DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
- AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA GESTÃO DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS
FEDERAIS (1986-2003); 191 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E
INSTITUIÇÕES GERAIS (2007-2015), do período de 1986 a 2019, da Controladoria-Geral da
União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 12/2025
PROCESSO Nº 190.111615/2025-37
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Substituta,
designada pela PORTARIA Nº 3.209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no DOU em
30 de setembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº
01/2025 CGU-R/RJ, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União,
faz saber, a quem possa interessar, que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data
de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a
Controladoria Regional do Estado do Rio de Janeiro eliminará 5,6 Metros lineares dos
documentos relativos ao código de classificação documental designado: 023.2 - FÉRIAS
(2001-2004); 032.01 - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA (2008-2010); 044.4 -
CONTROLE DE USO (Administração da frota de veículos) (2011-2015); 061.1 - ADOÇÃO E
CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO (2014-2021); 073.32 - REGISTRO DE
LIGAÇÕES (SERVIÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX/AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE USO)
(2000-2001)
e; 111
- AVALIAÇÃO
DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS E
DA GESTÃO
DOS
ADMINISTRADORES PÚBLICOS FEDERAIS (1999-2002), do período de 1999 a 2021, da
Controladoria-Geral da União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 13/2025
PROCESSO Nº 190.111617/2025-26
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Substituta,
designada pela PORTARIA Nº 3.209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no DOU em
30 de setembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº
01/2025 CGU-R/SC, autorizada pela Ministra de Estado da Controladoria-Geral da União,
Substituta, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do trigésimo (30º) dia
subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não
houver oposição, a Controladoria Regional do Estado de Santa Catarina eliminará 11,62
Metros lineares dos documentos relativos ao código de classificação documental
designado: 023.2 - FÉRIAS (2005); 028.11 - COM ÔNUS (CUMPRIMENTO DE MISSÕES E
VIAGENS A SERVIÇO) (2005/2008); 061.1 - ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE
PROTOCOLO (1996-2015); 111 - AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA GESTÃO DOS
ADMINISTRADORES PÚBLICOS FEDERAIS (1997-1999), do período de 1996 a 2015, da
Controladoria-Geral da União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 14/2025
PROCESSO Nº 190.111613/2025-48
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Substituta,
designada pela PORTARIA Nº 3.209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no DOU em
30 de setembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº
02/2025 CGU-R/PA, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União,
faz saber, a quem possa interessar, que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data
de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a
Controladoria Regional do Estado do Pará eliminará 6,16 Metros lineares dos documentos
relativos ao código de classificação documental designado: 031.12 - MATERIAL DE
CONSUMO (2016); 032.1 - CONTROLE DE ESTOQUE (2019-2022); 032.2 - AUTORIZAÇÃO DE
ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAL (2011-2017); 039.2 - EMPRÉSTIMO E DEVOLUÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE (2014-2020); 044.4 - CONTROLE DE VEÍCULOS (Administração da
frota de veículos) (2017-2022) e; 061.1 - ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE
PROTOCOLO (2006-2022), do período de 2006 a 2022, da Controladoria-Geral da União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 14/2025
PROCESSO Nº 190.111613/2025-48
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Substituta,
designada pela PORTARIA Nº 3.209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no DOU em 30 de
setembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2025 CGU-
R/PA, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem
possa interessar, que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria Regional do
Estado do Pará eliminará 6,16 Metros lineares dos documentos relativos ao código de
classificação documental designado: 031.12 - MATERIAL DE CONSUMO (2016); 032.1 -
CONTROLE DE ESTOQUE (2019-2022); 032.2 - AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE
MATERIAL (2011-2017); 039.2 - EMPRÉSTIMO E DEVOLUÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
(2014-2020); 044.4 - CONTROLE DE VEÍCULOS (Administração da frota de veículos) (2017-2022)
e; 061.1 - ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO (2006-2022), do
período de 2006 a 2022, da Controladoria-Geral da União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante
petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou
cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de
folhas de um processo.
FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 16/2025
PROCESSO Nº 190.111616/2025-81
A
Presidente
da
Comissão Permanente
de
Avaliação
de
Documentos,
Substituta, designada pela PORTARIA Nº 3.209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025,
publicada no DOU em 30 de setembro de 2025, de acordo com a Listagem de
Eliminação de Documentos nº 01/2025 CGU-R/RR, autorizada pelo Ministro de Estado
da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do
trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da
União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria Regional do Estado de Roraima
eliminará 7,42 Metros lineares dos documentos relativos ao código de classificação
documental designado: 061.1 - ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE
PROTOCOLO (1994-2021), do período de 1994 a 2021, da Controladoria-Geral da
União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da
CGU, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 17/2025
PROCESSO Nº 190.111612/2025-01
A Presidente da Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos,
Substituta, designada pela PORTARIA Nº 3.209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, publicada
no DOU em 30 de setembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de
Documentos 
nº 
02/2025 
CGU-R/GO, 
autorizada 
pelo 
Ministro 
de 
Estado 
da
Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do
trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da
União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria Regional do Estado de Goiás
eliminará 14,84 Metros lineares dos documentos relativos ao código de classificação
documental designado: 028.12 - COM ÔNUS LIMITADO (CUMPRIMENTO DE MISSÕES E
VIAGENS A SERVIÇO) (2017-2017); 032.2 - AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE
MATERIAL (MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL) (2019-2021); 061.1 - ADOÇÃO E CONTROLE
DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO (2014-2021); 073.32 - REGISTRO DE LIGAÇÕES
(SERVIÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX/AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE USO) (2000-
2020)
e; 
111
-
AVALIAÇÃO 
DAS
POLÍTICAS 
PÚBLICAS
E
DA 
GESTÃO
DOS
ADMINISTRADORES PÚBLICOS FEDERAIS (1984-2003), do período de 1984 a 2021, da
Controladoria-Geral da União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU,
a retirada ou cópias de documentos,
avulsos ou processos, bem como o
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 9/2025
PROCESSO Nº 190.111609/2025-80
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Substituta,
designada pela PORTARIA Nº 3.209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no DOU em
30 de setembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº
01/2025 CGU-R/AM, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União,
faz saber, a quem possa interessar, que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data
de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a
Controladoria Regional do Estado do Amazonas eliminará 5,46 Metros lineares dos
documentos relativos ao código de classificação documental designado: 017.1 - PROTEÇÃO
AMBIENTAL INTERNA (2014-2020); 019.12 - DIVULGAÇÃO INTERNA (2022); 021.3 -
CONTROLE DE APLICAÇÃO DE PROVAS (2019); 023.2 - FÉRIAS (2000 - 2016); 023.72 -
LOCOMOÇÃO (2003 - 2011); 028.11 - COM ÔNUS (CUMPRIMENTO DE MISSÕES E VIAGENS
A SERVIÇO) (2010 - 2012); 031.11 MATERIAL PERMANENTE (COMPRA) (2003 - 2008);
031.12 - MATERIAL DE CONSUMO (COMPRA) (2016); 031.21 - MATERIAL PERMANENTE
(DOAÇÃO E PERMUTA) (2008); 032.01 - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA (2008 -
2015); 044.4 CONTROLE DE USO (Administração da frota de veículos) (2006 - 2022); 061.1
- ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO (2003 - 2022); 069.3 -
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS (2003); 073.32 - REGISTRO DE LIGAÇÕES (2003 - 2010); 912 -
DIVULGAÇÃO (2019) e; 913 - INSCRIÇÃO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA (2011), do período
de 2003 a 2022, da Controladoria-Geral da União.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 33/2021
Espécie: 
6º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
33/2021. 
Processo:
19.00.6180.0005018/2025-60. Contratante: VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 03.602.646/0001-37.
Finalidade: I - Repactuar, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, de acordo com
a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 do SINDESV/DF, aprovada no âmbito do
processo RPP 0000290-40.2025.5.10.0000, que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho
da 10ª Região; e II - Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 33/2021 por 6 (seis) meses,
compreendendo o período de 2/3/2026 a 2/9/2026, nos termos previstos na Cláusula
Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 1.447.302,17 (um milhão, quatrocentos
e quarenta e sete mil, trezentos e dois reais e dezessete centavos). Data de Assinatura:
3/12/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte:
1000000000. Natureza da Despesa:
33903703. Nota de Empenho: 2025NE000055. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL
DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: MARIA ANA CEL I AC A M I LO
OLIVEIRA, CPF nº XXX.654.121-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 200009
Nº 
Processo: 
39000073637202548. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para solução de gestão de vulnerabilidades, com instalação, configuração,
suporte e resposta a incidentes.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/12/2025 das 08h00
às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do
Mpdft, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90025-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 03/12/2025) 200009-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 60340051256202428. Objeto: Registro de Preços para eventual
fornecimento e instalação de equipamento de inspeção de bagagens por raios-X (scanner)..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo
Monumental, Lote 2, Edifício-sede do Mpdft, Sala 626, Praça do Buriti - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir de
05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 03/12/2025) 200009-00001-2025NE000001