DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.BA
.S A LV A D O R
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE DO ESTADO DA
BA H I A
.36000715110202500
.498.900,00
.71060006
.498.900,00
.1030251182E900029
.9110976
.498.900,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE DO ESTADO DA
BA H I A
.36000720012202500
.200.000,00
.71060006
.200.000,00
.1030251182E900029
.2601583
.200.000,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE DO ESTADO DA
BA H I A
.36000720239202500
.900.000,00
.71060006
.900.000,00
.1030251182E900029
.2498421
.900.000,00
.
.CE
.OCARA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
OCARA
.36000708382202500
.116.003,00
.71070002
.116.003,00
.1030251182E900023
.6404588
.116.003,00
.
.CE
.OCARA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
OCARA
.36000712058202500
.489.711,00
.71070001
.489.711,00
.1030251182E900023
.6404588
.489.711,00
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE DO
DISTRITO FEDERAL
.36000716597202500
.7.669.000,00
.71080005
.7.669.000,00
.1030251182E900053
.6963447
.7.669.000,00
. .MG
.CASSIA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CASSIA/MG
.36000694823202500
.900.000,00
.71140001
.900.000,00
.1030251182E900031
.6392407
.900.000,00
. .MG
.S AO
SEBASTIAO DO
PARAISO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAO SEBASTIAO
DO PARAISO
.36000712698202500
.300.000,00
.71140001
.300.000,00
.1030251182E900031
.6385400
.300.000,00
. .MG
.T R ES
CO R ACO ES
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000719377202500
.78.399,00
.71140001
.78.399,00
.1030251182E900031
.6433227
.78.399,00
.
.PA
.B U JA R U
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE BUJARU
.36000710833202500
.1.000.001,00
.71150001
.1.000.001,00
.1030251182E900015
.6573916
.1.000.001,00
.
.PA
.SANTA IZABEL
DO PARA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SANTA ISABEL
DO PARA
.36000720196202500
.500.000,00
.71150001
.500.000,00
.1030251182E900015
.6342302
.500.000,00
.
.PB
.T R I U N FO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE TRIUNFO
.36000719552202500
.400.000,00
.71160010
.400.000,00
.1030251182E900025
.6394396
.400.000,00
.
.PE
.R EC I F E
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE DE PERNAMBUCO
.36000712547202500
.414.300,00
.71180004
.414.300,00
.1030251182E900026
.6471188
.414.300,00
.
.PI
.T E R ES I N A
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE TERESINA
.36000712851202500
.828.600,00
.71190006
.828.600,00
.1030251182E900022
.9638202
.828.600,00
.
.RN
.P I LO ES
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
P I LO ES
.36000702731202500
.100.000,00
.71210011
.100.000,00
.1030251182E900024
.6831826
.100.000,00
.
.RO
.CABIXI
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000716355202500
.90,00
.71230005
.90,00
.1030251182E900011
.7058373
.90,00
.
.RR
.BOA VISTA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE BOA VISTA
.36000719579202500
.14.674.979,00
.71240008
.14.674.979,00
.1030251182E900238
.6615066
.14.674.979,00
.
.RS
.PORTO
A L EG R E
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
S AU D E
.36000698699202500
.650.000,00
.71220001
.650.000,00
.1030251182E900043
.2232081
.650.000,00
.
.RS
.PORTO
A L EG R E
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
S AU D E
.36000698738202500
.150.000,00
.71220001
.150.000,00
.1030251182E900043
.2232103
.150.000,00
.
.RS
.PORTO
A L EG R E
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
S AU D E
.36000698993202500
.100.000,00
.71220001
.100.000,00
.1030251182E900043
.2234386
.100.000,00
.
.RS
.PORTO
A L EG R E
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
S AU D E
.36000699000202500
.83.000,00
.71220001
.83.000,00
.1030251182E900043
.2244101
.83.000,00
.
.SE
.NOSSA
SENHORA DO
S O CO R R O
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
NOSSA
SENHORA DO SOCORRO
.36000715398202500
.620.000,00
.71270010
.620.000,00
.1030251182E900028
.6346960
.620.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000718449202500
.1.680.064,00
.71250001
.1.680.064,00
.1030251182E900035
.0052124
.1.680.064,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000718451202500
.185.184,00
.71250001
.185.184,00
.1030251182E900035
.0052124
.185.184,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000718484202500
.485.704,00
.71250001
.485.704,00
.1030251182E900035
.0052124
.485.704,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000718561202500
.2.140.329,00
.71250001
.2.140.329,00
.1030251182E900035
.0052124
.2.140.329,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000718866202500
.3.195.150,00
.71250001
.3.195.150,00
.1030251182E900035
.0052124
.3.195.150,00
.
.T OT A L
.27 PROPOSTAS
.38.359.414,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.096, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA 
PROPOSTA
(R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.BA
.S A LV A D O R
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DA
BA H I A
.36000720124202500
.100.000,00
.50410002
.100.000,00
.1030251182E900001
.7106521
.100.000,00
.
.BA
.S A LV A D O R
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DA
BA H I A
.36000720233202500
.1.000.000,00
.60060004
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.2601680
.1.000.000,00
.
.CE
.A M O N T A DA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE AMONTADA
.36000715324202500
.300.000,00
.60060004
.300.000,00
.1030251182E900001
.6460038
.300.000,00