DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELAINE ELIAS DA SILVA FISCHER, ***.568.157-**, , FREVP00629502025, 773-0;
EXPRESSO ATIBAIA TRANSPORTES LTDA, 34.361.158/0001-09, , FREVP00632102025, 773-0;
EMBAMINAS - EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 07.519.049/0001-02, , FREVP00633932025,
773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00635112025,
773-0; EDI CARLOS ALVES DA SILVA, ***.433.638-**, , FREVP00638152025, 773-0; EDILBERTO
CALDAS COUTINHO, ***.469.437-**, , FREVP00640422025, 773-0; ELTON CEZAR M A L AG U T T I ,
***.156.888-**, , FREVP00640932025, 773-0; ESTABELECIMENTO CENTRAL DE TRANSPORTE,
10.207.820/0001-02, , FREVP00640172025, 773-0; EDUARDO BARROS DE SOUZA, ***.884.358-
**, , FREVP00634532025, 773-0; ELISANGELA DOS ANJOS MOURA, ***.262.087-**, ,
FREVP00634552025, 773-0; ELISANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.741.748-**, ,
FREVP00635242025,
773-0;
EDUARDO
OLIVEIRA
DE
SOUZA,
***.747.107-**,
,
FREVP00635082025,
773-0;
EDILSON
DE
OLIVEIRA
JUNIOR,
***.866.667-**,
,
FREVP00640532025,
773-0;
ELIANE
PEREIRA
DO
NASCIMENTO,
***.558.537-**,
,
FREVP00637162025, 773-0; ELINALDO DA SILVA, ***.236.867-**, , FREVP00639062025, 773-0;
ELLOO
COMUNICACAO
E
PRODUCAO
ARTISTICA
LTDA,
11.050.864/0001-34,
,
FREVP00638872025, 773-0; EMERSON ALVES FRIGUIS, ***.662.907-**, , FREVP00638622025,
773-0;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
LTDA,
79.111.779/0001-72,
,
FREVP00637982025,
773-0;
EXPRESSO
VALE
REAL
LTDA,
92.023.043/0004-53,
,
FREVP00638562025, 773-0; EDVALDO COSTA GOMES, ***.968.365-**, , FREVP00637192025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.534/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00635542025, 773-0; ,
FREVP00640832025, 773-0;
UNI-WORK TRANSPORTES
LTDA, 33.078.880/0001-78, ,
FREVP00635532025,
773-0;
VALCI
GODOY
MARTIRES,
***.743.229-**,
,
FREVP00640202025,
773-0;
VALDIR
QUIZZEPPI
DA
SILVA,
***.441.907-**,
,
FREVP00640032025,
773-0;
VANILDO
MIRANDA
FARIAS,
***.587.055-**,
,
FREVP00640662025, 773-0; VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A., 08.493.354/0001-27,
,
FREVP00639712025, 773-0;
UNIQUE TRANSPORTES
LTDA, 13.524.588/0001-24,
,
FREVP00634762025,
773-0;
VALDEMAR
BARBOSA
DE
OLIVEIRA
***.356.841-**,
15.289.113/0001-26,
,
FREVP00634012025,
773-0;
VANIA
ANTUNES
RIBEIRO,
30.883.883/0001-96, , FREVP00634122025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A,
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00638132025,
773-0;
VALDEIR
EUGENIO
DA
SILVA,
***.541.629-**,
,
FREVP00637912025,
773-0;
VALTER
CLIPS,
***.052.767-**,
,
FREVP00637422025,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00637962025,
773-0;
,
FREVP00638082025, 773-0; , FREVP00638752025, 773-0; , FREVP00638852025, 773-0;
VANESSA APARECIDA PEREIRA DA SILVA PEREIRA, ***.865.688-**, , FREVP00638412025,
773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA, ***.282.318-**, , FREVP00637272025, 773-0;
VALDIR CRUZ DE OLIVEIRA, ***.728.888-**, , FREVP00638992025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.535/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00637122025, 773-
0; BEATRIZ MARQUES SANTOS, ***.446.418-**, , FREVP00636682025, 773-0; CAGT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00636452025, 773-0;
CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00636632025, 773-
0; , FREVP00636712025, 773-0; , FREVP00636742025, 773-0; BG LOCACAO LTDA,
17.505.782/0001-13,
,
FREVP00637082025,
773-0;
BTM.BUENOTRANSPORTES
E
MANUTENCAO LTDA, 51.235.847/0001-96, , FREVP00635702025, 773-0; AUTOVIA
TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 03.987.186/0001-02, , FREVP00631432025, 773-0; CAMILLA
TIE FUCUDA GOMES, ***.738.078-**, , FREVP00640402025, 773-0; B DA SILVEIRA FERRAZ
PIZZERIA LTDA, 41.955.823/0001-58, , FREVP00638662025, 773-0; , FREVP00640092025,
