DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor TIMÓTEO RICARDO DA SILVA LOPES, Chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Social, para acompanhar a Secretária-Executiva do
Ministério do Turismo em compromissos oficiais na China, na China, com ônus, no período
de 9 a 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (72031.010757/2025-11).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf,
divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil
- BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000934/2025-17, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da integrante do Quadro Técnico ANDREA
DE ALMEIDA, no período de 10 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado, a fim de participar do South America Regional Private Sector Dialogue on the
disruption of financial crimes related to the environment, na Cidade Lima, Peru.
RICARDO ANDRADE SAADI
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 3.953, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
considerando o contido no
Processo nº
00212.100113/2025-85, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle
ocupado pela servidora LARISSA DE SOUZA ALVIM, matrícula SIAPE nº 1665143, classe S,
padrão V, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 1º de dezembro
de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 43, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1° Requisitar a Procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa, para
atuar como Membro Auxiliar, com dedicação parcial, na Corregedoria Nacional do
Ministério Público, sem prejuízo das suas funções no órgão de origem.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 465, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem
como o disposto no Processo Administrativo SEI nº 19.00.8000.0006363/2025-77, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LILIA MILHOMEM JANUARIO, ocupante do cargo
de Analista Jurídico, matrícula nº 22871, para o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional
de Capacitação do Ministério Público, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e do substituto simultaneamente.
Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição
financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos
dias de efetiva substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 60, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 26, inciso
VIII, e 73 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na
Portaria PGR/MPU nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o teor da Decisão
CHEFIA GAB/PGR nº 12/2025, de 1º de dezembro de 2025 (PGR-00467278/2025), subscrita
pelo Vice-Procurador-Geral da República, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 9 de fevereiro de 2026, o Procurador da República
THIAGO COELHO SACCHETTO para atuar como membro auxiliar junto à Procuradoria-Geral
Eleitoral, com a mudança de domicílio para Brasília/DF e desoneração de 40% (quarenta por
cento) de suas atribuições na origem, acompanhada da dispensa de sua participação em
sessões, audiências e demais atividades presenciais junto à unidade de origem.
Art. 2º Dispensar, a partir de 9 de fevereiro de 2026, o Procurador da República
THIAGO COELHO SACCHETTO da designação para o exercício das funções de Procurador
Regional Eleitoral substituto no Amazonas, efetivada pela Portaria PGE nº 26, de 28 de outubro
de 2025.
Art. 3º O período de trânsito decorrente da mudança de domicílio prevista no art.
1º terá início a partir de 9 de fevereiro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 801, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de
21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.021259/2017-95, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de março de 2026,
com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor LYEL
CAMPANATTI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Orçamento, para continuar a exercer
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no gabinete do Deputado
Federal Rodrigo da Zaeli, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 796, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.004196/2025-12, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 785, de 27 de novembro de 2025, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 105, de 1º de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Fica designado o Procurador da República ANDRE BATISTA E SILVA para,
sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal nas audiências
de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0003578-24.2025.2.00.0000, a serem
realizadas nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, às 9h e às 8h, respectivamente, na sede
do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do
magistrado requerido.
............................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 1º de dezembro de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 797, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU 1, de 2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 1.506, de 1º de dezembro de 2025, prolatada no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.007085/2025-68, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA
SILVA ARAUJO para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano ou até o encerramento das
providências pertinentes, o que ocorrer primeiro, em conjunto com a Procuradora da
República
SUZANA
FAIRBANKS
LIMA
DE
OLIVEIRA
no
Inquérito
Civil
nº
1.34.001.006193/2014-72, nas Ações Civis Públicas nos 0003683-63.2017.4.03.6100 e
0022979-76.2014.4.03.6100
e
na
Reclamação
pré-processual
nº
5013770-
12.2025.4.03.6100.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 799, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de
2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.005203/2025-01, resolve:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 2 de dezembro de 2025, o Ofício
Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-051 (MPF - Ofício JEF/CL 3-051),
titularizado pela Procuradora Regional da República LAURA NOEME DOS SANTOS, em
virtude de sua promoção, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de
Subprocuradora-Geral da República, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 789, de 28 de
novembro de 2025.
Art. 2º Fica declarado vago, a partir de 2 de dezembro de 2025, o Ofício
Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-010 (MPF - Ofício JEF/CL 4-010),
titularizado pelo Procurador Regional da República ANTONIO CARLOS WELTER, em virtude
de sua designação para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional
Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, no período
de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027, nos termos da Portaria PGE nº 41,
de 29 de outubro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 72, de 30 de outubro de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 2 de dezembro de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 199, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII,
do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VALDIRENE GOMES VAVIER, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72180, do encargo de substituta eventual
do Secretário de Administração, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da
União.
Art. 2º Designar o servidor BRUNO EDUARDO BARROS SILVA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72156, para exercer o encargo de
substituto eventual do Secretário de Administração, CC-5, da Escola Superior do
Ministério Público da União
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P.M. NASCIMENTO
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