DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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62
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 2.752, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de
2006;
e
demais
informações
que
constam
no
Processo
SEI/MS
n.º
33407.065682/2025-49, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CRISTIANO SILVA DA CUNHA, matrícula SIAPE
1739633, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o
Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em
23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do
Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS)
e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.753, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de
2006;
e
demais
informações
que
constam
no
Processo
SEI/MS
n.º
33407.160209/2025-74, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SONIA MARIA DE MATTOS, matrícula SIAPE
1191307, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para à
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o
Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em
23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do
Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS)
e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.755, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº 25410.018744/2025-46, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2025, MARCELO
LONGO FREITAS MANDARINO, matrícula SIAPE 1955793, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Engenharia Clínica,
FCE 1.05, código nº 24.0384, da Coordenação de Administração Geral, do Instituto
Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.759, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº 25000.197779/2025-64, resolve:
Designar THIAGO RODRIGUES SANTOS, matrícula SIAPE 2685589, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Planejamento e Monitoramento do Câncer, FCE 1.13, código nº
24.0118, do
Departamento de Atenção ao
Câncer, da Secretaria
de Atenção
Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a)
titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.762, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.204628/2025-70, resolve:
Dispensar a contar de 10 de novembro de 2025, LAURA MULLER CEZAR,
matrícula SIAPE 1412112, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Análise Jurídica de Projetos Legislativos, FCE 1.10,
código n.º 10.0029, da Coordenação-Geral de Atos Normativos, da Consultoria
Jurídica.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 619, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JERRY ADRIANO DE MELO CHAVES, na qualidade de
filho maior inválido da ex-servidora LUIZA MAGDA DE MELO CHAVES, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0466524, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 07/05/2025, com fundamento no inciso
VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/05/2025. Processo nº
25003.001332/2025-79.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 205, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de
dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001369/2025-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a IRENE CARVALHO DE LORENZO, na
qualidade de Filha Maior com invalidez, do ex-servidor JOSÉ EDUARDO DE LOREN Z O,
matrícula SIAPE nº 0600026, que ocupava o cargo de Médico, do quadro deste Ministério
da Saúde, aposentado, falecido em 05/07/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b",
do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com
inciso IV, alínea "b", do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o §
2º, do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/07/2025.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE
DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 342, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo
com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim
de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de
janeiro
de
2023, e
Ofício
Circular
nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder pensão por morte a FRANCISCA DAS CHAGAS DANTAS DOS SANTOS,
a partir de 03/10/2025, data do óbito do servidor MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS,
Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº 0468691, com fundamento no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I
e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.
(Processo nº 25017.003503/2025-45).
XEYNA SANTANNA AMARAL
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE
DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 80, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002158/2025-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MAGDA ROSMARIE RODRIGUES, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) IRIO FERREIRA BICCA, ocupante do cargo Médico, matrícula
Siape 0576374, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a),
em 26/05/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/11/2025.
LUIZA DA SILVA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 291, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir do dia 01/12/2025, a servidora ANNE
KARIN DA MOTA BORGES, Matrícula SIAPE nº 1527386, do encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, Coordenadoria de Gestão de Tecnologias
em Saúde - COGEST, da Gerência de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias
em Saúde - GCITS, da Gerência-Geral de Regulação Assistencial - GGRAS, da Diretoria-
Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.
Art. 2º Exonerar, a pedido, a partir do dia 01/12/2025, a servidora ANNE KARIN
DA MOTA BORGES, Matrícula SIAPE nº 1527386, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV,
da Coordenadoria de Gestão de Tecnologias em Saúde - COGEST, da Gerência de Cobertura
Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde - GCITS, da Gerência-Geral de
Regulação Assistencial - GGRAS, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e
Habilitação dos Produtos - DIPRO.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
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