773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, ,
FREVP00640192025, 773-0; , FREVP00640242025, 773-0; BRAVA SECURITIZADORA S/A,
40.953.493/0001-07, , FREVP00641002025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA
LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00638512025, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA,
29.336.278/0001-16, , FREVP00638322025, 773-0; , FREVP00638612025, 773-0; BRASVIL
AUTO PECAS E LOCACOES LTDA, 32.108.672/0001-01, , FREVP00639222025, 773-0; CAMILO
FERREIRA DO AMARAL, ***.571.006-**, , FREVP00639532025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.536/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00637012025, 773-0;
GRT TRANSPORTES LTDA, 31.962.672/0001-01, , FREVP00637092025, 773-0; GUILHERME
FARINELI TRINDADE, ***.990.077-**, , FREVP00633262025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00636882025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF,
***.057.780-**, , FREVP00640912025, 773-0; , FREVP00640992025, 773-0; GUSTAVO RAMOS
MATHIAS, ***.353.738-**, , FREVP00640692025, 773-0; HK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
14.942.188/0001-00, , FREVP00640052025, 773-0; GUSTAVO JORDAO NARDI, ***.521.468-**, ,
FREVP00635422025, 773-0; IMPERIO DOS MARMORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
19.515.447/0001-21,
, FREVP00634132025,
773-0; INFINITY
STEEL METALURGICA E
SIDERURGICA S.A, 45.404.390/0001-01, , FREVP00634322025, 773-0; GINGER SCHAEFFER
HORTIFRUTI LTDA, 33.969.887/0001-80, , FREVP00639612025, 773-0; GIOVANI ELOISIO
BORGES, ***.173.667-**, , FREVP00639052025, 773-0; GOLD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
15.000.746/0001-72, , FREVP00638552025, 773-0; HE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
12.219.129/0001-74, , FREVP00638382025, 773-0;
HUANG LONG, ***.509.827-**, ,
FREVP00638362025, 773-0; HUDSON CONSTANTINO GUIMARAES CORREA, ***.821.197-**, ,
FREVP00637312025,
773-0;
INEZ
TEREZINHA DUTRA
GONCALVES,
***.180.206-**, ,
FREVP00639252025, 773-0; HELIO DEIVID
AMORIM MALDONADO, ***.932.217-**,
,
FREVP00639202025,
773-0;
HELIO
PEREIRA
DAS
POSSES,
08.436.363/0001-86,
,
FREVP00637852025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.537/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHELE GUIJO FERREIRA, ***.103.578-**, , FREVP00635812025, 773-0; MMC
LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00636592025,
773-0;
,
FREVP00633942025,
773-0;
MARINALDO
RODRIGUES,
***.547.329-**,
,
FREVP00635492025, 773-0; MARIO MARCIUS MARTINS LISBOA TRANSPORTES DE VEIC U LO S ,
CARGAS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.819.077/0001-37, , FREVP00635832025, 773-0;
MICHAEL DOS SANTOS PROTETOR, ***.957.887-**, , FREVP00635512025, 773-0; MISAEL
JUNIOR BORGES, ***.720.309-**, , FREVP00634002025, 773-0; MARIANA COSTA OLIVEIRA ,
***.158.817-**, , FREVP00640472025, 773-0; MAURICIO APARECIDO TOMAZ, ***.092.028-**,
, FREVP00640642025, 773-0; , FREVP00640612025, 773-0; MAURO PRESOTO, ***.652.298-**,
,
FREVP00640452025,
773-0;
MILENA
CONCEICAO
DA
LUZ,
***.670.368-**,
,
FREVP00640682025,
773-0;
MARIA
JOSE
FATIMA
DE
SOUZA,
***.464.256-**,
,
FREVP00636362025, 773-0;
MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO,
***.052.747-**, ,
FREVP00636092025, 773-0; , FREVP00636162025, 773-0; MEIRE APARECIDA LEMOS,
***.050.018-**, , FREVP00635502025, 773-0; MECANICA E TRANSPORTES NASCIMENTO E
NASCIMENTO LTDA, 37.860.142/0001-39, , FREVP00641032025, 773-0; MARY HELENA
MOURA TAVARES, ***.654.408-**, , FREVP00637712025, 773-0; MATEUS GOMES ALMEIDA ,
***.695.167-**, , FREVP00639372025, 773-0; MILENE SANTANA DA SILVA FERREIRA ,
***.050.908-**, , FREVP00638472025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.538/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
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