DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 4.581, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme informações contidas no processo nº 25225.001079/2025-49,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a BENIGNA CLÉLIA VASCONCELOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO ANDRADE VASCONCELOS, matrícula SIAPE n°
0230456, aposentado em 07/05/1996, no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão V,
do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em
03/09/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 4.585, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de
19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022,
de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir
de 27/10/2022, conforme consta no Processo nº 25225.000948/2025-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARLETE CAVALCANTI GALINDO, na qualidade
de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-
servidor NILSON TORRES GALINDO, matrícula SIAPE n° 0474045, aposentado em
29/05/1991, no cargo de Técnico Projetista, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal
desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 27/09/2025, com
fundamento do inciso II, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 4.608, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de
19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe
confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022,
publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº
25245.000460/2025-52, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a ANA MARIA MORAES ANTUNES, CPF nº
***.474.***-72, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Aloisio Antunes, matrícula Siape nº
0472855, aposentado em 31/05/1994, no cargo de Auxiliar de Artes Gráficas, Classe S,
Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência
Estadual do Rio de Janeiro, falecido em 14/06/2025, com fundamento no art. 217, inciso
I, da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, no art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213
de 24/07/1991, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 25/05/2022, c/c o art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219,
inciso I da Lei nº 8.112 de 11/12/1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213 de 24/07/1991.
ROBSON MAIA LIMA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA N° 1.460, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 626, de 21 de maio de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, MARCIA BARBOSA DE PAIVA, do encargo de substituto eventual, do
Departamento de Atenção Clínica à Criança e ao Adolescente, código 45.0463, FCE 1.07, do
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
VALCLER RANGEL FERNANDES
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 386, publicada no Diário Oficial da União n° 228, de 01 de dezembro de 2025, Seção 2,
página 55, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 1.461 - MARCO AURELIO DE CARVALHO NASCIMENTO, Analista Técnico de Políticas
Sociais da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1050171, com a finalidade de representar
o presidente da Fundação Oswaldo Cruz em Missão de Saúde. Em Londres, Reino Unido,
pelo período de 06/12/2025 a 13/12/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25380.007451/2025-38).
Nº 1.462 - WAGNER ALVES DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 3499903, com a finalidade de
participar de acompanhamento e coordenação de teste de FAT da nova câmara de VHP e
autoclave de esterilização e descontaminação, que serão instalados no prédio CPAV2 e
Dieva-PRF. Em Tuusula, Finlândia e Sulgen, na Suíça, pelo período de 07/12/2025 a
21/12/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25386.002255/2025-17).
Nº 1.463 - ERNESTO RAUL CAFFARENA, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta
Fundação, SIAPE nº 1355586, com a finalidade de participar como professor para o "Curso
Intensivo Teórico Prático em Bioinformática", junto a Universidade Nacional do Sul. Em
Bahia Blanca, Argentina, pelo período de 13/12/2025 a 20/12/2025, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.006758/2025-11).
Nº 1.464 - ANA CAROLINA RAMOS GUIMARÃES, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1993191, com a finalidade de participar como professor
para o "Curso Intensivo Teórico Prático em Bioinformática", junto a Universidade Nacional
do Sul. Em Bahia Blanca, Argentina, pelo período de 13/12/2025 a 20/12/2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001729/2025-33).
Nº 1.465 - MATIAS MREJEN, Pesquisador em Saúde Pública do Centro de Pesquisa René
Rachou, SIAPE nº 1337848, com a finalidade de participar do Primeiro Workshop Global
para as RNVs (Relatórios Nacionais Voluntários) de 2026: Apoiando RNVs baseadas em
evidências". Em Roma, na Itália, pelo período de 14/12/2025 a 19/12/2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25381.000668/2025-15).
VALCLER RANGEL FERNANDES
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 2.072, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, na uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.214296/2025-01, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão I, ocupado pela servidora ANDREIA
APARECIDA PEREIRA VASCONCELOS RAMOS, matrícula SIAPE nº 1722183, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.074, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Nomear, a partir de 15 de dezembro de 2025, ADRIANA SANTA RITA MILONE
DE ATHAYDE DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Coordenador do Seguro-Desemprego,
código CCE 1.12, da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do
Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.
(Processo nº 19965.202525/2025-74).
LUIZ MARINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA MTE Nº 2.060, publicada no DOU nº 230, de 02 de dezembro de
2025, Seção 2, página 53, onde se lê:
"Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA VASCONCELOS
NAKAMURA, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, no
período de 5 a 13 de dezembro de 2025, ...",
Leia-se "Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA VASCONCELOS
NAKAMURA, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, no período
de 5 a 13 de dezembro de 2025, para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), ..."
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.635, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
13041.216758/2025-90, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, SIMONE DA SILVA NASCIMENTO,
matrícula nº 1711039, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do
Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e
Emprego em Cabo Frio, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Rio de Janeiro.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19958.207345/2025-78, resolve:
Designar, a partir de 15 de dezembro de 2025, VINÍCIUS GOMES LOBO,
matrícula nº 2043638, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código
FCE 1.08, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 888, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do
Art. 3º da Portaria/SE nº 518, de 9 de julho de 2025, publicada no DOU de 15 de julho
de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os servidores e empregados abaixo relacionados para
compor a BANCA TÉCNICA AVALIADORA, prevista nos Arts. 10 e 26 da Instrução
Normativa SEGES/MGI nº 2, de 07 de fevereiro de 2023, com a finalidade de analisar
as propostas técnicas de natureza qualitativa relativas à concorrência listada no
processo SEI 50000.021596/2025-16, que trata da contratação de empresa especializada
para elaboração de Projeto "As Built" de Arquitetura e Projeto Executivo de Segurança
Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), para as edificações sob responsabilidade do
Ministério dos Transportes em Brasília - DF, conforme Termo de Referência Digital nº
101/2025 (9964002).
I - RICARDO LUIS CORTES DE OLIVEIRA - SIAPE nº 3305852;
II - JOSÉ ÁLVARES TAVARES MENDES - SIAPE nº 1220028; e
III - EDUARDO BERNARDES CAIXETA - SIAPE nº 1595306.
Art. 2º Os membros da Banca Técnica Avaliadora serão responsáveis pela
análise dos quesitos de natureza qualitativa das propostas técnicas da presente
licitação e deverão cumprir fielmente as previsões editalícias e legislações vigentes;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
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