DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120400111
111
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.CE
.C AT U N DA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CATUNDA
.36000713206202500
.100.000,00
.60060004
.100.000,00
.1030251182E900001
.6601162
.100.000,00
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE DO
DISTRITO FEDERAL
.36000717645202500
.3.826.560,00
.60060004
.3.826.560,00
.1030251182E900001
.6963447
.3.826.560,00
. .MG
.DIAMANTINA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
DIAMANTINA
.36000710550202500
.300.000,00
.50410002
.300.000,00
.1030251182E900001
.2761203
.300.000,00
. .MG
.RIO CASCA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO CASCA
.36000702769202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00
.1030251182E900001
.6512437
.200.000,00
. .MS
.CO R U M BA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000715567202500
.4.313.043,00
.60060004
.4.313.043,00
.1030251182E900001
.6410812
.4.313.043,00
.
.PA
.IGARAPE-MIRI
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
IGARAPE
MIRI
.36000699558202500
.1.972.000,00
.50410002
.1.972.000,00
.1030251182E900001
.2767015
.1.972.000,00
.
.PB
.SAO JOAO DO RIO
DO PEIXE
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO
DO RIO DO PEIXE
.36000719646202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.6399282
.500.000,00
.
.PE
.M AC H A D O S
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000719906202500
.117.706,00
.60060004
.117.706,00
.1030251182E900001
.2353156
.117.706,00
.
.PE
.PETROLINA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000720125202500
.1.503.000,00
.60060004
.1.503.000,00
.1030251182E900001
.5455197
.1.503.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
F U N S AU D E
.36000720222202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.2686945
.500.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
F U N S AU D E
.36000720234202500
.700.000,00
.60060004
.700.000,00
.1030251182E900001
.2740338
.700.000,00
.
.RS
.C AC H O E I R I N H A
.FMS 
- 
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000711583202500
.403.049,00
.50410002
.403.049,00
.1030251182E900001
.6368867
.403.049,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000706116202500
.201.000,00
.60060004
.201.000,00
.1030251182E900001
.2234386
.201.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000708344202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00
.1030251182E900001
.2244101
.200.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000711403202500
.100.000,00
.60060004
.100.000,00
.1030251182E900001
.2232081
.100.000,00
.
.SC
.LAURO MULLER
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000707974202500
.400.000,00
.60060004
.400.000,00
.1030251182E900001
.6540430
.400.000,00
.
.SE
.NOSSA 
SENHORA
DO SOCORRO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
NOSSA
SENHORA 
DO
S O CO R R O
.36000715698202500
.5.715.000,00
.60060004
.5.715.000,00
.1030251182E900001
.6346960
.5.715.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000720190202500
.300.000,00
.50410002
.300.000,00
.1030251182E900001
.2090236
.300.000,00
.
.T OT A L
.21 PROPOSTAS
.22.751.358,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.097, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .MG
.JUIZ DE FORA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
JUIZ 
DE
FO R A
.36000719075202500
.400.000,00
.14050010
.400.000,00
.1030251182E900031
.2153084
.400.000,00
.
.PE
.I AT I
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IATI
.36000713732202500
.450.000,00
.38130004
.450.000,00
.1030251182E900026
.6509371
.450.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
F U N S AU D E
.36000715469202500
.5.000.000,00
.44400009
.5.000.000,00
.1030251182E900001
.2741989
.5.000.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
F U N S AU D E
.36000720167202500
.50.000,00
.37020012
.50.000,00
.1030251182E900041
.3584542
.50.000,00
.
.RJ
.SAO PEDRO DA
ALDEIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000715446202500
.1.200.000,00
.40140003
.1.200.000,00
.1030251182E900033
.6360483
.1.200.000,00
.
.SP
.B R O D OW S K I
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000714554202500
.100.000,00
.25320001
.100.000,00
.1030251182E900035
.2029510
.100.000,00
.
.SP
.SANTOS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTOS
.36000720091202500
.361.563,00
.38990017
.361.563,00
.1030251182E900035
.2025752
.361.563,00
.
.SP
.SAO CARLOS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000657222202500
.1.000.000,00
.15270004
.1.000.000,00
.1030251182E900035
.6367194
.1.000.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000720081202500
.616.666,00
.41300001
.616.666,00
.1030251182E900035
.2089785
.616.666,00
.
.T OT A L
.9 PROPOSTAS
.9.178.229,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.098, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA