DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE PENALIDADE
1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste
ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, considerando os fatos apurados no
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.009860/2024-30
NOTIFICA a empresa LUCIMÁRIO SANTANA DOS SANTOS, CNPJ nº 49.860.486/0001-27,
selecionada através da Dispensa de Licitação nº 90100/GAP-SJ/2024, cuja contratação fora
consolidada por meio da Nota de Empenho nº 2024NE002209, que lhe foram aplicadas as
sanções administrativas de Multa Contratual Compensatória no valor de R$ 184,00 (cento
e oitenta e quatro reais), equivalente a 10% do valor total da contratação; e de
Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Federal Direta e Indireta
pelo prazo de três meses, com base no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021; artigos 6º, 11,
15 e 20 da Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela
Portaria
GABAER
nº
898/GC4,
de
24 
de
janeiro
de
2025
(disponível
em
https://gapsj.dcta.mil.br/); e normas correlatas, a contar da data desta publicação. A
aplicação das sanções se dá em razão de inadimplemento da empresa, por não haver
entregado os materiais discriminados na Nota de Empenho supracitada; procedimento em
que lhe foi propiciada a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as
etapas, em consonância com o que prevêem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99.
ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int
Ordenador de Despesas do GAP-SJ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90102/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67720016311202501. , publicada no D.O.U de 07/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de equipamentos para área de subsistência Novo Edital: 05/12/2025 das 08h00
às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias SAO JOSE
DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 17/12/2025,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 04/12/2025) 120016-00001-2024NE000814
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2025 - UASG 120016
Nº Processo: 67720017437202594. Objeto: Contratação de serviço especializado
em exames periódicos para os servidores civis.. Total de Itens Licitados: 34. Edital:
05/12/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila
Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-
90109-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/12/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/12/2025) 120016-00001-2024NE800412
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 61/BAFZ-GSAU-FZ/2025 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.006292/2025-27.
Inexigibilidade Nº 160/2025. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 41.580.077/0001-65 - HOSPITAL SAO MATEUS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de assistência médico-hospitalar aos usuários do fundo de saúde de aeronáutica
(FUNSA).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/12/2025 a
03/12/2035. Valor Total: R$ 30.000.000,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120072
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 67613.059170/2022-87.
Pregão. Nº 122/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG . A E R EO.
Contratado: 03.849.500/0001-90 - A. CENTRAL TRANSPORTES LTDA. Objeto: 3ºtermo
aditivo de prorrogação e reajuste contratual.. Vigência: 03/09/2025 a 30/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.803.036,02. Data de Assinatura: 03/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90095/2025 - UASG 120072
Nº Processo: 67613049482202444. Objeto: Aquisição de materiais de apoio de
armazéns. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90095-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 04/12/2025) 120072-00001-2024NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025 - UASG 120006
Nº Processo: 67284004226202588. Objeto:
Contratação de serviços de
fornecimento de curso de idiomas (inglês, espanhol e francês), por Sistema de Registro de
Preços.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 05/12/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço:
Esplanada 
Dos
Ministerios 
Bloco
m 
-
Anexo 
a
Térreo, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-90058-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/12/2025) 120006-00001-2025NE080000
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025 - UASG 120636
Nº Processo: 67532004000202516. Objeto: Aquisição de materiais e acessórios para o
funcionamento desta Banda de Música do Centro de Instrução e Adaptação da
Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 05/12/2025 das 09h00 às 11h30 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa
Santa/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-90067-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
LUCIANA DO AMARAL CORREA
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 04/12/2025) 120636-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 120630
Nº Processo: 67615009422202550. Objeto: Registro de preços para aquisição de
colchões, contêineres, equipamentos e materiais de apoio operacional e logístico , nos
termos do Anexo III deste TR. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 05/12/2025 das 08h30 às
12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90056-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 04/12/2025) 120630-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica, designada pela Portaria nº COMAR2 Nº 47/SAdm, de
04/04/2025,
publicada no
Boletim Interno
Ostensivo
Nº 66,
de 08/04/2025,
do
Grupamento de Apoio de Recife(GAP-RF) de acordo com as Listagens de Eliminação de
Documentos de n° 01, 02, 03 e 04/2025, autorizadas pelo Presidente da Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz
saber a quem possa interessar que a partir do 45º dia subsequente a data de publicação
deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o SEGUNDO COMANDO
AÉREO REGIONAL (II COMAR), eliminará 65,10 metros lineares dos documentos relativos a
classe de Ad?ministração Geral contendo documentos das subclasses: Organização e
Funcionamento, Gestão de Pessoas, Gestão de Materiais, Gestão de Bens Patrimoniais e de
Serviços, Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão da Documentação e da Informação,
Gestão dos Serviços Postais e de Telecomunicações, Pessoal Militar e classe de
Administração de Atividades Acessórias, contendo documentos das subclasses: Gestão de
Eventos, Promoção de Visitas, Outras Ações Referentes à Administração de Atividades
Acessórias do período de 1987 a 2020 relativos às listagens acima descritas e disponíveis
no seguinte link: https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica do SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL (II COMAR), a retirada
ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias
de folhas de um processo.
CAROLINE RAMOS CARDOSO 2º Ten QOCon ADM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2025 - UASG 120632
Nº 
Processo: 
67437002486202528. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para realização de serviço continuado, sem dedicação de mão de obra
exclusiva, de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores (principal e
auxiliar), com fornecimento de materiais e peças necessários para a execução dos
serviços, a fim de atender as necessidades do Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF)
e da Odontoclínica de Aeronáutica de Recife (OARF). Total de Itens Licitados: 2. Edital:
05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura,
500, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90081-
2025. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
05/12/2025 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/12/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LISLAINE LINK
Orenadora de Despesas
(SIASGnet - 04/12/2025) 120632-00001-2025NE000001