DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.707, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu
art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente
econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0244559
.AUTO POSTO BAGIO LTDA
.30.061.978/0001-24
.48610.213356/2022-73
. .P R / BA 0 1 4 6 8 6 2
.CATANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LT DA
.18.048.619/0001-31
.48610.011283/2013-96
. .PR/PI0158482
.J. R. COMBUSTIVEIS LTDA.
.18.368.235/0001-04
.48610.006349/2014-15
BRUNO VALLE DE MOURA
D ES P AC H O
Relação nº 158/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO- Alvará n°10406/2021 -
Cessionario:844.069/2024-GEOMINERACAO EXPLORACAO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ
33.691.330/0001-20
844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO- Alvará n°10406/2021 -
Cessionario:844.105/2024-GEOMINERACAO EXPLORACAO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ
33.691.330/0001-20
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 339/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.183/2017-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Cessionário:MDC Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 62.859.538/0001-03- Alvará n°2791/2018
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da lavra(442)
866.214/2010-AGUA MINERAL HIPOTERMAL FONTE JORDANI LTDA- N° do
Termo de Interdição:72/2025-DIVFIS, de 27/11/2025- Lacre N° S/N
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
866.675/2019-ROBERTO CARLOS SALGADINHO
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
866.699/2017-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
866.699/2017-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.559/2012-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Registro
de Licença N° 62/2013 - Vencimento em 04/02/2028
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 866.244/2024
Titular: JOAO LUIZ BALDIN
Ofício nº: 49408/2025-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 340/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 155/2025 de 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo nº: 866.722/2025 -
Titular: ARTHUR HENRIQUE DE MELO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE O U R O,
QUARTZO - Município(s): VÁRZEA GRANDE/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 560/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.120/2024-IRMAOS
MARTINS 
SERVICOS
E
COMERCIO 
LTDA
-Alvará
N°4151/2024
830.119/2024-IRMAOS
MARTINS 
SERVICOS
E
COMERCIO 
LTDA
-Alvará
N°4150/2024
831.655/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°8366/2024
831.654/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°8365/2024
831.652/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°8363/2024
831.651/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°8362/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.961/2024-RICARDO BRUNO MUNDIM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 359/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
810.190/2016-FRUKI BEBIDAS S/A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.190/2016-FRUKI BEBIDAS S/A.-OF. N°49670/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 8.068, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860944/2025-15-BRAZIL BUSINESS CORPORATION LTDA (Documento
SEI: 18576808)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.069, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48074.878112/2025-06-PATRIMONIAL MACEDO CAMPOS LTDA (Documento SEI:
18576810)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 760, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.226924/2024-68, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 29.316.596/0008-91, com capacidade de produção de 2.500
m³/d de etanol hidratado e 2.500 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 230, km
20, Zona Rural, Balsas - MA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 153, de 14 de março publicada
no DOU de 18 de março de 2005.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL
AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 761, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e com base no Processo ANP nº 48610.231604/2025-19, resolve:
Art. 1º ACREDITAR a empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA
LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda -
CNPJ/MF, sob o nº 72.368.012/0002-65, para executar atividades de certificação de
conteúdo local, possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir:
. .Acreditação nº ANP
.047
. .Empresa Acreditada
.BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA.
. .nº
.Grupo de Escopo da Acreditação
. .1
.Geologia e Geofísica
. .2
.Construção de Poço
. .3
.Apoio Operacional
. .4
.Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
. .5
.Unidade de Produção
. .6
.Diversos
Art. 2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que
atende aos requisitos gerais exigidos para a acreditação e aos requisitos técnicos
específicos estabelecidos pela Resolução ANP nº 963/2023 e pelo Termo de Compromisso
de Acreditação (TCA).
Art. 3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas
objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da
acreditação da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº
963/2023.
THYAGO GROTTI VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.706, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei n 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.232037/2025-18, torna
público o cancelamento das filiais listadas da tabela abaixo, constantes da autorização SDL-
ANP nº 43, de 27 de janeiro de 2025, por requerimento do agente autorizado SHERWIN
WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para o exercício da atividade de
agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo:
.CNPJ
. .60.872.306/0024-56
.60.872.306/0148-96
. .60.872.306/0139-03
.60.872.306/0150-00
. .60.872.306/0141-10
.60.872.306/0152-77
. .60.872.306/0143-81
.-
BRUNO VALLE DE MOURA