DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
no 
website
https://www2.fab.mil.br/cabw/index.php/en/sealed-bids-cabw/813-reverse-
auction-n-250141-bacw-2025 ENDEREÇO: Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW) - 1701 22nd St. N.W. Washington, D.C. 20008 - Estados Unidos da América.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2025 às 10h00min (Horário da Costa Leste
Estadunidense - EST) na CABW.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 120025
Nº Processo: 67550.002644/2025-43.
Pregão Nº 90020/2025. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 10.514.886/0001-45 - M.S.A. - SERVICOS, COMERCIO E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de higienização e limpeza hospitalar e assemelhadas, laboratorial e
ambulatorial - higienização, conservação, desinfecção de superfícies e mobiliários e
recolhimento dos resíduos para atuar de forma contínua, com a disponibilização de mão de
obra
qualificada, com
dedicação exclusiva,
fornecimento
de produtos
saneantes
domissanitários, materiais, utensílios, ferramentas e equipamentos e todos demais insumos
e acessórios necessários em quantidades suficientes para a perfeita execução dos serviços
de limpeza das áreas envolvidas, sob inteira responsabilidade da contratada, no grupo de
saúde de barbacena - hospital da epcar.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28
- Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 842.995,80. Data de
Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120025
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 67550.015511/2022-94.
Pregão. Nº 83/2022. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado:
10.514.886/0001-45 - M.S.A. - SERVICOS, COMERCIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: 1.1.1.prorrogar o prazo da vigência do contrato de
despesa nº 013/epcar/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/12/2025 a 01/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2.repactuar os valores do 2º termo aditivo, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo a folha de salários, com base no decreto municipal nº 9.910 de 02 de outubro
de 2025, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros urbanos e rurais no
município de barbacena. 1.1.3. Reajustar os valores do 2º termo aditivo, à contar de
setembro de 2025, aplicando-se o índice de correção monetária previsto nos seus termos,
conforme índice ipca em 5,1305%. 3º termo aditivo.. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.211.607,88. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120025
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 67552.018083/2020-75.
Tomada de Preços. Nº 2/2020. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 10.514.886/0001-45 - M.S.A. - SERVICOS, COMERCIO E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação em caráter excepcional
do
contrato de
despesa nº
033/gap-bq/epcar/2020,
por mais
03 (três)
meses,
fundamentando no § 4º do art. 57 da lei nº 8.666/93 e no parecer técnico de nº
93/20326/2025 de 25 de novembro de 2025, emitido pelo gestor contratual. 5º termo
aditivo. Vigência: 05/12/2025 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.582.707,14. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR
DE DESPESAS DELEGADO, notifica a Empresa GPR SOLUÇÕES CONSULTIVAS LTDA, CNPJ:
53.111.650/0001-70, após frustradas tentativas de entrega de correspondência no
endereço constante no SICAF, referente ao Edital do Pregão (SRP) n° 90105/2024. O
contato se deu em virtude do descumprimento de Garantia Técnica NE 2024NE009161,
referente a dois Aparelhos Fornos Micro-ondas constantes na referida NE que estão
apresentando falhas intermitentes em seu funcionamento. Fica a empresa notificada,
sendo-lhe facultada no prazo de quinze dias úteis, a contar desta publicação, conforme
disposto no Art. 183 da Lei n° 14.133/21 junto ao Gestor Contratual Setorial, situada à rua
Santos Dumont, 149 - São José - Barbacena-MG.
Em 4 de dezembro de 2025.
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR
DE 
DESPESAS, 
notifica
a 
Empresa 
AADILSON 
CARLOS
NOVAES 
82749086191,
CNPJ:40.396.259/0001-18, a sanção administrativa de Multa: 7,8% do valor licitado
(R$420,00), perfazendo um total de R$32,76 (trinta e dois Reais e setenta e seis centavos),
conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E
SANÇÕES , subitens 12.2.2 e 12.4.1 do Instrumento Convocatório, a ser recolhido em
parcela única, via GRU, sob pena, em caso de inadimplência, de inscrição na Dívida Ativa
da União, conforme reza a lei.
Em 4 de dezembro de 2025.
JOEL DE CASTRO SALES Cel AV
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU
ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a Empresa ADILSON CARLOS NOVAES 82749086191,
CNPJ:40.396.259/0001-18, a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, no Sicaf, nos
termos do inc. I § 2º art. 156 da Lei n° 14.133/2021. A aplicação da sanção se deu
fato de a empresa não ter enviado as documentações referente ao item 11, da Ata
Pública de Realização do Pregão Eletrônico SRP n° 65/EPCAR/2023, configurando o
descumprimento dos subitens 12.2, 12.2.1, 12.2.2, 12.3, 12.4.1 e 12.6 do Edital do
Pregão Eletrônico n° 65/EPCAR/2023 c/c os Incs. I II §§ 3º 4º Art. 156 da Lei n°
14.133/21.
Em 4 de dezembro de 2025.
