DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, BBG6A54, FRMEV02880382025, 606-
82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48,
FRMEV02854412025,
606-82;
RYB3F49,
FRMEV02896872025,
606-82;
FOCCUS
AGROINDUSTRIA
LTDA, 37.363.730/0001-67,
SPQ7F43, FRMEV02880102025,
606-82;
SPQ7F43, FRMEV02896822025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99,
BDZ2G71, FRMEV02866812025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ,
08.427.008/0001-40, QJR9370, FRMEV02890862025, 606-82; FLAVIO RODRIGUES SANTOS,
***.412.868-**, BQA8E70, FRMEV02874512025, 606-82; FIC GUARULHOS COMERCIAL DE
CIMENTO LTDA, 54.185.649/0001-53, TKC3B79, FRMEV02888082025, 606-82; FOGOS
PIROMANIA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
18.742.021/0001-48,
RFZ2E89,
FRMEV02893112025, 606-82; FL TRANSPORTES LTDA, 44.659.224/0001-85, OTB0C70,
FRMEV02897262025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RYF3B87, FRMEV02891352025, 606-82; RLL6I60, FRMEV02888752025, 606-82; RYT5A85,
FRMEV02899052025, 606-82; RYP1E87, FRMEV02889562025, 606-82; FILIPE DE FREITAS
VIEIRA, ***.460.829-**, QJQ0E40, FRMEV02906992025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA,
18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV02900692025, 606-82; FILIPE CARLOS DA SILVA
PINTO, 26.244.953/0001-99, LRF7E06, FRMEV02897522025, 606-82; FLAVIO BA L D U I N O,
***.758.141-**, QBR1B55, FRMEV02906502025, 606-82; FLAVIO EDUARDO PEREIRA ,
***.751.726-**, JMS8676, FRMEV02896982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO LIMBERGER,
28.866.975/0001-16, BBG6A54,
FRMEV02880382025,
606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51,
RLL6C48, FRMEV02854412025, 606-82; RYB3F49, FRMEV02896872025, 606-82; FO C C U S
AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV02880102025, 606-82;
SPQ7F43, FRMEV02896822025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-
99, BDZ2G71, FRMEV02866812025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES
LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR9370, FRMEV02890862025, 606-82; FLAVIO ROD R I G U ES
SANTOS, ***.412.868-**,
BQA8E70, FRMEV02874512025,
606-82; FIC
GUARULHOS
COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 54.185.649/0001-53, TKC3B79, FRMEV02888082025,
606-82; FOGOS
PIROMANIA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 18.742.021/0001-48,
RFZ2E89, FRMEV02893112025, 606-82; FL TRANSPORTES LTDA, 44.659.224/0001-85,
OTB0C70,
FRMEV02897262025,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RYF3B87,
FRMEV02891352025,
606-82;
RLL6I60,
FRMEV02888752025,
606-82;
RYT5A85,
FRMEV02899052025,
606-82;
RYP1E87,
FRMEV02889562025, 606-82; FILIPE DE FREITAS VIEIRA, ***.460.829-**, QJQ0E40,
FRMEV02906992025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22,
FRMEV02900692025, 606-82; FILIPE CARLOS DA SILVA PINTO, 26.244.953/0001-99,
LRF7E06, FRMEV02897522025, 606-82; FLAVIO BALDUINO, ***.758.141-**, QBR1B55,
FRMEV02906502025, 606-82; FLAVIO EDUARDO PEREIRA, ***.751.726-**, JMS8676,
FRMEV02896982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRUGOVICH
TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
RHL3E61,
FRMEV02879902025,
606-82;
RHL3E16,
FRMEV02879622025,
606-82;
BBR2265,
FRMEV02879342025,
606-82;
SDP7E45,
FRMEV02887742025,
606-82;
RHK3E74,
FRMEV02892252025, 606-82; BBR2C67, FRMEV02910082025, 606-82; DP TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OBK1D99, FRMEV02867732025, 606-82; OAU 8 C 7 5 ,
FRMEV02890942025,
606-82;
OAU8C75,
FRMEV02904342025,
606-82;
OAU8C75,
FRMEV02886902025,
606-82;
PUB5G18,
FRMEV02888042025,
606-82;
OBB3D31,
FRMEV02890872025, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
37.851.254/0001-23,
SPG5F40,
FRMEV02894582025,
606-82;
RAS7F40,
FRMEV02895802025, 606-82; DOUGLAS FRANCISCO ZEFERINO, ***.340.529-**, MIW2C04,
FRMEV02901402025, 606-82; CREONILDE MENEZES NUNES, ***.961.748-**, NZV0686,
FRMEV02912462025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18,
JDG0E38, FRMEV02890262025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 39.486.052/0001-55, FMZ0F02, FRMEV02916472025, 606-82; ALBANIA FERREIRA
DOS SANTOS, ***.265.924-**, OCN4795, FRMEV02916402025, 606-82; ANDRE SANTOS
SANTIAGO, ***.517.985-**, NYX1A48, FRMEV02916522025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, JBO7J13, FRMEV02871732025,
606-82; IVT3A25, FRMEV02913022025, 606-82; G B M TRANSPORTES LTDA, 47.850.262/0001-
09, SFO1H75, FRMEV02885162025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANS P O R T ES
LTDA,
09.344.941/0001-17, SPF2C01,
FRMEV02878382025, 606-82;
G.O. PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA, 34.182.597/0001-54, FJA6D30, FRMEV02881542025, 606-82; GASS
TRANSPORTES LTDA, 35.443.200/0001-01, ONK3059, FRMEV02869122025, 606-82; GAV
TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYX5E42, FRMEV02875272025, 606-82; GASPAR
GONCALVES
REIS,
***.289.221-**,
MVX2J09,
FRMEV02871742025,
606-82;
G.
