DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO XV
MUDANÇA DE TIPO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.PEDIDO
.COD. HABILITAÇÃO
.
.AC
.120040
.Rio Branco
.2001586
.2 PARA 3
.ES T A D U A L
.ALTERAÇÃO DE CEO
TIPO 2 PARA TIPO 3
.PASSAR DE 0404 PARA
0405
.
.GO
.521190
.JAT A Í
.6279775
.1 PARA 3
.MUNICIPAL
.ALTERAÇÃO DE CEO
TIPO 2 PARA TIPO 3
.PASSAR DE 0404 PARA
0405
.
.GO
.521850
.QUIRINÓPOLIS
.6484743
.1 PARA 2
.MUNICIPAL
.ALTERAÇÃO DE CEO
TIPO 1 PARA TIPO 2
.PASSAR DE 0403 PARA
0404
.
.GO
.520800
.FO R M O S A
.260320
.TROCA CNES
.MUNICIPAL
.ALTERAÇÃO DE (CNES
2534967) PARA (CNES
0260320)
.-
.
.MG
.317010
.U B E R A BA
.4427327
.TROCA CNES
.MUNICIPAL
.ALTERAÇÃO DE (CNES
2195585) PARA (CNES
4427327)
.-
.
.PI
.220700
.OEIRAS
.5384834
.1 PARA 2
.MUNICIPAL
.ALTERAÇÃO CEO TIPO
1 PARA CEO TIPO 2
.PASSAR DE 0403 PARA
0404
.
.PI
.221100
.T E R ES I N A
.2323494
.2 PARA 3
.MUNICIPAL
.ALTERAÇÃO CEO TIPO
2 PARA CEO TIPO 3
.PASSAR DE 0404 PARA
0405
.
.PI
.221100
.T E R ES I N A
.3985563
.2 PARA 3
.MUNICIPAL
.ALTERAÇÃO CEO TIPO
2 PARA CEO TIPO 3
.PASSAR DE 0404 PARA
0405
.
.SC
.421660
.SÃO JOSÉ
.9393854
.1 PARA 2
.MUNICIPAL
.ALTERAÇÃO CEO TIPO
1 PARA CEO TIPO 2
.PASSAR DE 0403 PARA
0404
.
.Total
.9
.-
.-
.-
.-
ANEXO XVI
ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.TIPO CEO
.G ES T ÃO
.PEDIDO
.COD. DE INCENTIVO
.
.CE
.230425
.CRUZ
.3489167
.1
.MUNICIPAL
.ADESÃO À RCPD
.8231
.
.MA
.211220
.TIMON
.3254445
.2
.MUNICIPAL
.ADESÃO À RCPD
.8232
.
.MA
.210300
.CAXIAS
.3725685
.2
.MUNICIPAL
.ADESÃO À RCPD
.8232
.
.MG
.313580
.J EQ U I T I N H O N H A
.6200397
.2
.MUNICIPAL
.ADESÃO À RCPD
.8232
.
.PB
.251100
.PEDRA BRANCA
.3394387
.1
.MUNICIPAL
.ADESÃO À RCPD
.8231
.
.PB
.250480
.CO R E M A S
.6363083
.1
.MUNICIPAL
.ADESÃO À RCPD
.8231
.
.PB
.251335
.SANTA INÊS
.2938138
.1
.MUNICIPAL
.ADESÃO À RCPD
.8231
.
.PE
.261360
.SÃO JOSÉ DO EGITO
.9982027
.1
.MUNICIPAL
.ADESÃO À RCPD
.8231
.
.RJ
.330395
.PINHEIRAL
.7081677
.1
.MUNICIPAL
.ADESÃO À RCPD
.8231
.
.RJ
.330452
.RIO DAS OSTRAS
.7831145
.1
.MUNICIPAL
.ADESÃO À RCPD
.8231
.
.Total
.10
.-
.-
.-
.-
ANEXO XVII
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD
.
.UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.G ES T ÃO
.FA I X A
.
.AM
.130002
.A LV A R Ã ES
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.AM
.130426
.UARINI
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.290170
.ANTONIO CARDOSO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.290640
.C A N D EA L
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.291000
.DARIO MEIRA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.291020
.DOM MACEDO COSTA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.291180
.G U A R AT I N G A
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.291875
.LAGOA REAL
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.292930
.SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.293340
.W AG N E R
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.291465
.ITABELA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.291510
.I T AG I
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.292630
.RIACHÃO DO JACUÍPE
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.293105
.TANQUE NOVO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.291860
.JUSSIAPE
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.292680
.RIO DO ANTÔNIO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.291200
.IBIASSUCÊ
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.291733
.IUIU
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.291410
.IPUPIARA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.292225
.MUQUEM DE SÃO FRANCISCO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.292340
.PALMAS DE MONTE ALTO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.292670
.RIO DE CONTAS
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.293300
.VALENTE
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.293020
.SENTO SÉ
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.293240
.U I BA Í
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.BA
.290630
.C A N AV I E I R A S
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.CE
.230425
.CRUZ
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.CE
.230380
.CEDRO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.CE
.231010
.P A L M ÁC I A
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.CE
.230495
.G U A I Ú BA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.CE
.230780
.M A R CO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.CE
.231090
.PIQUET CARNEIRO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.CE
.230150
.A R N E I R OZ
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.CE
.230393
.CHORÓ
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.CE
.230230
.BELA CRUZ
.MUNICICAL
.20 a 50
.
.CE
.230270
.CAMPOS SALES
.MUNICICAL
.20 a 50
.
.CE
.230526
.I BA R E T A M A
.MUNICICAL
.20 a 50
.
.ES
.320310
.JERÔNIMO MONTEIRO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.ES
.320313
.JOÃO NEIVA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.ES
.320455
.SANTA MARIA DE JETIBA
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.ES
.320425
.PONTO BELO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.ES
.320035
.ALTO RIO NOVO
.MUNICIPAL
.20 a 50
.
.ES
.320290
.ITARANA
.MUNICIPAL
.20 a 50