DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 245/PGJM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio
de
1993 e
tendo
em
vista o
contido
nos
autos
do Processo
SEI
nº
19.03.0009.0000020/2025-218, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o Procurador de Justiça Militar, Dr.
SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS,
para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação
de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato
Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar
em Porto Alegre/RS, no período de 9 a 12 de dezembro de 2025, observado o disposto no
§ 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a
distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça
Militar").
Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica
autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os
demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos
aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 1.988, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0009898/2025- 80, resolve:
Art. 1° Designar a servidora GABRIELA SEREDINICKI MENDES BRAGA, matrícula
6005006-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para
o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Gestão de Projetos
Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da
Procuradoria-Geral
do
Trabalho,
nos 
afastamentos
e
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e do substituto, dispensando-a do encargo de substituta eventual
do Chefe da Assessoria de Gestão de Projetos Estratégicos de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2° Designar o servidor MARCO ANTONIO GARCIA LIMA, matrícula 6004697-
X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o encargo
de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Gestão de Projetos Estratégicos de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 1.989, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2400.0000763/2025-56, resolve:
Art. 1° Nomear SAYANE MATHEUS DA SILVA, bacharela em Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Três Lagoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 24ª Região
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 1.990, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1400.0000965/2025-96, resolve:
Art. 1° Exonerar o servidor MOISÉS DA CRUZ VIEIRA, matrícula 6009751-5,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 14ª Região/RO.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG Nº 1.991, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1400.0000564/2025-59, resolve:
Art. 1° Nomear JOÃO DI ARRUDA JÚNIOR para o cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.893, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de
2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA
20.02.0300.0001712/2025-16, resolve:
Art. 1° Declarar, a partir de 24 de novembro de 2025, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, código TC020106, do Quadro do
Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, da
carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor CELSO JOSÉ PAIVA
SOARES DE QUADROS, matrícula n° 6005867-6, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.965, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de
2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA
20.02.0400.0001611/2025-79, resolve:
Art. 1° Declarar, a partir de 19 de novembro de 2025, a vacância do cargo
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor GABRIEL BERTOLDO DA SILVA ,
matrícula n° 6009880-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.966, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de
2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA
20.02.0001.0009587/2025-38, resolve:
Art. 1° Declarar, a partir de 1° de dezembro de 2025, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Técnico do Ministério Público
da União, ocupado pelo servidor YURI RODRIGUES DE ALENCAR, matrícula n° 6007764-6,
em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.970, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de
2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA
20.02.1204.0000033/2025-70, resolve:
Art. 1° Declarar, a partir de 1° de dezembro de 2025, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba/SC - PRT 12ª Região, da
carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOÃO FABRÍCIO
ALVES CARDOSO, matrícula n° 6009270-X, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.982, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de
2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA
20.02.0200.0002660/2025-73, resolve:
Art. 1° Declarar, a partir de 1° de dezembro de 2025, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor KEVIN ALEXANDRE ANDRADE, matrícula
n° 6009114-2, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.983, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de
2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA
20.02.0100.0001952/2025-28, resolve:
Art. 1° Declarar, a partir de 1° de dezembro de 2025, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor HELDER GONÇALVES DA ROCHA ,
matrícula n° 6005494-8, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 487, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 55º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 09.12 a 10.12.2025, nas
férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 310, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV,
da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de
2024; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 303,
de 09 de outubro de 2024, e nas alterações posteriores das referidas normas,
resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho
e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos
finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§
3º O
Servidor
atuará em
apoio
aos
Membros plantonistas,
dando
andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT
Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a
exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a
necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número
de telefone
(31) 3279-3222.
A
APGE providenciará
a configuração
do
redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a)
plantonista.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo
Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em
realizar chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art.
3º
A escala
de
plantão
será
divulgada no
endereço
eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAX EMILIANO DA SILVA SENA

                            

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