DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
5.876.061
.Operações Especiais
0903 00PX
Transferência de Parcela dos Recursos Arrecadados por Taxa de
Ocupação, de Foro e de Laudêmio e da Receita Patrimonial
Decorrente da Alienação de Imóveis
28 845
5.876.061
0903 00PX 0001
Transferência de Parcela dos Recursos Arrecadados por Taxa de
Ocupação, de Foro e de Laudêmio e da Receita Patrimonial
Decorrente da Alienação de Imóveis - Nacional
28 845
5.876.061
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.40
.0
.1286
5.876.061
.TOTAL - FISCAL
5.876.061
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
5.876.061
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73118 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
15.948.875
.Operações Especiais
0903 0546
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela
Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia
Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)
28 845
15.948.875
0903 0546 0001
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela
Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia
Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) - Nacional
28 845
15.948.875
F
3-
ODC
1
30
0
1234
4.430.597
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.40
.0
.1234
11.518.278
.TOTAL - FISCAL
15.948.875
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
15.948.875
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2318
Gestão de Riscos e de Desastres
12.000.000
.Operações Especiais
2318 00TK
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo
de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos
Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos
17 512
12.000.000
2318 00TK 0001
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de
Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes
de Inundações, Enxurradas e Alagamentos - Nacional
17 512
12.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.40
.0
.3129
12.000.000
2320
Moradia Digna
137.799.834
.Operações Especiais
2320 00AF
Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FA R
28 845
134.799.834
2320 00AF 0001
Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
- Nacional
28 845
134.799.834
F
5-IFI
3
90
0
1000
134.799.834
2320 00CY
Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS
28 845
3.000.000
2320 00CY 0001
Transferências ao Fundo de Desenvolvimento
Social - FDS -
Nacional
28 845
3.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.3
.90
.0
.1000
3.000.000
2322
Saneamento Básico
14.901.678
.Operações Especiais
2322 00VJ
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços
de Saneamento Básico em Áreas Rurais
17 511
14.901.678
2322 00VJ 0001
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços de
Saneamento Básico em Áreas Rurais - Nacional
17 511
14.901.678
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.40
.0
.3129
14.901.678
.TOTAL - FISCAL
164.701.512
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
164.701.512
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2320
Moradia Digna
15.298.488
.Operações Especiais
2320 00TI
Apoio à produção habitacional de interesse social
16 482
15.298.488
2320 00TI 0001
Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional
16 482
15.298.488
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.40
.0
.1000
15.298.488
.TOTAL - FISCAL
15.298.488
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
15.298.488