DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 3.149 - ADAIR JOSE FURLAN, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de São
Mateus/ES, irrigação.
Nº 3.150 - DALCY BOMFIM COIMBRA JUNIOR, ROSENILDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS,
JANDIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA BERTOLETTI, e ADELAINA
ANTUNES
DO
NASCIMENTO,
Córrego
Barreado e
Córrego
Limoeiro,
município
de
Nanuque/MG, irrigação.
Nº 3.151 - JOSE ROBERTO NACAMURA, rio Carinhanha, município de Cocos/BA, irrigação.
Nº 3.152 - FRANCISCO BOLSANELLO, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município
de Boa Esperança/ES, irrigação.
Nº 3.153 - LUIZ CESAR FANTI, rio São Francisco, município de Barra de São Franc i s c o / ES ,
irrigação.
Nº 3.154 - HENRIQUE LUBIANA LACERDA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus,
município de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 3.155 - JOSE CHARLES DIAS MENDES, rio Carinhanha, município de Montalvânia/MG,
irrigação.
Nº 3.156 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, UHE Santa Cecília, município
de Barra do Piraí/RJ, abastecimento público.
Nº 3.157 - PRIMAVERA ENERGIA S.A., rio Araguaia, município de Alto Araguaia/MT,
aproveitamento hidroelétrico (CGH Alto Araguaia).
Nº 3.158 - ALISSON DE FARIA BRAGA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, aquicultura.
Nº 3.159 - IMPERIO EXTRACAO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA, rio Vaza-Barris, município de
Itaporanga D'ajuda/SE, mineração.
Nº 3.160 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, Barragem Dois Rios, Riacho
Muzumba, município de Goiana/PE, Reservatório.
Nº 3.161 - SAO MARTINHO S/A, rio Moji-Guaçu, município de Jaboticabal/SP, irrigação.
Nº 3.162 - FAZENDA NOVO HORIZONTE LTDA, CARLA SABINO SOEIRO, ROMULO NAVARRO
SOEIRO, BIANCA NAVARRO SOEIRO KRETTLI DE VETTE, LIGIA MARTA NAVARRO SOEIRO
SANTOS, ROSA MARIA NAVARRO SOEIRO SEARS, UHE Santa Clara, município de MUCURI/BA ,
irrigação.
Nº 3.163 - WERNER ARN, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 3.164 - ANA CELUTA FERRARI PESSANO, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS,
irrigação.
Nº 3.165 - MARIA ELIZABETH FERRARI BORIN, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS,
irrigação.
Nº 3.166 - ARCENIO ANCINELLO JUNIOR, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS,
irrigação.
Nº 3.167 - CAMILA CERDEIRA DIAS SILVEIRA, Ribeirão da Babilônia, município de
Delfinópolis/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J.M. NEVES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.067, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública na Terra Indígena Ventarra, no
Estado do Rio Grande do Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no
Processo Administrativo nº 08452.002605/2025-95, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio
à Polícia Federal, na Terra Indígena Ventarra, no Estado do Rio Grande do Sul, nas
atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa
dias, no período de 10 de dezembro de 2025 a 9 de março de 2026.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta
Portaria ocorrerá em articulação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e os órgãos
de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA MJSP Nº 1.084, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº
5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de
2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08084.005906/2023-44, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos
termos da Decisão nº 292/2025 que tramita nos autos do Processo Administrativo nº
08084.005906/2023-44.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
PORTARIA Nº 143.650.646, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 08461.004327/2025-00 - UCV/NPA/DPF/MCE/RJ, resolve:
Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em ESCOLTA ARMADA, à
empresa CENTENÁRIO FACILITY VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA-ME - CNPJ: 27.896.097/0001-
19, localizada no Estado do RIO DE JANEIRO.
DENISE VARGAS TENÓRIO
PORTARIA Nº 143.701.007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 08500.059952/2025-77 - DPSP/CGCSP/DPA/PF, resolve:
Revogar o ALVARÁ Nº 7.285, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, já publicado no D.O.U.
em: 1/11/2025 - Nº da Página: 51 - Seção: 1, referente a empresa DFA SEGURANÇA
PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ nº 07.688.128/0003-09.
DENISE VARGAS TENÓRIO
PORTARIA Nº 143.702.358, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 08410.005484/2025-20 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve:
Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em ESCOLTA ARMADA, à
empresa HAVAI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ 08.578.865/0001-41, localizada no
Estado do PIAUÍ.
DENISE VARGAS TENÓRIO
ALVARÁ Nº 7.048, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/88809 -
DPF/CIT/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRAGA VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ
nº 45.192.916/0001-29, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial,
para atuar no Espírito Santo, com Certificado de Segurança nº 3111/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Coordenadora
Substituta
ALVARÁ Nº 7.129, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/90044 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois)
anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROCEDE SEGURANCA LTDA, CNPJ
nº 13.924.464/0001-36, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial,
para atuar no Distrito Federal, com Certificado de Segurança nº 3304/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 7.203, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/90875 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa BTA D31 VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 51.780.486/0001-69,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em
São Paulo, com Certificado de Segurança nº 3154/2025, expedido pelo DREX/SR / P F.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 7.217, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/95266
- DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR
revista
a
autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação
deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA S.A.,
CNPJ nº 11.092.881/0001-34 para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº
3352/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 7.280, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/87838 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa EPAVI VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 92.966.571/0003-65, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar
em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 2944/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 7.302, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/97738 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa IDEAL GUARDIAN SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 13.317.659/0001-18,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no
Distrito Federal, com Certificado de Segurança nº 3406/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE