DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
G ES T ÃO
.Programa de Trabalho
T OT A L
. .
.
.
.
.I
PO 0005
.II
PO 0005
.III
PO 0000
.IV
PO 0000
.V
PO 0000
.VI
PO 0000
.
. .BA
.SOBRADINHO
.293077
.MUNICIPAL
.
.400.000,00 .
.
.
.100.000,00
.500.000,00
. .CE
.JUAZEIRO DO NORTE
.230730
.MUNICIPAL
.
.250.000,00 .
.
.
.250.000,00
.500.000,00
. .GO .P L A N A LT I N A
.521760
.MUNICIPAL
.390.000,00 .
.
.
.
.390.000,00
.780.000,00
. .GO .S I LV A N I A
.522060
.MUNICIPAL
.
.300.000,00 .
.
.
.
.300.000,00
. .MG .P OT E
.315240
.MUNICIPAL
.500.000,00 .
.
.
.
.
.500.000,00
. .PB
.CAICARA
.250360
.MUNICIPAL
.170.000,00
.80.000,00 .
.
.
.250.000,00
.500.000,00
. .PB
.ES P E R A N C A
.250600
.MUNICIPAL
.900.000,00 .
.
.
.
.900.000,00
.1.800.000,00
. .PB
.SAO VICENTE DO SERIDO
.251540
.MUNICIPAL
.
.
.
.300.000,00 .
.300.000,00
.600.000,00
. .PE
.CUSTODIA
.260510
.MUNICIPAL
.
.500.000,00 .
.
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .PE
.P AU DA L H O
.261060
.MUNICIPAL
.
.500.000,00 .
.
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .PI
.SAO PEDRO DO PIAUI
.221050
.MUNICIPAL
.66.581,00 .
.
.
.
.66.581,00
.133.162,00
. .RN .TENENTE ANANIAS
.241410
.MUNICIPAL
.150.111,00 .
.
.
.
.150.111,00
.300.222,00
. .SP
.FRANCO DA ROCHA
.351640
.MUNICIPAL
.387.500,00 .
.
.
.
.387.500,00
.775.000,00
.
.Total Geral
.2.564.192,00
.2.030.000,00 .
.300.000,00 .
.3.794.192,00
.8.688.384,00
PORTARIA GM/MS Nº 9.091, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências
fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 6.916, de 6 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados o Distrito Federal e os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes à parcela única para o custeio dos
serviços da Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em
conformidade com o processo de pagamento devidamente instruído pela Secretaria Finalística.
Art. 3º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 4º Os recursos financeiros destinados à execução das ações previstas nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a seguinte funcional
programática: 10.301.5119.219A.0001 - Piso de Atenção Primária à Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Art. 5º Os recursos autorizados nesta Portaria são destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde:
I - fortalecimento de novos serviços e equipes;
II - estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;
III - estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas;
IV - implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do cuidado;
V - estratégias para atenção integral à saúde da mulher; e
VI - outras ações para custeio da Atenção Primária à Saúde, não previstas no art. 3º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 9 de maio de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde.
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
G ES T ÃO
.Programa de Trabalho
T OT A L
. .
.
.
.
.I
.II
.III
.IV
.V
.VI
.
. .AC
.PORTO ACRE
.120080
.MUNICIPAL
.
.
.690.855,00 .
.
.
.690.855,00
. .AC
.RIO BRANCO
.120040
.MUNICIPAL
.
.1.604.280,00 .
.
.
.
.1.604.280,00
. .AL
.LAGOA DA CANOA
.270410
.MUNICIPAL
.
.
.871.966,00
.871.967,00 .
.1.743.933,00
.3.487.866,00
. .AL
.OURO BRANCO
.270610
.MUNICIPAL
.
.50.000,00
.100.000,00 .
.100.000,00
.250.000,00
.500.000,00
. .AL
.SENADOR RUI PALMEIRA
.270895
.MUNICIPAL
.
.
.500.000,00 .
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AL
.TANQUE D'ARCA
.270900
.MUNICIPAL
.
.50.000,00
.300.000,00
.100.000,00
.50.000,00
.500.000,00
.1.000.000,00
. .BA
.CO N D E U BA
.290870
.MUNICIPAL
.
.
.
.200.000,00 .
.
.200.000,00
. .BA
.I B I COA R A
.291220
.MUNICIPAL
.
.
.
.100.000,00 .
.100.000,00
.200.000,00
. .BA
.IBIRAPITANGA
.291270
.MUNICIPAL
.
.
.
.500.000,00 .
.500.000,00
.1.000.000,00
. .BA
.ICHU
.291330
.MUNICIPAL
.
.
.
.100.000,00
.100.000,00 .
.200.000,00
. .BA
.IGUAI
.291350
.MUNICIPAL
.
.
.
.150.000,00 .
.150.000,00
.300.000,00
. .RN .BREJINHO
.240180
.MUNICIPAL
.
.
.250.000,00 .
.250.000,00
.500.000,00
.1.000.000,00
.
.Total Geral
.
.1.704.280,00
.2.712.821,00
.2.021.967,00
.500.000,00
.4.243.933,00
.11.183.001,00
PORTARIA GM/MS Nº 9.092, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências
fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 6.916, de 6 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes à parcela única para o
custeio de serviços da Média e Alta Complexidade em Saúde.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em
conformidade com o processo de pagamento devidamente instruído pela Secretaria Finalística.
Art. 3º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017.
Art. 4º Os recursos financeiros destinados à execução das ações previstas nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a seguinte funcional
programática: 10.302.5118.8585.0001 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, conforme os seguintes Planos Orçamentários:
?1º As alíneas I e II do art. 5º desta Portaria serão oneradas no Plano Orçamentário 0005 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;
?2º As alíneas III, IV, V e VI do art. 5º desta Portaria serão oneradas no Plano Orçamentário 0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Despesas Diversas.
Art. 5º Os recursos autorizados nesta Portaria são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade:
I - ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE;
II - ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias;
III - Rede Alyne;
IV - Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer - PNPCC e Rede de Prevenção e Controle de Câncer - RPCC; e
V - habilitação de Serviço da Atenção Especializada.
VI - outras ações para custeio da média e alta complexidade, não previstas no art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 9 de maio de 2025.
Art. 6º As transferências dos recursos financeiros de que trata esta portaria estão condicionadas ao envio das resoluções das respectivas Comissões Intergestores Bipartite - CIB,
aprovando os valores constantes no anexo desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
G ES T ÃO
.Programa de Trabalho
T OT A L
. .
.
.
.
.I
PO 0005
.II
PO 0005
.III
PO 0000
.IV
PO 0000
.V
PO 0000
.VI
PO 0000
.
. .GO .MARA ROSA
.521280
.MUNICIPAL
.300.000,00 .
.
.
.
.100.000,00
.400.000,00
. .RS
.PORTO ALEGRE
.431490
.ES T A D U A L
.175.000,00
.175.000,00 .
.
.
.350.000,00
.700.000,00
.
.Total Geral
.475.000,00
.175.000,00 .
.
.
.450.000,00
.1.100.000,00