A.
TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPP0G79, FRMEV02904192025, 606-82; QCH5690,
FRMEV02887842025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM8C05,
FRMEV02904052025,
606-82;
GATTI VEICULOS
LTDA,
04.080.569/0001-65,
FER5B21,
FRMEV02904702025, 606-82; G.M ARGAMASSA E CONCRETO LTDA, 24.071.327/0001-12,
RAH0418, FRMEV02894262025, 606-82; GAGO TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICO S
LTDA, 14.895.046/0001-20, QCT6E98, FRMEV02867042025, 606-82; GABRIELA DEINA DE
ANDRADE
TRANSPORTES,
36.311.829/0001-52, BAL5E05,
FRMEV02886172025,
606-82;
GARTRAN
LOGISTICA
DE
TRANSPORTE
LTDA,
04.933.915/0001-00,
RYU7C70,
FRMEV02905172025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, FVO0A20,
FRMEV02901242025, 606-82; G&K TRANSPORTES LTDA, 23.023.403/0001-51, QHN0D62,
FRMEV02906052025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, RRZ7F20,
FRMEV02895842025,
606-82;
GABRIEL
KNIESS
MAI,
***.346.769-**,
QJM9E40,
FRMEV02910402025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DURO NA QUEDA CONSTRUCOES
LTDA, 26.614.327/0001-47, TDB7G85,
FRMEV02881882025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646,
FRMEV02891402025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-
80,
GAA7E06,
FRMEV02905382025,
606-82;
E.
SCHEFFER
TRANSPORTES
LTDA,
43.787.669/0001-88, MHH2I25, FRMEV02905242025, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES
LTDA, 55.595.521/0001-20, RHI2B78, FRMEV02898152025, 606-82; DURLICOUROS IND E
COM
DE
COUROS,
EXP
E
IMPORTACAO
LTDA,
00.105.229/0001-90,
TAL4J03,
FRMEV02886352025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJH0896,
FRMEV02889002025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, ***.689.501-**,
IVU7F00, FRMEV02894772025, 606-82; DS EXPRESS LTDA, 59.832.848/0001-20, TEZ3E93,
FRMEV02915242025, 606-82; DSS TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO DE PECAS PARA
MOTOS LTDA, 14.523.945/0001-00, FXW0G34, FRMEV02906182025, 606-82; E. J. VILLELA
MADEIRA, 05.819.816/0001-65, AYS0281, FRMEV02912872025, 606-82; E.P.A. QUIMICA
LTDA, 57.786.659/0001-32, FZA1J21, FRMEV02907202025, 606-82; E P J TRANSP O R T ES
LTDA., 36.170.755/0001-81, BIX6I32, FRMEV02901002025, 606-82; E. D. P. CATELLA ,
10.414.912/0001-63, QCL7H45, FRMEV02890302025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QRK5E08, FRMEV02906042025, 606-82; DURCILENE
JESUS
SANTOS,
***.152.065-**,
GBM6A82,
FRMEV02911432025,
606-82;
DWA
TRANSPORTES LTDA, 08.781.675/0001-27, FEJ7I79, FRMEV02913252025, 606-82; BRUNO
ALBERTO BALTAR BRANDAO, ***.647.126-**, RFD8J46, FRMEV02916332025, 606-82;
COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, TNU1B01,
FRMEV02916442025,
606-82;
COMERCIAL
DE
RETALHOS
ITABAIANA
LTDA,
11.937.130/0001-71, QMD4906, FRMEV02916092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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