DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Aos vinte e sete dias de novembro de dois mil e vinte e cinco às quatorze
horas e quinze minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube -
com tradução em Libras, a octogésima quinta (85a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da
Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no SAUN
Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a
Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Daniela de Morais do Monte Varandas,
os Procuradores Regionais do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e Viviane Dockhorn
Weffort e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Rosivaldo da
Cunha Oliveira e Estanislau Tallon Bozi. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à
deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo
NF-000486.2025.03.009/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. Suspenso o julgamento do feito em
face do pedido de vistas solicitado por Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo
IC-000414.2022.09.001/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A): BIEL
COMÉRCIO DE
BRINQUEDOS LTDA.,
NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-007240.2023.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ATACADÃO SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 1ª REGIÃO (PTM DE
CAMPOS DOS GOYTACAZES) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-003051.2023.04.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ASSB COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA., NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-006662.2024.02.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (HOSPITAL 9 DE JULHO),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-001574.2024.02.002/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 15ª REGIÃO (PTM DE SOROCABA), INVESTIGADO(A):
SOBRENK SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS LTDA. - Relator: Dr. Rosivaldo da
Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-000263.2024.03.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO, INVESTIGADO(A): MART MINAS DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante aos temas 06. IGUALDADE
DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABA L H O.
06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO. 06.02.01. Violência ou assédio psicológico.
06.02.02. Violência ou assédio sexual. 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do
empregador. Complemento: ameaças de balão por desobediência. e 09.12.13. Alimentação
do(a) trabalhador(a), e homologar quanto aos temas 09. TEMAS GERAIS. 09.04. DURAÇÃO DO
TRABALHO. 09.04.01. Anotação e controle da jornada. 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS.
09.12.08. Adicionais. 09.12.08.01. Horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000239.2024.05.004/8
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CVLB BRASIL S.A. , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento no tocante ao tema 01. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. 01.03.
CONDIÇÕES DE TRABALHO. 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de
trabalho. 01.03.05. Ergonomia., e homologar quanto ao tema 06. IGUALDADE DE
OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALH O.
06.02. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO. 06.02.01. Violência ou assédio psicológico,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000184.2024.08.003/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÕNIMO, NOTICIANTE: ANONIMO, INQUIRIDO(A): F U N DAÇ ÃO
VALE TROMBETAS - FVT, INQUIRIDO(A): MINERAÇÃO RIO DO NORTE - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-004520.2025.01.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ,
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr.
Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-005636.2025.01.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
INVESTIPLAN
COMPUTADORES
E
SISTEMAS
DE
REFRIGERACAO EIRELI, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
(TRT1) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000774.2025.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA SA (BIO CIÊNCIA LAVOISIER
ANÁLISES CLÍNICAS SA), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-009274.2025.02.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000857.2025.02.005/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO/PTM GUARULHOS, NOTICIADO(A): SHPS
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ( DENTRO DO GLP GUARULHOS) - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003324.2025.04.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): MAURI MONTEIRO DE MATTOS E CIA LTDA , NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003508.2025.04.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA, NOTICIANTE:
HIGOR LAUSCH ORSINI MACIEL - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-004077.2025.04.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SAQUE E PAGUE REDE DE
AUTOATENDIMENTO S.A. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-001846.2025.05.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TELEVISAO BAHIA S.A - Relatora:
Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000391.2025.07.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A):
MAURO FLORENCIO SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-002542.2025.09.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): GATEWARE BUSINESS CENTER TECNOLOGIA E SISTEMA DE
INFORMAÇÃO LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000177.2025.09.003/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ATLAS GR SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000052.2025.09.006/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): ROSSONI, PIOTTO & CIA. LTDA. , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001855.2025.11.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): RUFINO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,
NOTICIANTE: WHYLLY DA SILVA MORAES - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a instauração de
procedimento investigativo em face da empresa para verificação do cumprimento da art.
93 da Lei 8.213 de 1991, em razão do teor da certidão colacionada, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-000209.2025.12.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TAMOYO COMÉRCIO DE
FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o
arquivamento em relação ao tema 6.4.1 Monitoramento de imagem, da voz, de
transmissão eletrônica de dados e de correspondência, e homologar quanto aos demais
temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000983.2025.15.001/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
BRACELL
SP
CELULOSE
LTDA,
NOTICIADO(A):
GN
EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001099.2025.15.002/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, NOTICIANTE:
DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000463.2025.15.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A
RESTAURANTES S.A., NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS
HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o tema 6.1.1.12 (discriminação
padrão estético), e homologar os demais temas cadastrados na Notícia de Fato do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001884.2025.17.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS
LTDA. , NOTICIANTE: RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES - Relatora: Dra. Daniela de Morais do
Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000338.2025.19.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-001450.2025.19.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): COOPERATIVA DE RECICLADORES DE
ALAGOAS , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-001916.2025.19.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): ANTONIO DA SILVA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001517.2025.21.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 2 OFÍCIO DE NOTAS DE NATAL, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento em
relação ao tema 6.2.1 Violência ou assédio psicológico, e homologar em relação ao tema
9.1.3. Redução salarial, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-001166.2025.24.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): CENTRO EDUCACIONAL STATUS
LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo
IC-001818.2022.01.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): AEC CENTRO DE CONTATOS S/A , NOTICIANTE: ANÔNIMO ,
NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIANTE: PATRICIA FERREIRA SILVA, NOTICIANTE: P AU LO
SANTOS DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO
- Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004013.2024.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): APORTE NUTRICIONAL LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora:
Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
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