DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 435, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no disposto no processo SEI/CNJ nº 13519/2025, resolve:
DESIGNAR Giovanna Maísa Gamba para exercer as atribuições de Secretária de
Auditoria Adjunta, nos termos do art. 6º, § 7º, da Resolução CNJ nº 308/2020.
Min. Edson Fachin
PORTARIA GPR Nº 436, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no art. 38 da Lei n. 8.112/1990, e considerando o disposto no
processo SEI/CNJ nº 19370/2025, resolve:
DESIGNAR Bruno Cezar Andrade de Souza, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
como substituto da Assessora-Chefe Executiva do Gabinete da Presidência, nível CJ-4,
ficando dispensada do encargo a servidora Andreza Maris Gomes Silva Santos.
Min. Edson Fachin
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 294, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, na alínea "e" do
inciso XI do artigo 3º da Portaria GPR nº 112/2010, e considerando o contido no Processo
SEI/CNJ nº 05457/2025, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, MAGDA TEIXEIRA MARTINS, habilitada em
concurso público realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, para o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse de Luiz
Victor do Espírito Santo Silva em outro cargo público inacumulável.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 223, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 20805/2025, resolve:
DESIGNAR
ALEXANDRE CAIXETA
ALBUQUERQUE,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Coordenadora de
Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário, nível CJ-1, ficando dispensada
do encargo de substituta a servidora Caroline da Silva Modesto.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 553, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base
no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173,
de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar:
I - a partir de 28 de novembro de 2025, Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de
Administração, da Secretaria do Tribunal;
II - Marcela Maia de Araújo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Editais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da
Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;
III - Daniela Rezende Matos, Analista Judiciária, Área Administrativa, da Função
Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão da Informação e do
Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Designar:
I - Marcela Maia de Araújo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a
Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, da Secretaria
do Tribunal;
II - Daniela Rezende Matos, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a
Função Comissionada de Chefe da Seção de Editais, Nível FC-6, da Coordenadoria de
Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
PORTARIA Nº 557, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da
Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar:
I - Marco Valério dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Auditoria, do
Tribunal Superior Eleitoral;
II - Rodrigo Novaes Gonçalves, Analista Judiciário, Área Administrativa, da
Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da
Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Designar:
I - Marco Valério dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Auditoria,
do Tribunal Superior Eleitoral;
II - Rodrigo Novaes Gonçalves, Analista Judiciário, Área Administrativa, para
exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria de Auditoria,
do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF N. 749, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º. Delegar, a partir do dia 11 de dezembro de 2025, o exercício da
Presidência da Turma Nacional de Uniformização - TNU ao Vice-Corregedor-Geral e
membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, Ministro LUIZ ALBERTO GURGEL DE
FARIA .
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 810, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Designar a servidora FLAVIA REGINA PARAHYM BANDEIRA LACERDA, código
48944, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o titular do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, privativa de
bacharel em Direito, no período de 15 a 20 de dezembro de 2025.
2 - Designar o servidor LEONARDO RODRIGUES DO VALLE, código 53882,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, privativa de
bacharel em Direito, no período de 7 a 23 de janeiro de 2026.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
ATO Nº 811, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora CLAUDIA REJANE BARROS GUIA, código 66334, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região -
DF, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe do Núcleo de Apoio
à Conciliação e Políticas Públicas, Nível CJ-2, de que trata a Resolução Administrativa nº
2320 de 16/5/2022, no período de 9 a 18 de dezembro de 2025.
MIN. VIEIRA DE MELLO FILHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 37, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho,
considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6000594/2025-00, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor HERBERT BEZERRA PARENTE, código 51.402,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função
comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da
Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico, com efeitos a contar de 9 de
dezembro de 2025.
Art. 2º Designar o servidor MIKAELL BARBOSA DE ARAÚJO, código 70.285,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a
função comissionada de Assistente 4, nível FC- 4, da Tabela de Funções Comissionadas da
Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico, com efeitos a contar de 9 de
dezembro de 2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI OLSSON
§ 1º A delegação objeto do caput deste artigo abrange as competências
definidas pelo Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
Especiais Federais, em especial:
I - cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Turma Nacional de
Uniformização no que tange as competências processuais do Presidente;
II - presidir a distribuição dos feitos aos juízes da Turma;
III - apresentar anualmente ao Presidente do Conselho da Justiça Federal
relatório das atividades da Turma;
IV - convocar os juízes para as sessões ordinárias e extraordinárias;
V - dirigir os trabalhos da Turma, presidindo as sessões de julgamento;
VI - manter a ordem nas sessões, adotando, para isso, as providências
necessárias;
VII - proferir voto de desempate;
VIII - julgar o agravo interposto de decisão que inadmite pedido de
uniformização de interpretação de lei federal dirigido à Turma Nacional de Uniformização,
observando que o agravo previsto no § 3º do art. 14 do Regimento Interno é de
competência da Turma de origem;
IX - proferir quaisquer das decisões previstas no art. 15 do Regimento Interno
anteriormente à distribuição do pedido de uniformização de interpretação de lei
federal;
X - realizar os exames prévios de admissibilidade do recurso extraordinário e
dos pedidos de uniformização de interpretação endereçados à Turma Nacional de
Uniformização e ao Superior Tribunal de Justiça;
XI - prestar informações solicitadas pelo relator em pedido de uniformização de
interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e em recurso extraordinário;
XII - dirimir as dúvidas relacionadas a questões de ordem e demais incidentes
processuais, submetendo-os à apreciação do Plenário, quando for o caso.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 51, 28 DE DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DOTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6025431/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 25/11/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
BRUNO HENRIQUE DESOUZA TAVARES DA CAMARA, código 53274.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.529, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013998-74.2024.4.01.8004, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA para responder pela
Coordenação das Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia, de 10 a 19/12/2025, por
motivo de férias da titular.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.533, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa,
em sessão virtual realizada entre os dias 27/11 a 1º/12/2025 no PAe 0024779-
36.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA para, com prejuízo da
jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal
ALEXANDRE VASCONCELOS na 5ª Turma e 3ª Seção, de 7 a 26/1/2026, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA