DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 725.645
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613468/2025
Interessado: SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA DE MONTELLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida
considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da
Portaria nº 623/2020.
Código: 721.791
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610259/2025
Interessado: MOHAMMAD MILAD AZIZI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6 e
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 721.663
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610137/2025
Interessado: MARY KARLA CARRO GARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria
623/2020.
Código: 721.606
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610080/2025
Interessado: ANOLAN SIAM RIVERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 4 e 6 da Portaria
623/2020.
Código: 721.604
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610078/2025
Interessado: JEAN DAVID GERMAIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 721.401
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609875/2025
Interessado: CARLOS RAFAEL HERNANDEZ PEREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 721.390
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609864/2025
Interessado: SALIOU NDIAYE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e item 8 do Anexo I, da
Portaria nº 623/2020.
Código: 721.337
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609825/2025
Interessado: MBACKE SEYE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233 §2º, Art.
234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 720.660
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609247/2025
Interessado: SANAA AL SAMMOUR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 720.182
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608878/2025
Interessado: FATMA DIAGNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e
item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608804/2025
Interessado: LEILA FADEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos,
tendo em
vista o
descumprimento do
Art. 67
da Lei
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 719.687
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608497/2025
Interessado: ELIJAH DANIEL CHIPI FRANCISCO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Art. 244 do Decreto 9.199/2017.
Código: 719.674
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608484/2025
Interessado: HAZAEL ALEXANDRE CHIPI FRANCISCO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Art. 244 do Decreto 9.199/2017.
Código: 719.287
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0608102/2025
Interessado: JOSE DANIEL LOUIS JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I,
Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 709.811
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600243/2025.
Interessado: LAIEK AHMED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 dos itens
5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 685.338
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580287/2025.
Interessado: PATRICIA ANDRADA BARRANTES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art.
65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 679.069
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575100/2024.
Interessado: MARICAR JOSOL OLBES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art.
65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 679.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575099/2024.
Interessado: JOE TOMAS LARRAMENDI BALVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.555
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574719/2024.
Interessado: IRFAN ALI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art.65 da Lei nº
13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, por descumprimento Art. 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 678.382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574557/2024.
Interessado: YASSINE NIAGUI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65,
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 677.949
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574243/2024.
Interessado: DANIEL NZUZI KUPESA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e IV, do Decreto nº 9.199/2017.