DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 706, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO, DO MINISTÉRIO DE
PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo inciso
IV do Artigo 1º da Portaria GM/MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática
dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110839 - Secretaria
Nacional de Hidrovias e Navegação:
I - Eliezé Bulhões de Carvalho: Ordenador de Despesas;
II - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Ordenadora de Despesas Substituta;
Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110839 - Secretaria Nacional de
Hidrovias e Navegação:
I - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Responsável pelos Atos de Gestão
Financeira;
II - Andréia Paiva Fagundes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira
Substituta;
III- Nilvan Chaves Braga: Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão;
IV - Vanessa Pereira Santana: Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão Substituta;
V -
Carlos Antônio
Araújo Cavalcanti:
Responsável pela
Conformidade
Contábil;
VI
- Priscila
Santos Pugliesi:
Responsável
pela Conformidade
Contábil
Substituta;
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 332, de 27 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 648, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2025, Seção 2, página 46:
Onde se lê:
"EXONERAR
LUISA GUIMARAES PINTO PINHEIRO..."
Leia-se:
"EXONERAR, a pedido,
LUISA GUIMARAES PINTO PINHEIRO..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 661, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2025, Seção 2, página 45:
Onde se lê:
"...EXONERAR
JOÃO EUDES LEITE SOARES NETO,..."
Leia-se:
"...EXONERAR, a pedido,
JOÃO EUDES LEITE SOARES NETO,..."
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 707, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve:
DISPENSAR WILLIAN YOSHINORI TANJI, matrícula SIAPE nº 1587241, do encargo
de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Aeronavegabilidade
Continuada,
código
CGE
IV,
da
Superintendência
de
Aeronavegabilidade desta Agência.
BIANCA FIUZA DUMAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 708, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve:
DISPENSAR JOSE JAETIS ROSARIO, matrícula SIAPE nº 2501150, do encargo de
segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Segurança
Operacional de Produto Aeronáutico, código CCT IV, da Gerência Técnica de
Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta
Agência, a partir de 1º de dezembro de 2025.
BIANCA FIUZA DUMAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 709, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve:
DESIGNAR FAUSTO ENOKIBARA, matrícula SIAPE nº 1649022, para exercer o
encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Aeronavegabilidade
Continuada,
código
CGE
IV,
da
Superintendência
de
Aeronavegabilidade
desta
Agência,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do encargo de
segundo substituto eventual do referido cargo.
BIANCA FIUZA DUMAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 710, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve:
DESIGNAR PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 1767311,
para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente
Técnico de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE IV, da Superintendência de
Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.
BIANCA FIUZA DUMAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 711, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve:
DESIGNAR WISSLER MOURA PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1738686, para
exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Segurança Operacional de Produto Aeronáutico, código CCT IV, da
Gerência
Técnica
de
Aeronavegabilidade
Continuada
da
Superintendência
de
Aeronavegabilidade
desta
Agência,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
BIANCA FIUZA DUMAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 712, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 00066.008374/2025-75, resolve:
DESIGNAR CARLOS EDUARDO PESSANHA COUTO, matrícula SIAPE nº 1355454,
para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Segurança Operacional de Produto Aeronáutico, código CCT IV, da
Gerência
Técnica
de
Aeronavegabilidade
Continuada
da
Superintendência
de
Aeronavegabilidade
desta
Agência,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente, ficando
dispensado do encargo de primeiro substituto eventual do referido cargo.
BIANCA FIUZA DUMAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o que consta do processo nº 00058.106266/2025-66, resolve:
DESIGNAR MARIANA DE SOUSA ROSA VIEIRA, matrícula SIAPE nº1421733, para
exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Projetos e Processos, código CCT IV, da Gerência Técnica de Planejamento,
da
Superintendência
de
Aeronavegabilidade
desta
Agência,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
BIANCA FIUZA DUMAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 6/SAF, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28
de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no
processo 50300.014583/2022-63, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora ROSANA DE SOUSA ARAUJO LIRA,
matrícula SIAPE nº 1701379, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NI, Classe
"S", Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, concedida por meio da Portaria de
Pessoal Nº 206/SAF de 06 de outubro de 2022, publicada no DOU de 07 de outubro de
2022, em atendimento ao Parecer de Força Executória nº 01033/2025/EATE-
PES/EADM1/PGF/AGU, de 01/12/2025, NUP 004424.687148/2025-21, devendo a servidora
exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da ANTAQ. (Processo nº
50300.014583/2022-63)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
JOELSON NEVES MIRANDA
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 92/2025/GGP, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 42, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e pela
Portaria de Pessoal SAF nº 5 (SEI nº 1315601), no disposto no parágrafo 4º do artigo 20 da
Lei nº 8.112 de 11/12/90, e no art. 14º da Lei 9.624, de 02/04/98, e considerando o que
consta do Processo nº 50300.028488/2025-90, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE
nº 3490193, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, afastamento para participar
de Curso de Formação, correspondente à terceira etapa do Concurso Público Nacional
Unificado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o provimento
de vagas e formação do banco de candidatos em lista de espera em cargos de nível
superior, Edital Específico nº 6, de 25 de novembro de 2025, no período de 21 de janeiro
a 26 de maio de 2026.
Art. 2º A remuneração recebida nesta Agência será mantida durante o período
de afastamento, por opção do servidor, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 9.624/98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE ANDRADE N. DA SILVA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 394, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003809/2025-27, resolve:
Art. 1° Designar DIOGO TINOCO CASTRO, matrícula Siape nº 1477267, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do
Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste
Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
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