JOEL DE CASTRO SALES Cel AV
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR
DE DESPESAS, aplica a Empresa MARLON FERREIRA RODRIGUES, CNPJ: 52.706.672/0001-10,
a sanção administrativa de Multa - 8,4% do valor dos itens licitados fracassados
(R$3730,30), perfazendo um total de R$313,35 (trezentos e treze reais e trinta e cinco
centavos), conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS INFRAÇÕES
ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES , subitens 12.2.2 e 12.4.1 do Instrumento Convocatório, a
ser recolhido em parcela única, via GRU, sob pena, em caso de inadimplência, de inscrição
na Dívida Ativa da União, conforme reza a lei.
Em 4 de dezembro de 2025.
JOEL DE CASTRO SALES Cel AV
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR
DE DESPESAS, aplica a Empresa MARLON FERREIRA RODRIGUES, CNPJ: 52.706.672/0001-10,
a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, no Sicaf, nos termos do inc. I § 2º art. 156 da
Lei n° 14.133/2021. A aplicação da sanção se deu, em relação ao não envio das
documentações
referentes aos
itens 2,
4, 5,
7, 11,
13 e
14, configurando
o
descumprimento dos subitens 12.2, 12.2.1, 12.2.2, 12.3, 12.4.1 e 12.6 do Edital do Pregão
Eletrônico n° 90006/EPCAR/2024 c/c os Incs. I II §§ 3º 4º Art. 156 da Lei n° 14.133/21.
Em 4 de dezembro de 2025.
JOEL DE CASTRO SALES Cel AV
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR
DE DESPESAS, notifica a Empresa AMÉRICA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ:
17.048.568/0001-85, a sanção administrativa de Multa: 9% do valor licitado (R$144,00),
perfazendo um total de R$12,96 (doze Reais e novena e seis centavos), conforme previsto
na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES , subitens
12.2.2 e 12.4.1 do Instrumento Convocatório, a ser recolhido em parcela única, via GRU,
sob pena, em caso de inadimplência, de inscrição na Dívida Ativa da União, conforme reza
a lei a ser recolhido em parcela única, via GRU, sob pena, em caso de inadimplência, de
inscrição na Dívida Ativa da União, conforme reza a lei.
Em 4 de dezembro de 2025.
JOEL DE CASTRO SALES Cel AV
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR
DE DESPESAS, notifica a Empresa AMERICA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ:
17.048.568/0001-85, a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, no Sicaf, nos termos do inc.
I § 2º art. 156 da Lei n° 14.133/2021. A aplicação da sanção se deufato de a empresa não
ter enviado as documentações referente ao item 4, da Ata Pública de Realização do Pregão
Eletrônico SRP n° 90006/EPCAR/2024, configurando o descumprimento dos subitens 12.2,
12.2.2, 12.3, 12.4.1 e 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico n° 90006/EPCAR/2024 c/c os Incs.
I II §§ 3º 4º Art. 156 da Lei n° 14.133/21.
Em 24 de novembro de 2025.
JOEL DE CASTRO SALES CEL AV
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR
DE DESPESAS, aplica a Empresa PARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA, CNPJ: 43.058.709/0001-50, a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, no Sicaf, nos
termos do inc. I § 2º art. 156 da Lei n° 14.133/2021. A aplicação da sanção se deu, em
relação ao não envio das documentações referentes ao item 11, configurando o
descumprimento dos subitens 12.2, 12.2.1, 12.2.2, 12.3, 12.4.1 e 12.6 do Edital do Pregão
Eletrônico n° 90006/EPCAR/2024 c/c os Incs. I II §§ 3º 4º Art. 156 da Lei n° 14.133/21.
Em 4 de dezembro de 2025.
JOEL DE CASTRO SALES Cel AV
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 120025
Nº Processo: 67550.004852/2023-15. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO
AR. Contratado: 24.169.533/0001-60 - ASSOCIACAO DAS AGRICULTORAS E AGRICU LT O R ES
FAMILIAR DO MUNICIPIO CIPOTANEA E REG. Objeto: Rescindir, amigavelmente, o contrato
de despesa nº 030/epcar/2024, fundamentado no inc. Ii do art. 138 da lei 14.133/2021, na
cláusula 17ª do instrumento contratual, no ofício nº 10/aaf/2025 de 20 de agosto de 2025
emitido pela contratada em concordância com a referida rescisão, e ainda no parecer
técnico de nº 78/16146/2025 de 19 de setembro de 2025, emitido pelo gestor contratual,
acostado aos autos. Foi pago o valor de r$ 265,72 (duzentos e sessenta e cinco reais e
setenta e dois centavos), referente à 3,25% do valor contratual inicial, conforme nota fiscal
nº 527. Deixou de ser pago, em da celebração da rescisão amigável, o montante de r$
7.910,28 (sete mil, novecentos e dez reais e vinte e oito centavos), referente à 96,75% do
valor contratual inicial.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IV -
Alinea: E. Data de Rescisão: 17/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 120025
Nº Processo: 67550014153202545. Objeto: Registro de preço para aquisição
de livros didáticos, filtro para projetor e guilhotina elétrica a fim de atender as
necessidades da Divisão de Ensino da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.. Total de
Itens Licitados: 15. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: Rua Santos Dumont, Nr. 149 _ Bairro Sao Jose, - Barbacena/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-90026-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de
preço para aquisição de materiais a fim de atender as necessidades da Divisão de
Ensino da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 04/12/2025) 120025-00001-2025NE800874