DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASSUMPCAO
E
SANTOME
LTDA,
29.191.555/0001-40,
GDL3I02,
FRMEV02867632025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
19.168.207/0001-06, SDQ3F27, FRMEV02869562025, 606-82; ARMAC LOCACAO, LO G I S T I C A
E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, SUM7C06, FRMEV02896622025, 606-82; ARNALDO
PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYT4B80, FRMEV02882462025, 606-82;
QJP1F40, FRMEV02914042025, 606-82; RYT4B80, FRMEV02900402025, 606-82; AT H O S
HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA, ***.520.476-**,
JKW3G27, FRMEV02905942025,
606-82;
ARTHUR
E
SARA
TRANSPORTES
LTDA,
17.259.259/0001-54,
MMA0H39,
FRMEV02887152025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ4I70,
FRMEV02886722025,
606-82;
QCV9F18, FRMEV02895562025,
606-82;
ASSOCIACAO
BENEDITINA
DA
PROVIDENCIA
-
ABENP,
02.765.097/0001-59,
BDP7J04,
FRMEV02890702025, 606-82; ASSESSORIA RURAL E EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 15.466.783/0001-70, OBJ4I83, FRMEV02886472025, 606-82; ATAS TRANS P O R T ES
LTDA,
36.520.751/0001-86,
JDG3F92,
FRMEV02901212025,
606-82;
ATACADO
E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83, AYW6381,
FRMEV02901132025, 606-82;
ATI7F66, FRMEV02901152025,
606-82; ARTEFATOS DE
CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QIQ9I28, FRMEV02902762025, 606-82;
ARMAZEM
VGP
COMERCIO
DE
MOVEIS
E
MADEIRA
DE
DEMOLICAO
LTDA,
19.560.563/0001-62, FUI9E78, FRMEV02887732025, 606-82; ARYANE CRUZ DOS SANTOS,
***.949.405-**, FQP6B76, FRMEV02913002025, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E
SERVICOS
S.A.,
00.242.184/0001-04,
FYD5I21,
FRMEV02899282025,
606-82;
AT G
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.057.580/0001-23, JCK8H51, FRMEV02901032025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, GAC2E97, FRMEV02894722025, 606-82;
ALDOREMA FELTRIN LORENZONI, 11.418.289/0001-80, JDB1G40, FRMEV02879582025, 606-
82; ALEX LUCIANO VICENTE, ***.356.056-**, OQP1C48, FRMEV02882052025, 606-82;
AGRO-PRODUTIVA COMERCIO
DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 14.010.222/0001-08, QTJ5D52, FRMEV02878632025, 606-82; AGROINDUSTRIAL
FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV02886992025, 606-82; ALC I R
LANZARIN, ***.608.109-**, BCN9G67, FRMEV02888602025, 606-82; ALEMAOZINHO
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, FQT2D59, FRMEV02894322025, 606-82;
AGUIRRA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
43.813.078/0001-38,
AYY8I75,
FRMEV02901492025, 606-82; ALEX CAMINHOES RS LTDA, 26.298.501/0001-90, FPM1G53,
FRMEV02887302025, 606-82;
ALESSANDRO LUIS
BUOSI, ***.380.711-**,
EVU2J79,
FRMEV02906712025, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI, ***.169.601-**, OA P 1 G 1 1 ,
FRMEV02891492025, 606-82; AILTON GONCALVES DA SILVA, ***.636.286-**, GLQ0H63,
FRMEV02915042025, 606-82; AGUIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 53.583.943/0001-50,
KOE5H45, FRMEV02913812025, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46,
REZ7C22,
FRMEV02908862025,
606-82;
AGRONORTE
COMERCIO
ATACADISTA
E
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV02895382025,
606-82;
AGUA
AZUL
TRANSPORTES
LTDA,
10.572.067/0001-54,
QBP2020,
FRMEV02895392025,
606-82;
ALBERTONI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
73.860.777/0001-08, RYY7J47, FRMEV02896802025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA
FRANCA, ***.232.991-**, CUD0525, FRMEV02899682025, 606-82; ALESSANDRO JUNIOR DE
MARINS, ***.125.066-**, TKE7E33, FRMEV02899612025, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA,
