a União (Polícia
Federal) e ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1518363, ocupante do
cargo de Delegado de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
08001.005121/2025-14 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº
00949/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
no
Despacho
de
Aprovação
nº
01774/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos Ação Penal nº 2668, que decretou a perda
do cargo público do réu, resolve:
DESCONSTITUIR O VÍNCULO ESTATUTÁRIO existente entre a União (Polícia
Federal) e ANDERSON GUSTAVO TORRES, Matrícula SIAPE nº 2316766, ocupante do cargo
de Delegado de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.787, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JOÃO ERNESTO
CHRISTÓFOLO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com o objetivo de
participar dos eventos "Painel de Alto Nível Aligning Development Policy for Smarter Migration
Outcomes" e "Revisão do Progresso do Fórum Global sobre Refugiados 2025", em Genebra,
Suíça, no período de 6 a 18 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08001.005082/2025-47).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.792 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.045639/2025-36, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.793 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.047014/2025-17, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.794 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido
no Processo nº 08200.043425/2025-25, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.796 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.781, de 1 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 3 de dezembro de 2025, Seção 2, página 39,
para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 8 a 13 de dezembro de 2025, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08650.256683/2025-71).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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