DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 292, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição
nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições
legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 27 de novembro de 2025, a Sra. Maria
Socorro de Oliveira Barbosa, CPF nº XXX.186.911-XX, da função de diretora fiscal na
Terramar Administradora de Plano de Saúde Ltda, Registro ANS nº 41.275-9 e CNPJ nº
03.773.153/0001-60, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 279,
publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 293, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição
nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições
legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 27 de novembro de 2025, o Sr. Alfredo
Pessoa Cunha, CPF nº XXX.044.802-XX, da função de diretor fiscal na Unimed de Manaus
Cooperativa
do Trabalho
Médico
Ltda,
Registro ANS
nº
31.196-1
e CNPJ
nº
04.612.990/0001-70, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 280,
publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 294, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025,
publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025,
no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022,
resolve:
Considerando a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
Considerando a Resolução Normativa - RN nº 482, de 16 de março de 2022,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS;
Considerando as indicações apresentadas pelos segmentos junto à Câmara de
Saúde Suplementar para o biênio 2025/2026.
Art. 1º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos
suplentes dos órgãos e entidades discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de
28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso III, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março
de 2022, Art. 3º, inciso IV:
I - Pelo Ministério da Previdência Social:
a) Luciano Garcia Lourenção - Titular; e
b) Rafael Gomes França- Suplente.
Art. 2º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos
suplentes dos órgãos e entidades discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de
28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso IV, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março
de 2022, Art. 3º, inciso VI:
I - Pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços
- CNsaúde:
a) Genildo Lins de Albuquerque Neto - Titular.
II - Pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS:
a) Helenice Yemi Nakamura - Titular.
Art. 3º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos
suplentes dos órgãos e entidades discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de
28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso V, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março
de 2022, Art. 3º, inciso VII:
I - Pela entidade representativa do segmento de medicina diagnóstica
(Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - ABRAMED):
a) Beatriz Maciel e Silva - Suplente.
I I - Pela entidade representativa do segmento da indústria farmacêutica
(Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA):
a) Helaine Carneiro Capucho - Suplente.
Art. 4º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos
suplentes dos órgãos e entidades discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de
28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso VI, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março
de 2022, Art. 3º, inciso VIII:
I - Pelo segmento das entidades de patologias especiais - Movimento de
Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan):
a) Patrícia Soares- Suplente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.459, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora NATÁLIA BRAVIM RINCO, matrícula SIAPE nº 3002572, para
ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas,
da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, ficando exonerada, a pedido, a partir de
1°/12/2025, a servidora TATIANA LIMA E SILVA RUBINO, matrícula SIAPE nº 1164868.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA N° 1.460, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar a servidora NATÁLIA BRAVIM RINCO, matrícula SIAPE nº 3002572,
para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de
Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, ficando
dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora TATIANA LIMA E SILVA
RUBINO, matrícula SIAPE nº 1164868.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA N° 1.461, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 08/01/2026 a 13/01/2026, a servidora ALBA MARIA
CAMPOS LIMA PISMEL, matrícula SIAPE nº 1493474, para exercer o encargo de substituta
de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nº 1.462 Designar, no período de 05/01/2026 a 09/01/2026, a servidora FANNY
NASCIMENTO MOURA VIANA, matrícula SIAPE nº 1568120, para exercer o encargo de
substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização
Sanitária.
Nº 1.463 Designar, no período de 13/01/2026 a 23/01/2026, a servidora LÚCIA SCIORTINO
GIORGIS, matrícula SIAPE nº 1492694, para exercer o encargo de substituta de Gerente,
código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e
Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA N° 1.464, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 15/12/2025 a 19/12/2025, o servidor THIAGO KEN ITHI
RIBEIRO YAMADA, matrícula SIAPE nº 1518199, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 4.595, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO AMAZONAS, nomeada pela Portaria SAA nº 1.412, de 19 de outubro de
2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 17, combinado com o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223,
de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e tendo em vista
o que consta no Processo SEI nº 25120.000.295/2025-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte de 1/3 (um terço), a JÚLIA
BEATRIZ MACEDO DA SILVA, na qualidade de filha menor do ex-servidor LUIS CARLO S
TAVARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº. **151**, ocupou o cargo de Agente de Portaria, do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do
Amazonas, falecido em 1º.8.2025, com fundamento nos art. 215 e 217, inciso IV, alínea "a"
e art. 222, item IV da Lei nº 8.112/90, todos alterados pela Lei nº 13.135/2015, combinado
com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o inciso VI, alínea "a" do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, com efeitos financeiros a partir de 1º de
dezembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 18.11.2025, com base no art.
219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº
8.213, de 1991.
Art 3º Fica declarado vago o cargo de Agente de Portaria, nos termos do artigo
33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11.12.1990
LEUDES PEREIRA AJURICABA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 4.603, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no
DOU de 07/01/2025, Seção 2, pag. 04, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
estabelecidas na Seção IV, art.17, c/c art. 20 do Decreto nº. 11.223, de 05/10/2022,
publicado no DOU do dia 06 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº.
25170.000501/2025-21, resolve:
ART. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA IRIS MOURA SOUSA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA, Matrícula Siape nº.
049**04, aposentado em 12/042007, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade
Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 28/10.2025, com fundamento inciso I, do
art.3º, da portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, e inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no
art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 4.129, de 03/11/2025, publicada no D.O.U. nº 215, de
11/11/2025 que trata de Pensão, onde se lê: "Conceder pensão judicial", leia-se:
"Conceder pensão administrativa, conforme Mandado de Segurança nº 1043358-
93.2025.4.01.3900 da 1ª Vara Federal Cível da SJPA.