***.255.301-**, ATP2296, FRMEV02898932025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRASUL LTDA, 00.384.587/0001-80, HHK3222, FRMEV02880812025, 606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
QCL0B43,
FRMEV02874772025,
606-82;
QCL1653,
FRMEV02887652025,
606-82;
QCL2G93,
FRMEV02891622025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
RRP5I66, FRMEV02892212025, 606-82; QCM1G84, FRMEV02870782025, 606-82; R AU 2 J 9 3 ,
FRMEV02907552025, 606-82;
QCT3G24, FRMEV02909742025,
606-82; BRASIL
BUS
TRANSPORTES
LTDA.,
12.766.454/0001-57,
SHD2J84,
FRMEV02882882025,
606-82;
BRAMBILA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.281.096/0005-13,
FTU8B83,
FRMEV02875152025, 606-82; BOTUMIRIM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.243.572/0001-
03, IRS1E60,
FRMEV02902182025, 606-82; BONO TRANSPORTES
RODOVIARIO E
DISTRIBUICAO
LTDA,
07.570.829/0001-79,
SDA5E53,
FRMEV02891892025,
606-82;
BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RIQ6C25, FRMEV02915072025, 606-
82; BRASILSUL COMERCIO DE RESFRIADORES E IMPLEMENTOS LTDA, 47.489.569/0001-26,
QIP6E25, FRMEV02909302025, 606-82; BRAYMAX COMERCIAL LTDA, 13.820.739/0001-91,
ANA7C04, FRMEV02913202025,
606-82; BRENEX - CONSULTORIA
E ORGANIZACAO
LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH8F66, FRMEV02911122025, 606-82; BRASIL
FERTILIZANTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
72.186.562/0001-82,
RDZ2F00,
FRMEV02913432025,
606-82;
BRAMBILA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.460.993/0002-70,
RYB6H29,
FRMEV02891312025, 606-82;
BRESSAN
TRANSPO R T ES
LTDA,
10.838.740/0001-55,
QCX1081,
FRMEV02898282025,
606-82;
BRITASOLO
DEMOLICOES LTDA, 14.111.923/0001-25, CQU9D25, FRMEV02896842025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVES & ANDRADE TRANSPORTES
LTDA, 05.638.569/0001-09, RXT0H80,
FRMEV02880912025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71,
AAA9E39, FRMEV02871112025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E
TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, RPM2E38, FRMEV02882912025, 606-82; ALLAN
PICOLO DONATO, ***.129.408-**, NSB8B97, FRMEV02891452025, 606-82; ALEX SANDER
DE SOUZA GOMES, ***.781.801-**, KVG3G82, FRMEV02886782025, 606-82; ALTAMIR
BRESSAN, 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV02893622025, 606-82; ALUAM INDUSTRIA
E COMERCIO DE METAIS LTDA, 21.268.976/0001-10, QAS6582, FRMEV02887362025, 606-
82; ALTAIR GUILHERME DA SILVA, ***.652.429-**, QJZ9D58, FRMEV02894172025, 606-82;
ALMIR ROGELIO VANESKI, ***.626.479-**, ATP1A77, FRMEV02889382025, 606-82; ALINE
NORO &
CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, QIL6D87,
FRMEV02885652025, 606-82;
ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IKH2A09, FRMEV02890132025,
606-82;
ALISSOM
DIEGO
ANDRADE
VILACA,
***.450.996-**,
EXM9D51,
FRMEV02890232025, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04,
ELO2E41,
FRMEV02902612025,
606-82;
ALEXANDRE
BARRETO
SOUZA
LIMITADA,
23.540.068/0001-69,
FEI4G76,
FRMEV02912452025,
606-82;
RPM8I26,
FRMEV02902652025, 606-82; ALTECIR LUIZ FILIPI, 13.707.645/0001-00, SGW4E34,
FRMEV02914802025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0002-
24, REW7J84, FRMEV02891772025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA .,
05.630.803/0003-05, CTX5E95, FRMEV02892292025, 606-82; ALLYSSON JUNIOR TORRES,
***.909.062-**, EZU3C81, FRMEV02899332025, 606-82; ALVARO ANDREA ANDREOLLI,
***.678.610-**, ewj8981, FRMEV02889522025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
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