DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIBISA
ATACADO E
VAREJO DE
ALIMENTOS LTDA,
65.297.285/0001-10,
HHS2300, FRMEV02909252025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40,
JCX0J75, FRMEV02908652025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA,
25.022.584/0001-27, JCF6F37, FRMEV02909072025, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA,
43.243.228/0005-49, SKD8H85, FRMEV02910372025, 606-82; IGOR LUIZ SILVA DE OLIVEIRA,
***.587.476-**,
PYJ3I70,
FRMEV02911632025,
606-82;
JOVIAL
COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, RXU2D67, FRMEV02910282025, 606-82; K L C
TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, QJH5G59, FRMEV02910842025, 606-82; LINEU
PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JCY1G93,
FRMEV02907852025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94,
GFF6H22, FRMEV02911082025,
606-82; ANA LAURA CADORIN
NEGOCIOS LTDA,
26.721.091/0001-48, QJH8B16, FRMEV02914702025, 606-82; ANGELINO IGNACIO DA CRUZ
FILHO,
***.761.446-**,
FJU2C55,
FRMEV02915892025,
606-82;
B
S
DA
SILVA,
31.733.986/0001-32, GDC4C26, FRMEV02913832025, 606-82;
BENDO & CIA LTDA,
80.432.693/0004-73, RLI2G74,
FRMEV02912092025, 606-82;
BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3F76, FRMEV02913442025, 606-82; BRASALFA
TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RIQ4G71, FRMEV02914022025, 606-82; CARLOS
ROBERTO KUSUMOTA, ***.327.708-**, BWS9853, FRMEV02914972025, 606-82; D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FAU0E28, FRMEV02914262025,
606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ,
07.104.460/0002-90, FXS6H12, FRMEV02906552025, 606-82; EDIZA TRANSPORTES LTDA,
78.874.971/0001-58, RXQ7A25, FRMEV02912412025, 606-82; DARLAN CASTILHO BAQUETTI
DA CRUZ, ***.938.571-**, NPJ5E62, FRMEV02866972025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SX TRANSPORTADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 24.226.856/0001-48,
BCC9983, FRMEV02919562025, 606-82; TAKILOG LOGISTICA LTDA, 17.267.128/0001-19,
JAW5B54,
FRMEV02918842025,
606-82;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87, SXF6H72, FRMEV02918982025, 606-82; TELLES TRANSPORTES LTDA,
02.306.958/0001-30, JCF9B27, FRMEV02919732025, 606-82; TELMO CHUENES DA SILVA,
***.144.009-**, BEL7184, FRMEV02921702025, 606-82; THIAGO PEDROZA GALINDO LTDA,
09.629.828/0001-88, JAP2E92, FRMEV02921682025, 606-82; TNH TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXU3D00, FRMEV02921092025, 606-82; TORRENSE
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-39, AOM5B93, FRMEV02922662025, 606-82;
TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV02919672025, 606-
82;
TRANS
NOGUEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
01.551.465/0001-01,
GAJ5G55,
FRMEV02919842025, 606-82; TRANSFURLANETO LTDA, 16.885.210/0001-44, QCD3E23,
FRMEV02920392025, 606-82;
TRANSOVEL TRANSPORTADORA
OURO VERDE
LTDA,
24.970.618/0001-42, QCG8593, FRMEV02921082025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA,
24.053.106/0001-11, QCW7G11, FRMEV02915932025, 606-82; ROBSON VASCONCE LO S
XAVIER, ***.554.361-**, NVY7H85, FRMEV02910432025, 606-82; RODNAV EQUIPAMENTOS
E MONTAGENS LTDA, 36.878.269/0001-12, NGU9H30, FRMEV02908242025, 606-82;
RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IXK5974, FRMEV02911582025, 606-82;
S.M.L.M RANZAN - MARMORES, 24.971.164/0001-24, JBJ9H63, FRMEV02909862025, 606-
82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RAJ1A18,
FRMEV02908492025, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, SXS5F57,
FRMEV02912582025, 606-82; SERRAGENS SAO JOAO LTDA, 48.327.757/0001-10, TJL5A65,
FRMEV02912952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPRIM
TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0003-62,
SEL9A35,
FRMEV02881192025,
606-82;
SFL0I87,
FRMEV02893062025,
606-82;
TAZ2D39,
FRMEV02914692025, 606-82;
TRANSRIMA TRANSPORTES
LTDA, 10.948.789/0001-60,
RYH2F07,
FRMEV02867122025,
606-82;
RAF3200,
FRMEV02873012025,
606-82;
TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV02883002025, 606-82; TRASSI -
COMERCIO,TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.866.246/0001-03,
SPD8F24,
FRMEV02876012025,
606-82;
TRANSQUALI
TRANSPORTES
DE
QUALIDADE
S/A,
00.932.703/0001-58, HIV5A48, FRMEV02898832025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA,
12.210.614/0001-87,
RYH5D40,
FRMEV02904812025,
606-82;
REB7I68,
FRMEV02915422025, 606-82; TRANSROAR TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96,
PKZ4470,
FRMEV02905362025,
606-82;
TRANSPORTES
VILMAR
LUDVIG
LTDA,
56.046.698/0001-30,
TJL5B99,
FRMEV02902252025,
606-82;
TRANSRIPOLI
JFR
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, FRU5C82, FRMEV02899322025, 606-
82; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, QIW6G15, FRMEV02909052025,
606-82; TRIFT TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL2E62,
FRMEV02916302025,
606-82;
TRBELLON
TRANSPORTES
LTDA,
42.818.899/0001-02,
TRB0D00, FRMEV02914312025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80,
QCM6D73,
FRMEV02903412025,
606-82;
TW
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
89.317.697/0001-32, JBX4J42, FRMEV02914482025, 606-82; UEUZER GERALDO BAT I S T A
RAMALHO, ***.811.116-**, CUB1B29, FRMEV02911662025, 606-82; TRBSUL TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RYN5E55, FRMEV02917062025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
ROVARIS
LTDA,
36.915.924/0001-65,
RRS0A87,
FRMEV02897182025, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19, SPW0I54,
FRMEV02900782025, 606-82; TRANSPORTES VALE DOURADO LTDA, 82.503.715/0001-21,
BEL2E14,
FRMEV02914412025,
606-82;
TRANSPORTES
TANGARA
DO
SUL
LTDA,
91.004.317/0001-51, JDA7F56, FRMEV02907952025, 606-82; TRANSPORTADORA BELA VISTA
LTDA, 59.056.845/0001-41, QUA4260, FRMEV02920912025, 606-82; TRANSPORTADORA
COROL
LTDA,
05.485.300/0001-21,
BDY2D20,
FRMEV02920462025,
606-82;
TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEV02922192025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FABRIS
LTDA.,
03.060.874/0001-22,
MKI6D59,
FRMEV02920552025, 606-82;
TRANSPORTADORA MAGNO
LTDA, 61.805.693/0001-84,
STJ4F77, FRMEV02919522025, 606-82; TRANSPORTADORA MAJU LTDA, 05.529.731/0001-42,
GPO3400,
FRMEV02919252025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72, GID2A21, FRMEV02919902025, 606-82; TRANSPORTADORA SAGRADO
CORACAO DE JESUS LTDA, 13.364.111/0001-29, TCX3E72, FRMEV02916802025, 606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA
LTDA,
82.725.425/0001-22,
QTL3270,
FRMEV02919632025, 606-82; TRANSPORTE CORUJAO LTDA, 01.419.348/0001-80, HSY3A14,
FRMEV02921382025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, RFJ1I52,
FRMEV02919342025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRW8G88,
FRMEV02920002025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS CASTELLS LTDA, 29.245.408/0001-05,
IQW1I79,
FRMEV02920612025,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57, FTP0H92, FRMEV02907682025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA
LTDA, 08.158.720/0013-25, JDE3C23, FRMEV02910532025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA,
02.191.966/0004-21, GAE0B05, FRMEV02917692025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.586/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 4 de dezembro
de 2025.
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