DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL Nº 6, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
33º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MPDFT NO CARGO DE
PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO– –
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Resolução nº 342, de 22 de julho de
2025, torna pública a alteração da Banca Examinadora, que consta do artigo 16 do Edital
nº 1/2025, e: resolve
Art. 1º Alterar a composição do Grupo - III constante do art. 16 do Edital nº
1/2025, para que passe a constar da seguinte forma:
"Grupo III - Direito Constitucional,
Direito Administrativo, Ambiental e
Urbanístico e da Saúde, Direito da Criança e do Adolescente e Regime Jurídico do
Ministério Público
Direito Constitucional:
MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO, Procurador-Geral do Distrito Federal
ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS, Advogada, OAB/DF
Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico e da Saúde:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, Advogado, OAB/DF
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Promotora de Justiça MPDFT
Direito da Criança e do Adolescente e Regime Jurídico do Ministério Público:
LIZ ELAINNE DE SILVÉRIO E OLIVEIRA MENDES, Promotora de Justiça MPDFT"
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Presidente da Comissão de Concurso
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica PAULO CÉSAR VIEIRA SANTOS, CPF ***043.121**, comunicado do arquivamento do Pje
0752135-36.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 4 de dezembro de 2025.
JULIANA DA SILVA RIBEIRO
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica ENEAS PEREIRA SANTOS, RG **264**, comunicado do arquivamento do Pje 0729134-
85.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da
publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 4 de dezembro de 2025.
IBRAHIM JORGE NASSER SAAD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica a Sra. SARAH AGATHA MELO CORRÊA DE SOUZA, CPF .782.381.
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0733468-20.2025.8.07.0016. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 4 de dezembro de 2025.
JOSUÉ ARÃO DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. CNPJ:
76.659.820/0046-53. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze
meses) meses, de 10 de fevereiro de 2026 até 9 de fevereiro de 2027. Vigência:
10/02/2026 a 09/02/2027. Data de Assinatura: 14/11/2025. Valor Total do Termo Aditivo:
R$ 20.125,32. Valor Global do Contrato: R$ 79.140,24. Signatários: pelo Contratante, DAVI
LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o Senhor VANDERLEI
SIQUEIRA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.011269/2022-80.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 51/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e
a empresa TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. CNPJ: 35.473.014/0001-
07. Objeto: Serviços de acesso à solução integrada Google Workspace Enterprise, na
modalidade
SaaS (Software
as
a Service),
incluindo
suporte
técnico remoto
e
treinamento, de créditos em nuvem Google (GCP) e de serviço de gerenciamento de
chaves (KMS), compatível com o Google Workspace e o Google Cloud Side Encryption
(CSE). Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90018/2025. Valor Total: R$ 100.212,00.
Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2030. Data de Assinatura: 14/11/2025. Signatários: pelo
Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada,
o Senhor AQUILES ALCANTARA CHAN, Diretor de Vendas e o Senhor RENATO LINS DE
MENEZES RODRIGUES, Diretor Financeiro. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005105/2024-
85.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional
da República da 5ª Região e a FACULDADE NOVA ROMA - FNR. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
05 ANOS(S).DATA E ASSINATURA: 25/11/2025. Assinam pela PRR5ª Região, o Sr. Rafael
Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da PRR5ª Região e pela FNR, a Sra. Karla Patrícia Ribeiro da
Costa, Diretora Financeira.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Minas Gerais,
em cumprimento ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista que não foi
possível a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, torna pública o preço
registrado na Ata de Registro de Preços nº 9/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 1/2025,
cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de segurança e
licenças de software para a sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região, conforme condições, quantidades e
especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. A íntegra da Ata com os
preços
unitários
encontra-se
disponível
para
consulta
no
sítio
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-
convenios/atas-de-
registro-de-precos-proprias-e-aderidas. Processo Administrativo nº 1.22.000.000728/2024-02.
Data da assinatura: 03/12/2025. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Fornecedor registrado:
GRUPO GBA COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.352.658/0001-38. Item: 3.
Valor Unitário: R$ 7.308,45.
Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2025.
FABIOLA ARAUJO MOREIRA
Gerente de Registro de Preços
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 200035
Nº Processo: 1000005970202511. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
eletrodomésticos e eletroeletrônicos para as unidades do Ministério Público Federal em todo o
território nacional e para a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 19. Edital: 05/12/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro
Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90018-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/12/2025) 200035-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2023 PROCESSO Nº: PGEA -
1.27.000.001048/2023-31. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Piauí. CONTRATADA: OPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA.. OBJETO: alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA, do Contrato Original.
VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 30/11/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025. SIGNATÁRIOS:
Viviane Scheren de Oliveira e Silva, Secretária Estadual Substituta da PR/PI, pela
Contratante, SHIRLEY PEREIRA DA SILVA ALENCAR, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA R EG I O N A L
DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0058-48, com sede à Av.
Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, SP/SP e a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, inscrita no
CNPJ sob o nº 63.025.530/0001-04, com endereço a Rua da Reitoria, 374, São Paulo/SP,
mantenedora da FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ
sob o nº 63.025.530/0014-29, com endereço no Largo São Francisco, 95, Centro, SP/SP.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
VIGÊNCIA: 05 ANOS(S), de 03/12/2025 a 02/12/2030. DATA E ASSINATURA: 03/12/2025. DRA.
CRISTINA MARELIM VIANNA - PROCURADORA CHEFE DA PRR3 - REPRESENTANTE DA UNIDADE
CONCEDENTE e PROFº RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - PROFESSOR COORDENADOR DA SEÇÃO
DE ESTÁGIO DA FADUSP. Processo Administrativo 1.03.000.000857/2025-29 - RONALDO DA
SILVA Coordenador de Gestão de Pessoas Representante da Unidade Concedente
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
DO SUL - UFRGS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5(CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 14/11/2025.
FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e DIEGO MACHADO DA SILVA,
representante por delegação da UFRGS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS -
UCPEL. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição
de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 02/12/2025. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e JOSÉ CARLOS PEREIRA BACHETTINI JÚNIOR, Reitor.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 62/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MEMORA PROCESSOS IN OV A D O R ES
S.A., CNPJ 36.765.378/0001-23. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
62/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta
e oito) meses, com data a contar de 29/12/2025, com fulcro na Cláusula Vigésima do
instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. b) Reajustar
os valores (preços) nos termos da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 62/2022, de
acordo com a variação do Índice de Custo da Tecnologia de Informação (ICTI) apurado pelo
IPEA no período de dezembro/2023 a novembro/2024, na proporção de 6,96%, com efeitos
financeiros a contar de 29/12/2024. Valor total anual de R$ 254.475,74. Nota de Empenho
Ordinário 2025NE000358, de 13/11/2025. Data da assinatura: 26/11/2025. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, José Marcos de Paiva.
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