DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 395, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.000061/2024-20, resolve:
Art. 1º Designar LAIS LIMA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1477282, para exercer
o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Formação na Mediação e Conciliação em Conflitos Indígenas, código CCE 1.13, do
Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem
como na vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, , no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com
o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 1.311-Designar PAULO RUDGE BOMFIM, matrícula n° 3011417, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06,
da Coordenação Regional Interior Sul-SC, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.313-Designar ECINELE BRENDA RODRIGUES BATISTA SOARES MARTINS, matrícula n°
1307475, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Gestão de Documentos,
Bibliotecas e Produção Editorial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica
da Diretoria de Administração e Gestão, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.314-Dispensar ARIZOMAR EREIRA TELLES, matrícula nº 0695418, do encargo de substituto
do Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local Ji-Paraná I-RO, subordinada à
Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO.
Nº 1.315-Designar GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DA SILVA, matrícula Nº 1.373137, para
exercer o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Ji-
Paraná I-RO, subordinada à Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO., nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.316-Designar RUBENS MORAES MENDONÇA, matrícula nº 3487813, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06,
da Coordenação Regional de Guajará Mirim-RO, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.317-Dispensar ALAN DA SILVA MEIRA, matrícula nº 1220355, do encargo de substituto do
Chefe do Serviço de Suporte, Operações e Monitoramento de Tecnologia da Informação,
código FCE 1.05, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Gestão desta
Fundação.
Nº 1.319-Designar CLEDSON CORREA DA COSTA CORDEIRO, matrícula nº 0160960, para exercer
o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Suporte, Operações e Monitoramento de
Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração
e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Nº 1.324-Dispensar ADSON CHAVES FERNANDES, matrícula n° 3005536, do encargo de
substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e
Modernização da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação.
Nº 1.325-Designar ANTONIETA BARROS DE OLIVEIRA, matricula 0444093, para exercer o
encargo de substituta do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e
Modernização da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.336, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela
Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Exonerar SÍLVIO RAIMUNDO DA SILVA, matrícula n° 2819337, do cargo de Chefe
do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.06, da Coordenação Regional
Dourados - MS.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.337, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela
Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
13, de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto no art. 30, caput e
parágrafo único, da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar SÍLVIO RAIMUNDO DA SILVA, matrícula n° 2819337, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da
Coordenação Regional de Suporte São Luís - MA, removendo-o, de ofício, no interesse da
Administração, da Coordenação Regional Dourados - MS, para a unidade de destino.
§1º A exoneração ou dispensa, de ofício, do cargo em comissão ou da função
de confiança no qual o servidor foi originalmente nomeado ou designado neste ato, ou do
cargo ou função por ele subsecutivamente provido na mesma unidade descentralizada,
ensejará na remoção com fundamento na hipótese do art. 36, parágrafo único, inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a respectiva unidade administrativa
instalada na sede municipal de origem.
§2º Fica excetuado do disposto no § 1º do caput deste artigo se o servidor
formalmente requerer a manutenção da alocação da vaga do cargo efetivo no âmbito da
Coordenação Regional de Suporte em que tiver exercido o cargo em comissão ou a função
de confiança, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da publicação do respectivo ato
de exoneração ou dispensa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 878, de 24 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 25 subsequente, Seção 2, página 45, de
modo que
Onde se lê: "Designar UBIRATAN DANTAS DE MEDEIROS, matrícula n° 6662780,
para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.",
Leia-se: "Designar UBIRATAN DANTAS DE MEDEIROS, matrícula n° 6662780,
para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.".
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.398, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº
1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.054180/2025-
23, resolve:
Designar IVONE RISTOW, matrícula Siape nº 0.929.217, para exercer o encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Apoio à
17ª Junta de Recursos - SC, código FCE 1.02, da Junta de Recursos - 17ª - SC, do Conselho
de Recursos da Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
PORTARIA MPS Nº 2.422, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988,
e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, e com fundamento no inciso XII do art. 132 combinado com o art. 133, todos da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Parecer nº
00384/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (55826004), ratificado pelo Despacho de Aprovação
nº 00485/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (55826148), e no Relatório da Comissão Disciplinar
(54128231) e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº
10128.012461/2024-28, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão à servidora Carmen Lucia de Santana Dias,
Perita Médica Federal, matrícula SIAPE nº 1.500.555, com fundamento no inciso XII do art.
132, combinado com o art. 133, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
razão de acúmulo ilegal de cargos com sobreposição de jornadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.423, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988,
e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022, e com fundamento no inciso IX do art. 117 e inciso XIII do art. 132, todos da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta no Parecer nº 00402/2025/CONJUR-
MPS/CGU/AGU (55830153), ratificado pelo Despacho de Aprovação nº 00495/20 2 5 / CO N J U R -
MPS/CGU/AGU (55830241), e do Relatório da Comissão (54128327), e tendo em vista o que
contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.139729/2020-52, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao ex-servidor Kleber Mejorado Gonzaga,
então Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.793.180, lastreado no inciso XIII do art.
132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da
dignidade da função pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.424, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e
consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
e com fundamento no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso XV do art. 117, todos da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Parecer nº 00387/2025/ CO N J U R -
MPS/CGU/AGU (55826787) ratificado pelo Despacho de Aprovação nº 00488/202 5 / CO N J U R -
MPS/CGU/AGU (55826904), e no Relatório da Comissão Disciplinar (54104620) e tendo em
vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 10128.005609/2024-78,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão à servidora Zuleica Antunes Guimarães Cardoso,
Perita Médica Federal, matrícula SIAPE nº 1.530.385, com fundamento no inciso XIII do art. 132,
combinado com o inciso XV do art. 117, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
razão de conduta desidiosa no desempenho de suas atribuições funcionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.430, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de
1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019;
tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso
público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº
9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a
autorização para nomeações constante da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025,
bem como que vagas adicionais, autorizadas pelo Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de
2025, relativas às Unidades Federativas de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso
do Sul e Pernambuco, foram providas com candidatos nomeados, empossados e com
exercício já iniciado na localidade de concorrência, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MPS nº 2.362, de 25 de novembro de 2025, que
tornou pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade
de atuação de servidores nomeados para localidades de Alagoas, Ceará, Distrito Federal,
Mato Grosso do Sul e Pernambuco, passa a vigorar na forma do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL